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Entre as principais pautas do Governo Lula no início de seu terceiro mandato está a aprovação do novo arcabouço fiscal. A medida, que busca zerar o déficit primário em 2024 e alcançar superávit de 0,5% em 2025, tem gerado dúvidas entre a população. Os questionamentos são diversos, e vão desde questões sobre o que é o arcabouço e como ele irá funcionar até a importância dessa nova medida. Pensando nisso, o Jornal do Comércio conversou com economistas e procurou esclarecer os questionamentos mais frequentes sobre o tema.
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Primeiramente, é preciso definir o que é o arcabouço fiscal. De acordo com o economista e professor adjunto da Ufrgs, Róber Iturriet Ávila, o arcabouço é uma nova regra com relação às despesas públicas no nível federal, cujo objetivo é substituir o antigo teto de gastos, implementado na gestão de Michel Temer (MDB) no começo de seu mandato, após o impeachment de Dilma Rousseff (PT). O projeto foi bastante criticado por Lula, integrantes do PT e outros setores da esquerda nacional por limitar os gastos federais de setores como saúde e educação. Durante sua campanha presidencial em 2022, enquanto era candidato, o agora presidente Lula disse que a medida era uma "estupidez".
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O também economista e professor adjunto da Ufrgs, Mauricio Weiss, destaca que, além do teto de gastos, o arcabouço também substituiria a Regra de Ouro e a questão do superávit primário. “Esse novo regramento define alguns limites para a variação da despesa em termos reais descontado da inflação, e também priorizando basicamente investimentos”, afirma Ávila.
Basicamente, o arcabouço funciona da seguinte forma: a variação da despesa pública não poderá ser menor do que 0,6% ao ano acima da inflação, em momentos de retração da economia. Da mesma forma, em momentos de expansão, essa variação não poderia passar de 2,5%. Entretanto, o texto do arcabouço faz uma diferença entre dois tipos de gastos públicos: as despesas correntes, que são despesas com salário e com custeio da administração pública, e as despesas em investimentos, que é por exemplo a construção de estradas. Ao fazer essa diferenciação, o texto inicial do arcabouço permite que, caso haja crescimento acima dos estipulados 2,5%, isso poderia ser direcionado para investimentos.
O texto está passando por alterações na Câmara, ressalta Ávila, o que faz com que gastos que estavam excepcionalizados inicialmente, como Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o recém aprovado Piso da Enfermagem, sejam incluídos dentro da regra. As outras alterações que estão em negociação envolvem, por exemplo, estabelecer punições maiores caso os resultados esperados não sejam atingidos. Weiss explica que, caso a meta de superávit não seja alcançada, no ano seguinte haverá um limite mais duro no aumento de gastos do Governo Federal. Os salários de servidores federais, por exemplo, ficarão sem aumento, e não poderão haver novas contratações.
O professor Weiss ressalta que a importância e a urgência da aprovação do texto do arcabouço se devem ao fato de que o teto de gastos é, nas palavras do economista, "inviável". Isso se deve ao crescimento 0, estabelecido pela medida do teto de gastos. “Isso tornava a política fiscal extremamente rígida”, explica Weiss. Para Ávila, a importância do arcabouço está no fato dele ser mais flexível e priorizar investimentos públicos, além de e estabelecer regras e parâmetros para os agentes econômicos para que a despesa pública seja previsível para o mercado financeiro. O prazo para que a nova regra fiscal seja votada é agosto deste ano, e foi estabelecido em dezembro de 2022.