Economistas explicam o que é o arcabouço fiscal

Entre as principais pautas do Governo Lula no início de seu terceiro mandato está a aprovação do novo arcabouço fiscal. A medida, que busca zerar o déficit primário em 2024 e alcançar superávit de 0,5% em 2025, tem gerado dúvidas entre a população. Os questionamentos são diversos, e vão desde questões sobre o que é o arcabouço e como ele irá funcionar até a importância dessa nova medida. Pensando nisso, o Jornal do Comércio conversou com economistas e procurou esclarecer os questionamentos mais frequentes sobre o tema. 

Primeiramente, é preciso definir o que é o arcabouço fiscal. De acordo com o economista e professor adjunto da Ufrgs, Róber Iturriet Ávila, o arcabouço é uma nova regra com relação às despesas públicas no nível federal, cujo objetivo é substituir o antigo teto de gastos, implementado na gestão de Michel Temer (MDB) no começo de seu mandato, após o impeachment de Dilma Rousseff (PT). O projeto foi bastante criticado por Lula, integrantes do PT e outros setores da esquerda nacional por limitar os gastos federais de setores como saúde e educação. Durante sua campanha presidencial em 2022, enquanto era candidato, o agora presidente Lula disse que a medida era uma "estupidez".

. Isso se deve ao crescimento 0, estabelecido pela medida do teto de gastos. “Isso tornava a política fiscal extremamente rígida”, explica Weiss. Para Ávila, a importância do arcabouço está no fato dele ser mais flexível e priorizar investimentos públicos, além de e estabelecer regras e parâmetros para os agentes econômicos para que a despesa pública seja previsível para o mercado financeiro. O prazo para que a nova regra fiscal seja votada é agosto deste ano, e foi estabelecido em dezembro de 2022.