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A Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) foi vendida, oficialmente, ao grupo Aegea. A privatização foi efetivada com o ato de assinatura do contrato entre governo estadual, companhia e Aegea, após um dia marcado por batalhas de liminares no âmbito do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O Estado irá receber R$ 4,1 bilhões pela venda da companhia. A Aegea passa a ter o controle da Corsan e já prepara anúncios para a próxima terça-feira (11) sobre recursos a serem distribuídos entre os 317 municípios que mantém contrato com a empresa.
O Estado irá receber R$ 4,1 bilhões pela venda da companhia. A Aegea passa a ter o controle da Corsan e já prepara anúncios para a próxima terça-feira (11) sobre recursos a serem distribuídos entre os 317 municípios que mantém contrato com a empresa.
“Concluímos o quinto processo de privatização feito pelo nosso governo nos últimos quatro anos e meio. Conduzimos um processo de reestruturação do governo do Rio Grande do Sul, não apenas com foco nas contas e equilíbrio fiscal, mas também na atualização e modernização do nosso Estado, entendendo que o setor privado tem uma capacidade de investimento e agilidade fundamentais para operar áreas que são críticas à população”, afirmou o governador Eduardo Leite (PSDB), argumento que o papel do Estado mudou ao longo dos anos.
Para o governador, o papel do Estado passa a ser a fiscalização. “O papel do Estado, talvez, no passado, tenha sido de estabelecer uma empresa pública, em outro ordenamento jurídico, que dava condições para que empresas públicas pudessem fazer investimentos. Hoje, pelas amarras da burocracia, se tornaram muito difíceis. Não se trata do repasse ao setor privado a política pública do saneamento, mas sim a operação. O poder público assume o papel de regulador e fiscalizador”, pontuou o tucano.
Leite argumenta que a Aegea terá obrigações previstas no contrato. Entre as citadas, estão as metas do Novo Marco Legal do Saneamento, de atender 99% da população com água potável e ter 90% coleta e tratamento até 2033, além da elevação de investimento anual da Corsan de cerca de R$ 400 milhões a R$ 500 milhões para quase R$ 1,5 bilhão.
“Para que o RS possa superar uma marca que não está adequada ao perfil socioeconômico do nosso Estado, de apenas 20% de coleta e tratamento de esgoto. Não dá para conviver com isso e achar que isso é normal. (Os investimentos) vão conduzir o Estado para a universalização do saneamento e de esgotamento sanitário até 2033”, prometeu Leite.
Para o governador, o papel do Estado passa a ser a fiscalização. “O papel do Estado, talvez, no passado, tenha sido de estabelecer uma empresa pública, em outro ordenamento jurídico, que dava condições para que empresas públicas pudessem fazer investimentos. Hoje, pelas amarras da burocracia, se tornaram muito difíceis. Não se trata do repasse ao setor privado a política pública do saneamento, mas sim a operação. O poder público assume o papel de regulador e fiscalizador”, pontuou o tucano.
Leite argumenta que a Aegea terá obrigações previstas no contrato. Entre as citadas, estão as metas do Novo Marco Legal do Saneamento, de atender 99% da população com água potável e ter 90% coleta e tratamento até 2033, além da elevação de investimento anual da Corsan de cerca de R$ 400 milhões a R$ 500 milhões para quase R$ 1,5 bilhão.
“Para que o RS possa superar uma marca que não está adequada ao perfil socioeconômico do nosso Estado, de apenas 20% de coleta e tratamento de esgoto. Não dá para conviver com isso e achar que isso é normal. (Os investimentos) vão conduzir o Estado para a universalização do saneamento e de esgotamento sanitário até 2033”, prometeu Leite.
O diretor financeiro da Aegea, André Pires de Oliveira Dias, representou a nova controladora da Corsan no ato de assinatura. “Depois de uma longa jornada percorrida, chegamos ao ponto de partida oficial. Estamos aqui para contribuir com a universalização do saneamento na área de atendimento da Corsan”, afirmou Dias.
A maior parte dos 317 que mantém contrato com a Corsan atualmente não assinaram os aditivos para ter seu saneamento prestado pela Aegea. Dias acredita que a empresa conseguirá convencer os municípios a aderirem à prestação de serviço do consórcio.
“Temos o argumento poderoso relacionado à nossa experiência em saneamento. A Aegea hoje é a maior empresa privada no setor do saneamento. Adicionando a população gaúcha atendida pela Corsan de 6,5 milhões de habitantes, vamos estar atendendo 30 milhões de pessoas no Brasil inteiro, com municípios de diversos tamanhos, diversos perfis. Temos capacidade de mostrar as melhorias que trouxemos para várias regiões do País”, afirmou o diretor financeiro da instituição.
A Aegea assume imediatamente a Corsan, com foco em não descontinuar o serviço em meio à transição do controle, conforme relatou o vice-presidente de operações da Aegea, Leandro Marinho. “O foco a partir de agora é a continuidade do abastecimento, para que não tenha nenhuma interrupção ou desatendimento à população nessa transição”, disse Marinho.
A partir deste primeiro momento, a empresa deve desempenhar o plano de investimentos da empresa. “Imediatamente, temos um plano de 100 dias para os 317 municípios, onde haverá ações de melhoria no abastecimento e coleta. Todos os municípios vão perceber a entrada na Aegea em um plano de 100 dias na ordem de R$ 100 milhões”, afirmou Marinho.
A Aegea prepara para a próxima terça-feira uma coletiva de imprensa para detalhar os investimentos em cada região do Estado, nos municípios que mantêm contrato com a Corsan.
A maior parte dos 317 que mantém contrato com a Corsan atualmente não assinaram os aditivos para ter seu saneamento prestado pela Aegea. Dias acredita que a empresa conseguirá convencer os municípios a aderirem à prestação de serviço do consórcio.
“Temos o argumento poderoso relacionado à nossa experiência em saneamento. A Aegea hoje é a maior empresa privada no setor do saneamento. Adicionando a população gaúcha atendida pela Corsan de 6,5 milhões de habitantes, vamos estar atendendo 30 milhões de pessoas no Brasil inteiro, com municípios de diversos tamanhos, diversos perfis. Temos capacidade de mostrar as melhorias que trouxemos para várias regiões do País”, afirmou o diretor financeiro da instituição.
A Aegea assume imediatamente a Corsan, com foco em não descontinuar o serviço em meio à transição do controle, conforme relatou o vice-presidente de operações da Aegea, Leandro Marinho. “O foco a partir de agora é a continuidade do abastecimento, para que não tenha nenhuma interrupção ou desatendimento à população nessa transição”, disse Marinho.
A partir deste primeiro momento, a empresa deve desempenhar o plano de investimentos da empresa. “Imediatamente, temos um plano de 100 dias para os 317 municípios, onde haverá ações de melhoria no abastecimento e coleta. Todos os municípios vão perceber a entrada na Aegea em um plano de 100 dias na ordem de R$ 100 milhões”, afirmou Marinho.
A Aegea prepara para a próxima terça-feira uma coletiva de imprensa para detalhar os investimentos em cada região do Estado, nos municípios que mantêm contrato com a Corsan.
Contrato foi assinado em dia de batalhas judiciais
O documento de compra e venda da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) foi assinado após horas de intensas batalhas judiciais. Desde março, liminares no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), no Tribunal de Justiça (TJ) e no Tribunal de Conta do Estado (TCE) travavam a efetivação da venda da companhia. Essa disputa se intensificou horas antes da assinatura do contrato.
Na noite de quarta-feira (5), o presidente do TCE, Alexandre Postal, acatou o pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE) pela suspensão da Medida Acautelatória do processo que impedia a assinatura. Emitida pela conselheira Daniela Zago ainda em dezembro do ano passado, era o último entrave jurídico para a conclusão da venda da estatal.
Na noite de quinta-feira (6), quando o assinatura era prevista para o dia seguinte, a conselheira Ana Cristina Moraes determinou a intimação com urgência do governador Eduardo Leite (PSDB) e da presidente da Corsan Samanta Takimi para se absterem de assinar o contrato de venda da companhia estadual até uma nova decisão do órgão.
Já nesta sexta-feira, Postal mais uma vez derrubou a cautelar de uma conselheira, acatando novo recurso da PGE e voltou a liberar a venda da companhia, que viria a ser efetivada poucas horas após a decisão.
Até o dia 19 de julho, o plano do TCE deve dar aval final em relação ao processo. Nesse meio tempo, o Sindiágua prepara ajuizar uma ação no TJ questionamento às ações de Postal, o que, segundo espera o sindicato, reverteria a venda da companhia.
O governo do Estado não se preocupa com novas ações na Justiça. “Não vemos nenhum problema. Evidentemente que qualquer coisa pode ser impugnada, até uma eleição de governador, e eventualmente anulada. Não podemos aguardar o trânsito em julgado. Temos convicção jurídica de que é plenamente viável, válida e eficaz a assinatura. Não temos preocupação com eventual ação”, afirmou o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.
Leite também defendeu a lisura do processo: “Três ações encontraram, num primeiro momento, o acolhimento em medidas cautelares no TRT, TJ e TCE. Todas elas foram superadas. Nenhuma cautelar foi conferida, em nenhum momento, colocando em suspeita de que algo de errado estivesse acontecendo”.
O governador criticou a atuação da conselheira do TCE Ana Cristina Moraes. “No TCE, uma conselheira substituta não decidiu por três meses. Não decidiu. Mesmo que a auditoria técnica do TCE dissesse que não enxerga obstáculos. Por decidir não decidir, o governo decidiu levar este processo para a decisão do presidente do TCE, que tomou a decisão de suspender essa cautelar porque compreendeu os prejuízos dessa demora de deliberação por parte da conselheira”, disse.
Dentre os prejuízos, além de argumentar sobre a falta de capacidade de prestação de serviço da Corsan, Leite afirmou que o contato poderia estar assinado desde 20 de março e, neste período, os RR$ 4,1 bilhões da venda poderiam ter rendido R$ 150 milhões aos cofres do tesouro estadual.
Na noite de quarta-feira (5), o presidente do TCE, Alexandre Postal, acatou o pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE) pela suspensão da Medida Acautelatória do processo que impedia a assinatura. Emitida pela conselheira Daniela Zago ainda em dezembro do ano passado, era o último entrave jurídico para a conclusão da venda da estatal.
Na noite de quinta-feira (6), quando o assinatura era prevista para o dia seguinte, a conselheira Ana Cristina Moraes determinou a intimação com urgência do governador Eduardo Leite (PSDB) e da presidente da Corsan Samanta Takimi para se absterem de assinar o contrato de venda da companhia estadual até uma nova decisão do órgão.
Já nesta sexta-feira, Postal mais uma vez derrubou a cautelar de uma conselheira, acatando novo recurso da PGE e voltou a liberar a venda da companhia, que viria a ser efetivada poucas horas após a decisão.
Até o dia 19 de julho, o plano do TCE deve dar aval final em relação ao processo. Nesse meio tempo, o Sindiágua prepara ajuizar uma ação no TJ questionamento às ações de Postal, o que, segundo espera o sindicato, reverteria a venda da companhia.
O governo do Estado não se preocupa com novas ações na Justiça. “Não vemos nenhum problema. Evidentemente que qualquer coisa pode ser impugnada, até uma eleição de governador, e eventualmente anulada. Não podemos aguardar o trânsito em julgado. Temos convicção jurídica de que é plenamente viável, válida e eficaz a assinatura. Não temos preocupação com eventual ação”, afirmou o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.
Leite também defendeu a lisura do processo: “Três ações encontraram, num primeiro momento, o acolhimento em medidas cautelares no TRT, TJ e TCE. Todas elas foram superadas. Nenhuma cautelar foi conferida, em nenhum momento, colocando em suspeita de que algo de errado estivesse acontecendo”.
O governador criticou a atuação da conselheira do TCE Ana Cristina Moraes. “No TCE, uma conselheira substituta não decidiu por três meses. Não decidiu. Mesmo que a auditoria técnica do TCE dissesse que não enxerga obstáculos. Por decidir não decidir, o governo decidiu levar este processo para a decisão do presidente do TCE, que tomou a decisão de suspender essa cautelar porque compreendeu os prejuízos dessa demora de deliberação por parte da conselheira”, disse.
Dentre os prejuízos, além de argumentar sobre a falta de capacidade de prestação de serviço da Corsan, Leite afirmou que o contato poderia estar assinado desde 20 de março e, neste período, os RR$ 4,1 bilhões da venda poderiam ter rendido R$ 150 milhões aos cofres do tesouro estadual.