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Mudança na cobrança do ICMS da gasolina altera preços dos postos de Porto Alegre
Aprovada pelo Congresso em março de 2022, a mudança garante que o tributo passe a ser cobrado com uma alíquota fixa de R$ 1,22 por litro
No primeiro dia de unificação da cobrança do ICMS sobre a gasolina nos estados brasileiros, os postos da região central de Porto Alegre amanheceram com reajustes de cerca de R$ 0,30 nas bombas. Aprovada pelo Congresso em março de 2022, a mudança garante que o tributo passe a ser cobrado com uma alíquota fixa de R$ 1,22 por litro.
Até o dia anterior, o imposto era calculado em uma porcentagem variável, de 17% a 23%, para cada unidade federativa. Com a nova placa pronta, mas ainda escondida atrás do balcão, o Posto Santana aguardava só a chegada do caminhão de reabastecimento para alterar o preço da gasolina comum de R$ 4,90 e para R$ 5,29. “A aditivada nós já subimos de R$ 5,09 para R$ 5,49”, ressaltou o gerente José Pinheiro.
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Já no Posto Shell da Rua Santana, o custo foi de R$ 4,86 a R$ 5,19. Segundo o sócio-proprietário do empreendimento, Luís Gustavo Hugo, os consumidores já esperavam por este repasse, pois no dia anterior o movimento triplicou no local. O Ipiranga da Av. João Pessoa, corrigiu em R$ 0,20 (passou de R$ 5,29 para R$ 5,49).
Além de estabelecer um valor único em todo o País, o imposto passa a ser cobrado apenas de produtores e importadores, e não mais de toda a cadeia, incluindo distribuidores e revendedores. Na avaliação do presidente do Sulpetro – entidade representante dos postos de combustíveis do Rio Grande do Sul –, João Carlos Dal'aqua, a estabilidade dos custos será favorável aos empresários do ramo, “pois assim ganhamos uma previsibilidade maior, após um período em que fomos muito prejudicados pela imprevidência nos preços”.
Situação no Rio Grande do Sul
Situação no Rio Grande do Sul
A Receita Estadual calcula a alíquota única sobre a gasolina representará um incremento de R$ 52 milhões por mês. Até o final deste ano, o valor chegará a R$ 600 milhões. O valor, porém, não cobre a perda de R$ 5 bilhões em arrecadação do Estado desde o segundo semestre de 2022, quando foi aprovado o corte temporário do ICMS sobre combustíveis, energia e telecomunicações.
De 2015 a 2021, o percentual do tributo estadual era de 30% sobre gasolina e álcool. A partir de 2021, a alíquota cobrada caiu para 25% e, após a lei complementar 194/2022, foi forçada a ser reduzida para 17%, ou R$ 0,93 por litro em valor absoluto.