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O decreto que estabelece horários para o consumo e venda de bebidas alcoólicas nos trechos da Orla do Guaíba e no Parque Marinha do Brasil, entre outras ações, assinado pelo prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB) na sexta-feira (23) divide as opiniões entre os porto-alegrenses. A reportagem do Jornal do Comércio conversou com frequentadores destes locais na manhã deste sábado (24). Muitos alegaram o desconhecimento sobre o conteúdo do decreto, que estabelece horários para o consumo e a venda de bebidas alcoólicas, vetados entre 0h e 8h. Tal medida também restringe a tele-entrega dos produtos nos dois locais.
De um modo geral, os apreciadores da Orla do Guaíba destacaram que é muito mais importante reforçar o policiamento nestes locais para dar mais segurança do que fazer restrições ao consumo e à venda de bebida. Algumas pessoas também comentam que o decreto não é um fator determinante para redução e para evitar os casos de violência na Orla.
Para William Goroncy do Nascimento, que estava próximo do Gasômetro nesta manhã, o decreto não irá surtir o efeito desejado. De acordo com ele, o mais importante é o policiamento para que haja segurança. “Não é, necessariamente, o consumo de álcool, (o fator) que gera esse tipo de problema. Como, por exemplo, o último incidente, em que aconteceu um tiroteio, quando um rapaz foi assassinando”, avalia.
Já na opinião de Nara Betim e de Juarez Osório, o decreto municipal está correto. “Acho que nesse horário, realmente, deve haver proibição. Não tem a menor necessidade de (ocorrer a) venda de bebida alcoólica (entre 0h e 8h)”, afirma. Os dois destacaram que são favoráveis à proibição permanente nestas áreas, consideradas de lazer e turismo de Porto Alegre.
Para outro frequentador da orla, Edson da Silva Sales, não é o decreto que irá modificar a realidade da violência neste pontos da Capital. “Eu não venho para cá neste horário, também não bebo, mas tem aqueles que bebem. Eu acho que o consumo tem que ser liberado. Na realidade, tem que botar a polícia nestes locais para restringir a presença dos maus-elementos”, comenta.
Sales diz que sente falta de mais policiamento nestes pontos. “É um absurdo: não tinha guarda quando deu um tiroteio ali na quadra de skate”, salienta. Segundo ele, proibir o consumo da bebida alcoólica na orla não irá resolver o problema da segurança. Ele relata que é necessário evitar o consumo de drogas, bem como coibir o uso de armas.
Luiz Moura Gonçalves, por sua vez, diz que é contrário à proibição que foi imposta pelo decreto. De acordo com ele, a violência que foi registrada na orla e que resultou em mortes poderia ter sido evitada caso houvesse o reforço da segurança no local.
“A prefeitura proíbe o consumo de bebida alcoólica nestes locais de lazer, mas existe casos relacionados ao consumo de drogas que eu sei”. Gonçalves também atribui os atos de violência na região devido ao uso de entorpecentes. “É claro, existem os excessos também no que se refere ao consumo de bebidas alcoólicas. Eu sou contrário a isto. O decreto, argumenta Gonçalves, irá prejudicar os bares, os comerciantes", destaca. Ele acredita que esta medida também irá fazer cair o número de frequentadores da orla.
Segundo a prefeitura, haverá inicialmente uma ação educativa. Posteriormente, a penalidade, quanto aplicada, será conforme legislação pertinente. Em outro aspecto, não há especificação sobre a forma de fiscalização para os aplicativos de delivery.
O decreto também proíbe a utilização de qualquer instrumento ou equipamento que produza ou amplifique o som, entre as 22h e 8h. Há, porém, exceção para aqueles casos para eventos autorizados e licenciados pela prefeitura de Porto Alegre.