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O agravo feito pela Termelétrica Rio Grande na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), solicitando que o órgão regulador reconsiderasse a sua decisão de não aprovar a transferência do projeto da empresa Bolognesi para o grupo espanhol Cobra, estava prestes a ser malsucedido, mas no último minuto houve uma reviravolta nas expectativas. Depois de ouvir a palavra de representantes da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da companhia Cobra e da Câmara dos Deputados, o diretor da Aneel Hélvio Neves Guerra, relator do processo, decidiu retirar o tema da pauta da reunião da agência dessa terça-feira (25), em Brasília, para reavaliar o assunto. Não ficou definida a nova data para essa análise.
Guerra revelou que o próprio governador Eduardo Leite ligou para ele, na segunda-feira (24), para abordar o tópico da térmica. A mobilização dos defensores do empreendimento foi fundamental para dar sobrevida à discussão na Aneel, porque na minuta de voto do relator, publicada antes do início da reunião, a indicação era por negar o agravo da Termelétrica Rio Grande.
A transferência de controle da térmica gaúcha, que pretende usar como combustível o gás natural liquefeito (GNL), é vista como uma opção à extinção da outorga da unidade, ocorrida em 2017, devido a atrasos na construção do empreendimento. Entre os motivos para justificar a posição na minuta de voto, o relator do processo cita que “a Cobra não apresentou cronograma detalhado e atualizado para implantação da usina, pelo menos em termos de prazos de execução”.
Além disso, Guerra frisa que não houve uma comprovação de alocação dos recursos específicos para a execução do complexo. Não foi encaminhado também detalhes e evidências de negociação com instituições financiadoras e o ponto “crítico do plano apresentado é a ausência de comprovação de disponibilidade de combustível”.
Assim como requereu a transferência da termelétrica, a Cobra apresentou pedido alternativo para mudança do contrato de fornecimento de energia. A ideia é viabilizar a iniciativa com a térmica passando a atuar como energia de reserva, ambiente em que as usinas são remuneradas por aumentar a segurança do sistema elétrico, complementando os volumes de geração disponíveis e reduzindo os riscos de desabastecimentos quando os reservatórios das hidrelétricas estão escassos.
Sobre essa proposta, Guerra afirma na minuta que o Contrato de Energia de Reserva (CER) e o Contrato de Compra de Energia no Ambiente Regulado (CCEAR), no qual a Termelétrica Rio Grande está atualmente enquadrada, são modelos diferentes, com custeio por agentes distintos, com produtos e preços com parâmetros diferenciados. O diretor comenta que, no caso do CCEAR, os custos da contratação da energia são alocados aos consumidores das distribuidoras supridas por este contrato.
Já no CER isso não ocorre, visto que a Conta de Energia de Reserva é custeada por todos os consumidores cativos do Sistema Interligado Nacional. Sobre a possibilidade dessa alteração, a Aneel indica que a competência para a contratação de energia de reserva é do Ministério de Minas e Energia, para onde o assunto deve ser encaminhado, e que a contratação, em princípio, necessariamente é realizada mediante leilão.
A batalha para viabilizar a termelétrica a GNL em Rio Grande vem sendo travada há muito tempo. Em 2014, o projeto da empresa gaúcha Bolognesi saiu vencedor de um leilão de energia que viabilizaria a realização do empreendimento. Entretanto, por causa de atrasos no cronograma original das obras (a expectativa era de que a operação da térmica ocorresse até janeiro de 2019), que passaram por dificuldades quanto à liberação do licenciamento ambiental, a outorga do projeto foi revogada pela Aneel.
Atualmente, o grupo Bolognesi tem um acerto de transferência dos direitos do empreendimento para a espanhola Cobra, contudo para isso ser concretizado é necessário o consentimento da Aneel e a confirmação que a térmica conseguirá comercializar sua produção de energia. A unidade foi planejada para uma potência instalada de 1.238 mil MW (o que equivale a cerca de um terço da demanda média de energia elétrica do Rio Grande do Sul).
Investimento total no complexo é estimado em mais de R$ 6 bilhões
Somada à usina, o projeto em Rio Grande prevê a instalação de uma planta de regaseificação de GNL e de um píer no porto para receber as embarcações que trarão o combustível. Todo esse complexo representaria um investimento de mais de R$ 6 bilhões. No ano passado, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) concedeu a licença ambiental prévia (LP) da unidade de regaseificação de GNL e a licença de instalação (LI) da termelétrica. O empreendimento é visto como estratégico pelo governo do Rio Grande do Sul porque, além do acréscimo local da geração de energia elétrica, o excedente do gás natural seria uma nova fonte de suprimento desse insumo para o Estado.