Governo do RS protocola recursos contra decisão que impediu assinatura da venda da Corsan

Após a cautelar da conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ana Cristina Moraes, que impediu a assinatura do contrato de venda da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), prevista para ocorrer nesta sexta-feira (7), o governo do Rio Grande do Sul protocolou um recurso no tribunal contra a decisão da conselheira. Existe a expectativa de que o TCE possa se posicionar ainda nesta sexta. Na noite de quinta-feira (6), a conselheira emitiu uma liminar determinando a intimação, com urgência, do governador Eduardo Leite (PSDB) e da presidente da companhia Samanta Takimi para se absterem de assinar o contrato de venda da Corsan até uma nova decisão do órgão.“A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informa que o Estado e a Corsan protocolaram pedido de suspensão da nova medida cautelar, demonstrando novamente a regularidade de todo o processo da desestatização e a necessidade de sua conclusão para que seja possível dar início aos investimentos objetivando o atendimento das metas estabelecidas no Novo Marco Legal do Saneamento”, afirma nota divulgada pela pasta. Internamente, no TCE, existe a expectativa de que o presidente da instituição, Alexandre Postal, se pronuncie ainda nesta sexta sobre o pedido da cassação da cautelar. Se Postal der razão ao pleito do governo, ainda há a possibilidade de o contrato ser assinado imediatamente.