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A empresa Aegea, que venceu em dezembro de 2022 o leilão da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), espera que antes do final de maio seja possível assinar o contrato de compra e venda da empresa com o governo do Rio Grande do Sul, controlador da estatal. Conforme o VP de Operações da Aegea, Leandro Marin, se o acordo for firmado dentro do previsto ou em pouco tempo, o plano de investimento para este ano para a Corsan, somado ao que já foi aplicado até agora, é na ordem de R$ 1 bilhão.
O otimismo de Marin sobre o acerto ser finalmente selado baseia-se em recente decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que negou o provimento ao recurso que pretendia suspender a continuidade do negócio. Pelo cronograma original do leilão, o contrato deveria ter sido assinado até 20 de março de 2023, contudo várias ações judiciais de sindicatos de trabalhadores se insurgiram contra o processo. Porém, atualmente, o VP de Operações da Aegea considera a decisão do TJ-RS como um passo muito importante para firmar definitivamente o acordo. “A justiça do Estado do Rio Grande do Sul liberou a assinatura do contrato por unanimidade da 4ª turma, os três desembargadores foram unânimes em não verem mais motivos para que se impeça a assinatura”, frisa o dirigente.
Marin lembra que ainda há uma cautelar no Tribunal de Contas do Estado (TCE) que aborda o fechamento do acordo. Por enquanto, essa medida é um obstáculo à assinatura do acerto, mas o integrante da Aegea espera que, muito em breve, talvez na próxima semana, haja uma manifestação dessa Casa na mesma linha do TJ-RS, revogando a cautelar. “Porque a discussão é a mesma, a questão do valor da empresa”, argumenta Marin. O lance inicial pelo controle acionário da Corsan foi estabelecido em R$ 4,1 bilhões e a Aegea venceu o certame, como única participante, com ágio de 1,15%.
O VP de Operações da Aegea enfatiza que quem tem competência jurídica para discutir o assunto do contrato, em essência, é o TJ-RS, já que o TCE é um órgão de controle e fiscalização. “Uma vez que juridicamente a autoridade máxima do Estado já disse que não tem elementos (para impedir a finalização do negócio), a gente espera que o TCE vá na mesma linha, não há motivos para não ir”, aponta.
Assumindo a gestão da Corsan, adianta Marin, a Aegea prevê intervenções em todos os municípios atendidos pela empresa e um destaque feito pelo dirigente é o Litoral Norte, em particular as cidades de Xangri-lá e Capão de Canoa.
Assumindo a gestão da Corsan, adianta Marin, a Aegea prevê intervenções em todos os municípios atendidos pela empresa e um destaque feito pelo dirigente é o Litoral Norte, em particular as cidades de Xangri-lá e Capão de Canoa.
Ele comenta que o investimento no saneamento da região é importante para destravar o crescimento do setor imobiliário. Entre outras iniciativas, serão feitas reformas e ampliações das estações de tratamento, expansão da rede coletora e emissários (sistemas de encaminhamento de esgoto) para lançamento do esgotamento sanitário nos pontos liberados pelos órgãos ambientais. A companhia também começará a executar o planejamento de longo prazo do programa de universalização do atendimento de água e esgotamento sanitário.
Sobre a decisão do TJ-RS, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Rio Grande do Sul (Sindiágua/RS), Arilson Wünsch, admite que, dentro das intenções da Aegea, a posição do tribunal é realmente um passo relevante no sentido de possibilitar a formalização do contrato de compra da Corsan. “Mas, é o Tribunal de Contas que vai dar o veredito final”, afirma o dirigente. Ele salienta que o TCE é o órgão que cuida das finanças do Estado e acrescenta que a questão da confirmação da privatização também está sendo debatida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª região (TRT4).
Ainda no TRT4, paralelamente ao processo de desestatização da Corsan, está sendo tratada a renovação do acordo coletivo dos funcionários da companhia. O Tribunal deu início em abril às negociações entre a empresa de saneamento e os sindicatos que representam os trabalhadores. Um novo encontro entre as partes está marcado para ocorrer nesta sexta-feira (19), às 15h, na sede do TRT4, e será conduzido pelo desembargador Ricardo Martins Costa.
O evento não está vinculado ao tema da assinatura de contrato de venda da Corsan. No entanto, os sindicatos já destacaram a preocupação com a manutenção do patamar atual de condições de trabalho dos empregados, diante da mudança de direção da companhia. Devido a isso, os representantes optaram por incluir na discussão cláusulas que não fazem parte da norma coletiva em vigência: uma garantia de emprego aos trabalhadores, a regulamentação dos procedimentos de transferências dentro da Corsan e a limitação da terceirização quanto à atividade-fim da empresa.