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Um relatório com medidas que ajudem o Polo Petroquímico de Triunfo e a indústria de transformação do plástico gaúcho a superar as ameaças à competitividade do setor deve ser entregue ao ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), em breve. A informação é do deputado estadual Miguel Rossetto (PT), responsável por convocar uma audiência pública sobre o tema na manhã desta quarta-feira (31), junto à Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
O documento com as demandas - que visam corrigir desequilíbrios ocasionados pela entrada de resinas e produtos plásticos acabados no Brasil, através da Zona Franca de Manaus, a custos inferiores aos dos artigos nacionais por causa de vantagens tributárias daquela área - será justamente o resultado do que foi debatido na audiência, que contou com a presença de representantes de entidades sindicais, empresariais e dos trabalhadores, além do governo. O relatório também deve ser entregue ao Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e a Secretaria da Fazenda do Estado.
"Hoje nós compreendemos melhor aquilo que provoca a situação crítica do setor petroquímico e químico no Rio Grande do Sul. Nós temos distorções tributárias que precisam ser enfrentadas com a Zona Franca de Manaus, mas também com Santa Catarina e Paraná", avaliou o deputado Rossetto, que já foi presidente presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Petroquímicas de Porto Alegre e Triunfo/RS (Sindipolo). Ainda segundo ele, é preciso agregar mais valor aos produtos que chegam pela Zona Franca de Manaus. "Não há sentido em importar matéria prima básica e internalizar matéria prima básica, a partir da Zona Franca, sem nenhuma agregação de valor. Todas as manifestações aqui serão organizadas numa agenda que vamos entregar ao governo federal e estadual", concluiu.
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Medidas exigem ações federais e estaduais para aumentar competitividade do setor
Entre as principais medidas abordadas para que seja possível competir de maneira igualitária com a Zona Franca de Manaus e, inclusive, frente a outros Estados do Sul que já possuem benefícios fiscais, estão a solicitação do crédito presumido de ICMS com alíquota de 4% para a indústria do plástico do Estado, ofício já solicitado à Sefaz em abril pelo Sindicato das Indústrias de Material Plástico no Estado do RS (Sinplast RS), a fiscalização e exigência mínima de agregação de valor da matéria prima importada na Zona Franca de Manaus antes de ser revendida para o resto do território e a reavaliação do crédito presumido de IPI, um benefício que busca desonerar a cadeia produtiva e estimular a competitividade de empresas brasileiras no mercado internacional - e que, no caso dos plásticos, chega a 5% em resinas e 15% em filmes e plásticos.
"A vantagem tributária dos materiais na ZFM pode chegar a quase 40% em relação a produção gaúcha com o coquetel de benefícios da Zona Franca", disse o advogado do Sinplast, Eduardo Motta. "No âmbito federal, uma das soluções possíveis seria zerar a alíquota de IPI. Considerando que o crédito presumido dos clientes da Zona é baseado na alíquota do produto, mesmo que não seja pago na operação, se fosse zerado, ficaria esvaziado o crédito presumido. Outra solução é aprovar um Projeto de Lei para instituir o credito presumido de IPI, com percentual inferior à alíquota cheia. Se houvesse um crédito presumido que não fosse baseado na alíquota cheia do produto, mas fosse 30% da alíquota do produto, falando em filmes e sacos, de 15% de benefício, cairia para 5% , isso já faria grande diferença", esperançou.
Sobre a solicitação de crédito presumido de ICMS à nível estadual, o presidente do Sinplast RS, Gerson Haas, que estava representando também a Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (FIERGS), alertou que "se as empresas não tiverem o benefício para se tornarem mais competitivas, corremos o sério risco das indústrias daqui virarem distribuidoras da Zona Franca de Manaus. Isso seria uma tragédia para o desenvolvimento do Estado, para a tributação e para o emprego. Por isso, fizemos o pedido com urgência dentro da Sefaz, se não, nós não vamos resistir", ponderou.
Durante a audiência, o Subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, que participou remotamente, afirmou que algumas medidas dependem do governo federal, mas que a equipe interna da Sefaz está trabalhando para entregar ao governador um pacote de medidas tributárias voltadas para o desenvolvimento do Estado já nas próximas semanas. "Benefício fiscal, às vezes, é entendido como benefício para aumentar o lucro, mas, muitas vezes, o benefício, nesse caso em específico [do setor petroquímico], vem para evitar o fechamento de uma empresa, para evitar que tenhamos uma concorrência desleal com outros Estados", ponderou.
Ele também criticou a guerra fiscal entre os entes da federação. "A reforma tributária é um dos caminhos que temos que seguir, não podemos ter um modelo em que o imposto sobre o consumo seja utilizado de forma a fazer atração de investimentos. Fica o Estado dando benefício, tentando ser mais competitivo, mas caba que não temos arrecadação para fazer as política públicas", disse.
Baixo valor agregado na matéria prima do plástico da Zona Franca de Manaus prejudica Polo Petroquímico
O diretor de negócios da Braskem - maior empresa do Polo Petroquímico de Triunfo, no Rio Grande do Sul, Fábio Santos, esteve presente na audiência solicitada pelo deputado estadual Miguel Rossetto (PT) na Assembleia Legislativa. Ele fez uma apresentação dos dados da empresa e pontuou as preocupações com o baixo valor agregado da matéria prima importada na Zona Franca de Manaus.
"No caso específico do plástico, não existe conteúdo mínimo nacional no produto. Em outras cadeias existe um percentual de nacionalização, mas não é o caso do setor. É possível importar uma resina termoplástica e simplesmente passá-la por uma extrusora, sair com o mesmo produto e revender para o restante do País com benefício fiscal, não há agregação de valor." Segundo ele, é preciso fortalecer a fiscalização, pois há empresas que nem o mínimo de transformação fazem, mas recebem os incentivos fiscais da região. "Essa também poderia ser uma alteração proposta dos processos produtivos básicos", disse.
A Braskem gera cerca de 1,6 mil empregos diretos e quase 46 mil indiretos. É também responsável por uma das maiores arrecadações de ICMS do Estado, mas que caiu mais de 50% em 2022 em relação ao ano anterior, com R$ 940 milhões. "Perdemos espaço de mercado para resinas similares importadas que possuem incentivos fiscais, fazendo com que as cadeias de transformação busquem essa resina visando a atratividade econômica", explicou.