Corrigir texto

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Economia

Saneamento

- Publicada em 02 de Maio de 2023 às 18:08

Parecer do Ministério Público de Contas sugere manutenção de liminar que impede venda da Corsan

Aegea ofertou R$ 4,15 bi pelo controle da empresa de saneamento

Aegea ofertou R$ 4,15 bi pelo controle da empresa de saneamento


Camila Domingues/Palácio Piratini/JC
O imbróglio legal quanto à privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) continua se estendendo, passados mais de quatro meses do leilão realizado pelo controle da empresa. O mais recente desdobramento do caso foi o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) do Estado do Rio Grande do Sul desta terça-feira (2), que aconselha que seja mantida a liminar concedida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) que impossibilita a assinatura do acordo de alienação da estatal.
O imbróglio legal quanto à privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) continua se estendendo, passados mais de quatro meses do leilão realizado pelo controle da empresa. O mais recente desdobramento do caso foi o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) do Estado do Rio Grande do Sul desta terça-feira (2), que aconselha que seja mantida a liminar concedida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) que impossibilita a assinatura do acordo de alienação da estatal.
A empresa Aegea foi a única a apresentar proposta pela companhia de saneamento em certame ocorrido em dezembro do ano passado, com lance de R$ 4,15 bilhões, o que representou ágio de 1,15%, em relação ao lance inicial estipulado. Sobre o parecer concedido pelo MPC, o diretor de divulgação do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado do Rio Grande do Sul (Sindiágua/RS), Rogério Ferraz, afirma que o documento tira um peso de cima dos trabalhadores. Ele frisa que o sindicato está levantando possíveis falhas no processo de desestatização e o parecer assinado pelo procurador-geral Geraldo Costa da Camino corrobora as contestações da entidade, como o valor de venda da empresa e a cobertura de esgoto afirmada pela Corsan e a que efetivamente a companhia apresenta.
“O governo está escondendo obras prontas, que já foram contratadas, para poder tentar convencer a opinião pública que o preço pela Corsan está certo”, acusa Ferraz. O integrante do Sindiágua/RS reforça que o Ministério Público de Contas é um órgão técnico e seu posicionamento é muito simbólico nesse debate. Em nota, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) manifesta que está ciente do parecer do Ministério Público de Contas e "segue acompanhando o processo com o objetivo de que seja revisada a decisão cautelar que veda a assinatura do contrato".