"O que me deixa consternado na liminar que impede a venda da Corsan é que a gente tenha que rediscutir algo que já foi discutido no passado e justificar a importância da privatização da companhia. Estamos perdendo oportunidades e tempo. E tempo é dinheiro." A avaliação foi feita pelo secretário-chefe da Casa Civil do governo do Estado, Artur Lemos, que nesta quarta-feira (3) palestrou no Tá na Mesa da Federasul, tratando do tema "Saneamento público gaúcho: desafios, entraves e oportunidades". Ele ressaltou o debate sobre a privatização da Companhia de Saneamento foi vencido na Assembleia Legislativa, que aprovou a proposta.

Segundo Lemos, o governo do Estado vai recorrer da decisão da Justiça, porque o processo de privatização da companhia precisa avançar. "As pessoas que vivem nas periferias das cidades gaúchas são as que mais sofrem com falta de investimentos no setor de saneamento. O Estado está posicionado pela privatização e está consciente que tudo foi feito dentro da transparência", ressaltou. Conforme o chefe da Casa Civil, todas as privatizações do governo do Estado seguiram um rito e foram acompanhadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Para Lemos, as entidades sindicais deveriam ter responsabilidade e não retardar o processo de privatização, cujo atraso, segundo ele, prejudica milhares de pessoas no Rio Grande do Sul.

O debate na Federasul contou com a presença da presidente-executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, que apresentou dados sobre os benefícios econômicos e sociais da expansão do saneamento no Rio Grande do Sul. Em 2021, segundo ela, o Rio Grande do Sul despejou na natureza 445 piscinas olímpicas de esgoto sem tratamento por dia. "A universalização do saneamento básico no Rio Grande do Sul pode gerar, no período até 2033, R$ 34,3 bilhões em benefícios econômicos e sociais. O serviço independentemente de ser público ou privado precisa ser um serviço de qualidade", destacou. "As obras para o acesso a universalização do acesso ao saneamento precisam ser feitas seja por privatizações, concessões ou Parcerias Público-privadas (PPPs)", acrescentou.

O presidente da Federasul, Rodrigo Sousa Costa, afirmou que quando se fala de saneamento público no Rio Grande do Sul não há como lembrar o esforço do governo estadual para avançar nos processos de privatização.

"Temos um Estado que tem 74% do esgoto não tratado e que havia saído do mapa de investimentos", ressaltou. "Quando falamos de uma decisão liminar, o prejuízo é evidente porque perdemos R$ 4 bilhões que poderiam estar na conta do Estado e que poderiam render R$ 4 milhões por dia. Estamos jogando fora R$ 4 milhões por dia como se o Rio Grande do Sul não tivesse problemas na educação, na saúde, na segurança e na infraestrutura", acrescentou.

O empresário Paulo Uebel, que assessorou um fundo de infraestrutura internacional interessado na compra da Corsan, lamentou o ambiente que afasta investidores. "Tínhamos um fundo internacional que pretendia investir US$ 1 bilhão na área de saneamento e que acabou por desistir em função das declarações de sindicalistas e de um liderança em nível nacional, que falaram contra as privatizações. A sociedade gaúcha perdeu R$ 1 bilhão (diferença aproximada entre o valor pago pela Aegea na compra da Corsan e do montante que o fundo pretendia investir) em função da insegurança jurídica para se investir no Brasil", acrescentou.

Em nota, o presidente do Sindiágua/RS, Arilson Wünsch, afirmou que existem estudos que demonstram que a Corsan vale muito mais do que o preço fixado, logo, por prudência, nada deveria ser feito sem rever esse erro de origem. O sindicato encaminhou diversos questionamentos que apontam possíveis irregularidades, que vão desde a subvalorização da Companhia até possíveis informações privilegiadas. O Ministério Publico de Contas (MPC) opinou pela manutenção de medida cautelar sobre a desestatização da Corsan até que sejam apresentadas garantias contra riscos.