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Um acirrado debate entre consumidores, distribuidora e órgão regulador está envolvendo o reajuste da margem bruta de distribuição de gás natural cobrada pela Sulgás. Entidades como Fiergs e Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace Energia) reforçam que a proposta apresentada, de passar a margem de R$ 0,3756 para R$ 0,6137 pelo metro cúbico do combustível, representa um incremento de 63%. No entanto, a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) frisa que a margem é apenas um componente no custo final e sua alteração fará com que a tarifa média da concessionária aumente, mas não de forma tão acentuada, passando de R$ 3,3574 para R$ 3,5955, uma elevação de 7,09%.
O tema foi tratado em audiência pública, promovida de forma virtual pela Agergs nesta quarta-feira (17), que serviu para a agência colher informações para decidir o percentual final de reajuste que será concedido (o que não tem uma data definida para ocorrer). Na ocasião, o conselheiro e diretor de tarifas da Agergs, Carlos Mussi Alvim, apresentou o parecer técnico sobre o assunto. Ele reforçou que a tarifa média do gás natural é constituída do preço de venda mais a margem bruta, que é a parcela cobre todos os custos operacionais da companhia, que remunera seus investimentos e reembolsa os impostos sobre a renda. Assim sendo, mesmo que o reajuste da margem seja superior aos 60%, o impacto nos consumidores finais, dependendo do segmento e da faixa de consumo, não superará em muito o patamar dos 7%.
Apesar da consideração feita pelo representante da Agergs, o diretor de Gás Natural da Abrace Energia, Adrianno Lorenzon, alerta que, se o aumento for aprovado nessa magnitude, a Sulgás terá a maior margem de distribuição de gás para o segmento industrial do Brasil. Ele antecipa que essa situação será considerada quando uma indústria quiser fazer uma expansão ou um investimento. Lorenzon acrescenta que a revisão tarifária sendo aprovada do jeito que está e somando-se ao reajuste concedido no ano passado, a margem da Sulgás praticamente dobrará em apenas dois anos.
O integrante da Abrace Energia pede uma maior transparência das documentações e planilhas que geram os valores propostos e defende a realização de uma auditoria em toda a base de ativos da distribuidora. “É necessário entrar na minúcia dos números, ver se isso faz sentido ou não”, sugere. Já a diretora da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), Paula Campos, sustenta que a agência reguladora deve cumprir estritamente o que está posto no acordo de concessão e não cabe ao órgão julgar o que está colocado no acerto e sim cumprir o que está pactuado. “A Agergs tem sido bastante assertiva, legalista na leitura do contrato”, aponta a dirigente.
Consultor contratado pela Fiergs questiona números apresentados
Durante a audiência desta terça-feira, a correção dos dados apresentados pela Sulgás e que estão sendo analisados pela Agergs para decidir sobre o reajuste da distribuidora foi colocada sob suspeita pelo consultor em regulação e sócio da Barbosa e Gaertner Advogados Associados, Frederico Barbosa. Conforme o advogado, que assessorou a Fiergs na elaboração de contribuições na consulta pública sobre o aumento, o cálculo divulgado está equivocado, pois a margem ao invés de ser aumentada deveria diminuir.
“Está havendo um erro gravíssimo na conta da margem que está gerando um prejuízo de R$ 200 milhões para os usuários”, afirma. O consultor comenta que esperava que a concessionária tivesse retirado o pedido, devido às críticas apresentadas, e que a Agergs tivesse feito uma reflexão mais aprofundada do que está sendo proposto.
Ele lamentou ainda a ausência de órgãos como Ministério Público, Tribunal de Contas e Procons na audiência. “Se esse erro tiver sido de propósito, eu acho que tem que ser analisada a conduta da concessionária à luz da lei anticorrupção, porque a fraude ao equilíbrio econômico e financeiro dos contratos de concessão é uma conduta tipificada e bastante grave. Mas, eu acredito que tenha sido um equívoco na hora de puxar as fórmulas adequadas e que a própria concessionária vai rever esse movimento e corrigir essa margem apresentada”, sustenta o advogado.
Barbosa ressalta que o lucro almejado pela Sulgás com a margem proposta é de R$ 280 milhões. “Como pode tramitar um pleito de R$ 280 milhões de lucro, se a base de ativo é de R$ 300 milhões?”, indaga. Também, segundo ele, há distorções nos cálculos envolvendo o imposto de renda da concessionária. Por sua vez, o presidente da Sulgás, Marcelo Leite, enfatiza que o objetivo da audiência pública era trazer os pontos de vista de toda a sociedade. “Mas, acho que tem muita coisa sendo colocada de uma forma incorreta e é importante que se esclareça”, assinala.
Conforme o executivo, os números da concessionária estão corretos e associados ao contrato de concessão. No entanto, o coordenador do Grupo Temático de Energia e Telecomunicações da Fiergs, Edilson Deitos, sugere que a Agergs faça a comparação com os reajustes já praticados em outras distribuidoras antes de decidir o percentual que será concedido à companhia gaúcha. “É um aumento completamente absurdo e coloca as tarifas do Rio Grande do Sul entre as mais caras do País”, critica Deitos. Ele acrescenta que a preocupação da Fiergs é quanto à competitividade da indústria local.
Se não houver uma reversão das perspectivas, o integrante da Fiergs não descarta que a discussão passe a outras esferas, como a judicial, Ministério Público e do governo do Estado. Deitos prefere não atribuir ao processo de privatização da Sulgás (ocorrido em 2021) o elevado aumento que está sendo debatido agora, mas sim a problemas quanto à regulação, que precisaria ser mais eficaz. “Toda privatização, se não tiver um agente regulador, quando é um monopólio, ela se torna algo desfavorável para a competitividade e é o que estamos vendo agora. Não podemos penalizar a privatização”, afirma o dirigente.
Concessionária prevê investimento de R$ 62,6 milhões em 2023
De acordo com o presidente da Sulgás, Marcelo Leite, a companhia pretende aportar em torno de R$ 62,6 milhões em expansão de rede de gasodutos e outras melhorias neste ano. Atualmente, a concessionária possui 1.466 quilômetros de malha de distribuição e atende aproximadamente 80 mil clientes. Somente para 2023, deverão ser construídos mais 36,8 quilômetros de rede e agregados 10,2 mil novos consumidores. A meta é chegar em 2027 com 156 mil consumidores e 1.727 quilômetros de malha.
No momento, há projetos de ampliação concentrados em cidades como Alvorada, Cachoeirinha, Canela, Canoas, Caxias do Sul, Farroupilha, Gramado, Gravataí, Novo Hamburgo, Portão, Porto Alegre, São Leopoldo e Viamão. O diretor de tarifas da Agergs, Carlos Mussi Alvim, destaca que análise da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) concluiu que o nível de investimentos da Sulgás previsto para 2023 é compatível com os desembolsos dos anos anteriores. Em 2021, os aportes foram na ordem de R$ 46 milhões e no ano passado de R$ 60 milhões.