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"Os estados da região Sul e Sudeste estão alinhados com a reforma tributária e serão parceiros do governo federal. Estamos muito mais convergentes do que divergentes. Existe pontos específicos merecem atenção. Se vamos abrir mão de parte da autonomia de definições dos governos estaduais e interpretação de normas de operação de recolhimento de impostos, é importante que o Conselho Federativo, que vai responder por essa operação tenha uma regra de governança, não permita que algumas poucas regiões preponderem sobre outras gerando um deslealdade federativa." A avaliação foi feita pelo governador Eduardo Leite, que participou de painel no Tá na Mesa com o presidente da Assembleia Legislativa, Vilmar Zanchin (MDB), e o presidente da Federasul, Rodrigo Sousa Costa, nesta quarta-feira (5).
O chefe do Executivo gaúcho defende quórum qualificado que proteja interesses regionais na interpretação e operação do novo modelo tributário.
"Outro ponto é a questão da distribuição de recursos do fundo de desenvolvimento regional." Eduardo Leite disse que defende "uma fórmula que melhor distribua os recursos regionalmente. Se o Fundo de Desenvolvimento Regional for distribuído para os estados usando os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE), o Rio Grande do Sul fica com algo perto de 1,5%. Nós propomos fórmulas que podem levar isso a 3%, ou seja, dobrar o valor de recursos que serão acessados para investimentos no Estado."
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O governador disse que o Rio Grande do Sul embora seja mais desenvolvido do que a média nacional tem as suas próprias desigualdades tanto regionais quanto sociais, além de ter a limitação na capacidade de investimentos. "Não temos fundos constitucionais, não temos royalties de petróleo. E temos um Estado que, por conta de decisões do passado, tem boa parte do orçamento utilizada para o pagamento da folha do funcionalismo e da dívida (com a União), o que limita a capacidade de investimento."
Leite afirmou que espera que o governo federal seja solidário com os estados e não apenas no caráter regional, mas que olhem a dimensão social. "O resultado final que queremos é que os estados das regiões Sul e Sudeste tenham uma maior participação no bolo", explica.
Sobre a reunião realizada em Brasília na terça-feira, Leite afirmou que os governadores fizeram uma demonstração de força e de união das regiões Sul e Sudeste. "Passaram pela reunião mais de 196 parlamentares e se juntarmos todas as bancadas dos estados que integram o Conselho do Consórcio dos Estados do Sul e Sudeste estamos falando em 256 deputados, o que será determinante para a aprovação de qualquer medida no Congresso Nacional", acrescenta.
O governador disse que ninguém está sendo colocado contra a parede, mas para afirmar ao relator e ao Congresso Nacional que as regiões Sul e Sudeste entendem que é preciso ter uma participação maior no bolo do FPE.
Leite ainda destaca a importância da simplificação. Para ele, a reforma tributária será muito importante para o aumento de produtividade na medida em que se racionalize as normas tributárias no País e se tenha menos alíquotas e menos impostos. "Queremos algo mais simples para quem deseja empreender e possa colocar energia no empreendedorismo e não fique na insegurança de estar ou não pagando o correto." O governador afirmou que os ganhos econômicos com a reforma tributária suplantam qualquer tipo de eventual prejuízo pontual.
Já o presidente da Assembleia Legislativa, Vilmar Zanchin, manifestou a importância da unidade do Rio Grande do Sul para um bom encaminhamento da reforma tributária. Também garantiu o apoio dos deputados estaduais e disse que hoje, existe no Rio Grande do Sul uma rara sinergia entre poder público, entidades, instituições e as próprias famílias para resgatar a qualidade da educação.