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Os trabalhadores da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) aprovaram, na manhã desta terça-feira (20), a proposta do novo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) com a estatal em reunião no Clube Farrapos. Mais de 2 mil funcionários participaram da assembleia geral para analisar o acordo, construído pelo Sindiágua, junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), com a direção da empresa pública e com a Aegea, grupo que arrematou o leilão da Corsan em dezembro do ano passado. O acordo, que havia vencido em 30 de abril, estava em prorrogação até o dia 31 de julho.
No encontro, que durou cerca de 3 horas, os servidores aceitaram as propostas, que consistem em renovação integral do ACT com a reposição salarial de 3,83%, variação do INPC do período e prazo de validade de 18 meses a contar do dia 1º de maio deste ano. O acordo prevê, também, 18 meses de estabilidade para todos os funcionários, o que passará a contar após a possível assinatura do Contrato entre Estado e Consórcio Aegea, além da manutenção por 3 anos do plano de saúde aos aposentados da Funcorsan e a extinção das ações na Justiça por perda de objeto. Foram discutidas, ainda, estratégias e diretrizes a serem tomadas pelos trabalhadores contra a privatização da Corsan.
Com a possibilidade da conclusão da privatização da Companhia, o Sindiágua também ressalta que algumas clausulas precisarão ser alteradas, como por exemplo a exigência de concurso público para admissão dos funcionários.
De acordo com o presidente do sindicato, Arilson Wunsch, foi construído um acordo muito importante para os servidores. “Deixamos muito claro que o Sindiágua não retira nenhuma ação contra a privatização da Companhia, não será uma estabilidade de 18 meses que comprará nossa dignidade, nossa luta sempre foi a manutenção da água e do saneamento público", refletiu. O documento com as cláusulas aprovadas pela categoria será entregue no Tribunal do Trabalho na próxima semana.
De acordo com o presidente do sindicato, Arilson Wunsch, foi construído um acordo muito importante para os servidores. “Deixamos muito claro que o Sindiágua não retira nenhuma ação contra a privatização da Companhia, não será uma estabilidade de 18 meses que comprará nossa dignidade, nossa luta sempre foi a manutenção da água e do saneamento público", refletiu. O documento com as cláusulas aprovadas pela categoria será entregue no Tribunal do Trabalho na próxima semana.
Assim, fica extinta a ação que questionava os direitos trabalhistas dos servidores e acabam as barreiras judiciais que impediam a assinatura de contrato de privatização da estatal entre o governo e a Aegea. No entanto, a desestatização ainda não pode ser concluída, pois depende de parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o valor base do leilão (valuation) arrematado pelo grupo Aegea. A empresa informou, em nota, acreditar que o órgão deve rever seu parecer "nos próximos dias", mas o TCE ainda não deu prazo para isso.
Servidores fazem ato contra a privatização da Corsan
Servidores da Corsan se somaram ao protesto contra projeto de reestruturação do IPE Saúde
SINDIÁGUA/DIVULGAÇÃO/JC
Após a assembleia geral, realizada nesta terça-feira (20), que decidiu pela aprovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) em caso de privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), servidores saíram em caminhada pelo centro de Porto Alegre contra a venda da estatal. Cerca de 2 mil participaram, informou o sindicato da categoria, Sindiágua.
Erguendo bandeiras que diziam "não estamos à venda", os manifestantes passaram pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), pelo prédio administrativo da Corsan e foram em direção à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, onde estava marcada a votação do Projeto de Lei Complementar de reestruturação do IPE Saúde (PLC 259/2023) nesta terça-feira.
Em frente a ALRS, os servidores da estatal se juntaram a dezenas de outros funcionários públicos que participavam de protesto contra o PLC, bloqueando todas as entradas do parlamento gaúcho desde a madrugada. No início da tarde, a Brigada de Choque da Brigada Militar fez um cordão humano para viabilizar a entrada dos deputados na Assembleia.
"A nossa caminhada é em defesa da água pública, bem como do IPE público e de qualidade para os funcionários públicos", afirmou o presidente do sindicato, Arilson Wunsch.