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Saneamento

- Publicada em 29 de Junho de 2023 às 16:32

PGE pede que presidente do TCE libere assinatura do contrato de venda da Corsan

Companhia foi arrematada por R$ 4,15 bilhões pela Aegea em leilão realizado no final do ano passado

Companhia foi arrematada por R$ 4,15 bilhões pela Aegea em leilão realizado no final do ano passado


Jefferson Klein/Especial/JC
O governo do Estado, através da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), resolveu recorrer ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Alexandre Postal, para tentar finalizar a venda da Corsan. A solicitação é para que o dirigente derrube cautelar, concedida pela conselheira substituta Daniela Zago, que impede a assinatura de contrato de alienação da empresa.
O governo do Estado, através da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), resolveu recorrer ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Alexandre Postal, para tentar finalizar a venda da Corsan. A solicitação é para que o dirigente derrube cautelar, concedida pela conselheira substituta Daniela Zago, que impede a assinatura de contrato de alienação da empresa.
Conforme informações do gabinete da presidência do TCE, a estratégia adotada pelo governo gaúcho não é algo usual dentro do tribunal. A matéria será analisada para confirmar se há amparo legal ao procedimento para, posteriormente, avaliar o mérito da revogação ou não da cautelar. Não existe um prazo para essa decisão, mas o tema é considerado prioritário dentro do TCE. Entre os argumentos dados pelo governo estadual para justificar sua solicitação está o de que a cautelar do tribunal é o último empecilho para que a privatização da companhia de saneamento seja concluída.
O leilão pelo controle acionário da empresa foi disputado em dezembro de 2022, contudo até agora o contrato entre a vencedora da concorrência Aegea e o governo do Estado não foi firmado. Sindicatos têm questionado juridicamente a privatização da companhia e uma das críticas é quanto ao preço da venda: R$ 4,15 bilhões.
Recentemente, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Rio Grande do Sul (Sindiágua/RS) assinou o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2023/2024 com a Corsan. Com esse acerto, foi extinta a Ação Civil Pública que a entidade mantinha na Justiça do Trabalho, exatamente para essa finalidade. No entanto, o sindicato frisa que o acordo não compromete as demais ações contrárias ao leilão da Corsan que o Sindiágua/RS mantém na Justiça Comum e no Tribunal de Contas do Estado.