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Na tarde desta segunda-feira (26), em solenidade realizada no Tribunal Regional do Trabalho, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Rio Grande do Sul (Sindiágua/RS) assinou o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2023/2024 com a Corsan, renovando por mais 18 meses as cláusulas vigentes atualmente. Com esse acerto, extingue-se a Ação Civil Pública que o Sindiágua/RS mantinha na Justiça do Trabalho, exatamente para esse fim. “Isso em nada compromete as demais ações contrárias ao leilão da Corsan que o sindicato mantém na Justiça Comum e no Tribunal de Contas do Estado”, afirma a entidade em nota.
O comunicado complementa que o acordo trabalhista não cessa “nem mesmo os esforços e campanhas para a implantação da CPI da Corsan, que precisa investigar as inúmeras suspeitas que pairam sobre todo o processo de privatização, que a pedido do governo Eduardo Leite, permanece em sigilo”.
O certame pelo controle acionário da companhia de saneamento foi disputado em dezembro do ano passado, entretanto até agora não foi firmado o contrato de alienação entre a vencedora da concorrência Aegea e o governo do Estado. Sindicatos têm questionado juridicamente a privatização da companhia e uma das críticas é quanto ao preço da venda: R$ 4,15 bilhões.
O certame pelo controle acionário da companhia de saneamento foi disputado em dezembro do ano passado, entretanto até agora não foi firmado o contrato de alienação entre a vencedora da concorrência Aegea e o governo do Estado. Sindicatos têm questionado juridicamente a privatização da companhia e uma das críticas é quanto ao preço da venda: R$ 4,15 bilhões.
Sobre o Acordo Coletivo de Trabalho confirmado nesta segunda-feira, o documento prevê igualmente cláusulas de garantias de transição, na hipótese de uma eventual assinatura definitiva de contrato com a empresa que arrematou a Corsan em leilão. Um dos destaques do acordo é a cláusula que garante uma estabilidade de 18 meses a partir da assinatura do contrato entre o Estado e o consórcio arrematante.