Relatório com demandas do setor petroquímico gaúcho deve ser enviado a Geraldo Alckmin

Um relatório com medidas que ajudem o Polo Petroquímico de Triunfo e a indústria de transformação do plástico gaúcho a superar as ameaças à competitividade do setor deve ser entregue ao ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), em breve. A informação é do deputado estadual Miguel Rossetto (PT), Braskem aporta R$ 108 milhões em ampliação de Centro de Tecnologia e Inovação em Triunfo

 

 

Entre as principais medidas abordadas para que seja possível competir de maneira igualitária com a Zona Franca de Manaus e, inclusive, frente a outros Estados do Sul que já possuem benefícios fiscais, estão a solicitação do crédito presumido de ICMS com alíquota de 4% para a indústria do plástico do Estado, ofício já solicitado à Sefaz em abril pelo Sindicato das Indústrias de Material Plástico no Estado do RS (Sinplast RS), a fiscalização e exigência mínima de agregação de valor da matéria prima importada na Zona Franca de Manaus antes de ser revendida para o resto do território e a reavaliação do crédito presumido de IPI, um benefício que busca desonerar a cadeia produtiva e estimular a competitividade de empresas brasileiras no mercado internacional - e que, no caso dos plásticos, chega a 5% em resinas e 15% em filmes e plásticos.

"A vantagem tributária dos materiais na ZFM pode chegar a quase 40% em relação a produção gaúcha com o coquetel de benefícios da Zona Franca", disse o advogado do Sinplast, Eduardo Motta. "No âmbito federal, uma das soluções possíveis seria zerar a alíquota de IPI. Considerando que o crédito presumido dos clientes da Zona é baseado na alíquota do produto, mesmo que não seja pago na  operação, se fosse zerado, ficaria esvaziado o crédito presumido. Outra solução é aprovar um Projeto de Lei para instituir o credito presumido de IPI, com percentual inferior à alíquota cheia. Se houvesse um crédito presumido que não fosse baseado na alíquota cheia do produto, mas fosse 30% da alíquota do produto, falando em filmes e sacos, de 15% de benefício, cairia para 5% , isso já faria grande diferença", esperançou.

Sobre a solicitação de crédito presumido de ICMS à nível estadual, o presidente do Sinplast RS, Gerson Haas, que estava representando também a Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (FIERGS), alertou que "se as empresas não tiverem o benefício para se tornarem mais competitivas, corremos o sério risco das indústrias daqui virarem distribuidoras da Zona Franca de Manaus. Isso seria uma tragédia para o desenvolvimento do Estado, para a tributação e para o emprego. Por isso, fizemos o pedido com urgência dentro da Sefaz, se não, nós não vamos resistir", ponderou.

Durante a audiência, o Subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, que participou remotamente, afirmou que algumas medidas dependem do governo federal, mas que a equipe interna da Sefaz está trabalhando para entregar ao governador um pacote de medidas tributárias voltadas para o desenvolvimento do Estado já nas próximas semanas. "Benefício fiscal, às vezes, é entendido como benefício para aumentar o lucro, mas, muitas vezes, o benefício, nesse caso em específico [do setor petroquímico], vem para evitar o fechamento de uma empresa, para evitar que tenhamos uma concorrência desleal com outros Estados", ponderou.

Ele também criticou a guerra fiscal entre os entes da federação. "A reforma tributária é um dos caminhos que temos que seguir, não podemos ter um modelo em que o imposto sobre o consumo seja utilizado de forma a fazer atração de investimentos. Fica o Estado dando benefício, tentando ser mais competitivo, mas caba que não temos arrecadação para fazer as política públicas", disse.