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Porto Alegre, domingo, 04 de maio de 2025.

Tributos

- Publicada em 14 de Julho de 2023 às 19:24

Reforma tributária pode impactar setor de tecnologia, alerta entidade empresarial

Associação Comercial de Porto Alegre reuniu jornalistas para debater o tema

Associação Comercial de Porto Alegre reuniu jornalistas para debater o tema


ARQUIVO ACPA/DIVULGAÇÃO/JC
Após passar na Câmara dos Deputados, a reforma tributária sobre o consumo, que tramita agora no Senado Federal, entrou em uma nova etapa de debates. Nesta sexta-feira (14), a Associação Comercial de Porto Alegre (ACPA) reuniu, em sua sede no Centro da Capital, o vice-presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Anderson Trautman Cardoso, e o advogado e professor de direito tributário Milton Terra Machado para discutir alguns pontos sobre o tema. Em conversa com jornalistas, Cardoso, que presidiu a Federasul até o ano passado, ressaltou alguns avanços obtidos no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovado pelos deputados, que contaram com a pressão de entidades comerciais, como a cesta básica com alíquota zero, o teto limite para carga global e a garantia de crédito para empresas optantes pelo Simples Nacional. A exigência por melhorias, conforme ele, seguirá no Senado. Desta vez, o foco será em garantir que não haja aumento de carga para o setor de comércio e serviços, especialmente, sobre o segmento de tecnologia. “Tecnologia é um setor que terá uma grande participação no futuro da nossa economia. Uma empresa do setor, com sede em Porto Alegre, cujo regime é o lucro presumido, passará de uma alíquota de tributação de 5,65% para uma de 25%”, exemplifica Cardoso, acrescentando que por serem empresas de fácil mobilidade é possível que se desloquem para países vizinhos que cobram menos impostos. Além disso, o vice-presidente da CACB disse que a entidade buscará garantir a efetiva não cumulatividade do novo sistema tributário brasileiro. A não cumulatividade plena - prevista tanto no imposto federal (CBS) quanto no estadual/municipal (IBS), que serão criados caso a proposta avance, não incidirão em cascata em nenhuma fase da cadeia produtiva. 
Após passar na Câmara dos Deputados, a reforma tributária sobre o consumo, que tramita agora no Senado Federal, entrou em uma nova etapa de debates. Nesta sexta-feira (14), a Associação Comercial de Porto Alegre (ACPA) reuniu, em sua sede no Centro da Capital, o vice-presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Anderson Trautman Cardoso, e o advogado e professor de direito tributário Milton Terra Machado para discutir alguns pontos sobre o tema.

Em conversa com jornalistas, Cardoso, que presidiu a Federasul até o ano passado, ressaltou alguns avanços obtidos no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovado pelos deputados, que contaram com a pressão de entidades comerciais, como a cesta básica com alíquota zero, o teto limite para carga global e a garantia de crédito para empresas optantes pelo Simples Nacional.

A exigência por melhorias, conforme ele, seguirá no Senado. Desta vez, o foco será em garantir que não haja aumento de carga para o setor de comércio e serviços, especialmente, sobre o segmento de tecnologia. “Tecnologia é um setor que terá uma grande participação no futuro da nossa economia. Uma empresa do setor, com sede em Porto Alegre, cujo regime é o lucro presumido, passará de uma alíquota de tributação de 5,65% para uma de 25%”, exemplifica Cardoso, acrescentando que por serem empresas de fácil mobilidade é possível que se desloquem para países vizinhos que cobram menos impostos.

Além disso, o vice-presidente da CACB disse que a entidade buscará garantir a efetiva não cumulatividade do novo sistema tributário brasileiro. A não cumulatividade plena - prevista tanto no imposto federal (CBS) quanto no estadual/municipal (IBS), que serão criados caso a proposta avance, não incidirão em cascata em nenhuma fase da cadeia produtiva. 
LEIA MAIS: Reforma Tributária tramita no Senado em nova etapa de debates

Hoje, o modelo brasileiro é de cumulatividade parcial. Alguns setores da economia continuam pagando em cascata. Outros pagam por valor adicionado em cada etapa da cadeia (pagam sobre o valor acrescentado sobre o preço anterior), mas contam com isenções ao longo das etapas que resultam em maior tributação ao fim da cadeia.

“Essas demandas fortalecem a necessidade da participação de entidades comerciais e empresariais para fazermos os ajustes no Senado de modo que tenhamos um texto que cause o menor impacto possível nos setores, porque algum impacto nós sabemos que haverá”, avalia Cardoso.

Segundo um estudo realizado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a proposta em andamento pode elevar a carga tributária para mais de 170% para o setor de serviços. O setor representa 70% do PIB brasileiro e é o que mais emprega no Brasil. No comércio, o impacto calculado pelo estudo é de uma elevação de 40%. 

O advogado e professor de direito tributário Milton Terra Machado chamou atenção de que a simples substituição de cinco tributos existentes hoje no Brasil (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por dois impostos sobre o valor adicionado (IVA) não necessariamente tornará o sistema tributário mais simples. Uma preocupação está nas obrigações acessórias com a tributação no destino. “Como irá fazer uma empresa que presta serviço para dois mil municípios? Os setores de planos de saúde e cartão de crédito já foram ao Supremo debater esse assunto”, pontua.

A cobrança no destino significa que as mercadorias e os serviços deverão ser tributados no local do consumo, em vez da origem, como ocorre atualmente. O objetivo é acabar com a guerra fiscal que há no País.
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