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Preocupado com o que classifica de “uma acelerada desindustrialização nacional”, o secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, acredita que somente com as devidas correções das falhas no atual sistema de arrecadação de impostos e da política fiscal a economia brasileira voltará a crescer. A análise do representante federal foi apresentada em palestra ministrada no 1º Seminário Fiscal-Tributário da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz-RS), nesta quarta-feira (26), no Teatro do Sesi, em Porto Alegre.
Em participação virtual para uma plateia de mais de mil pessoas, Appy citou as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45 e 110, que tramitam no Congresso Nacional e têm como base o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) – por meio do qual serviços e mercadorias são tratados sem diferenciação. Ele aposta no fim da cumulatividade como propulsor de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) – com um acréscimo de até 20% - a partir do efeito promovido pela reforma.
“Uma das características de um bom IVA é a tributação do destino, que significa a tributação do consumo. Enquanto a taxação na origem, modelo que nós temos hoje, é, a bem da verdade, uma tributação da produção”, disse. Segundo ele, a guerra fiscal tem efeitos negativos do ponto de vista locativo, porque “usualmente um estado dá benefício para atrair uma empresa para se instalar lá, em contrapartida, a discrepância nas vantagens financeiras regionais levam a mercadoria a circular pelo País em busca de impostos mais baixos”.
De acordo com o palestrante, esta disputa não explora as vocações regionais, “e o efeito disso é que todo mundo está perdendo receita e o Brasil não está ganhando em desenvolvimento, levando à desindustrialização”, conclui.
O secretário também elencou os principais entraves do sistema financeiro do País. Na sua avaliação, entre os grandes problemas estão a complexidade e a morosidade dos processos administrativos e judiciais em relação aos processos tributários, o que “gera litígio, com custos às empresas e ao poder público”.
Durante a sua exposição, Appy destacou ainda “as falhas no sistema geral, com uma série de incidências cumulativas”. Segundo ele, “trata-se de tributos que são pagos ao longo da cadeia e não são recuperados, onerando as exportações e os investimentos”. O terceiro item da lista inclui as deformidades que existem nos sistemas de tributos indiretos, que, na sua opinião, “acabam gerando distorções na forma de organização da produção”.
Appy concluiu a apresentação afirmando que regras simples, homogêneas e transparentes seriam extremamente benéficas à sociedade, pois assim “os cidadãos saberão exatamente o que pagam, se estão tendo o retorno correspondente ao que desembolsam para financiamento do poder público e possam cobrar o retorno adequado pela sua contribuição”.