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Tributos

- Publicada em 25 de Abril de 2023 às 19:12

App da Receita Estadual facilita gestão de pequenas e médias empresas no RS

Ferramenta da Sefaz-RS permite análise da saúde financeira dos negócios

Ferramenta da Sefaz-RS permite análise da saúde financeira dos negócios


EVANDRO OLIVEIRA/JC
No mundo corporativo digital, os dados são gerados automaticamente a todo instante. E saber como utilizá-los pode fazer a diferença na saúde financeira das empresas. Um aplicativo de gestão, por exemplo, que centralize essas informações, pode se tornar um verdadeiro aliado para avaliar o desempenho e provocar insights que ajudam o negócio. Foi pensando nesse conceito de inovação que a Receita Estadual do Rio Grande do Sul, em parceria com a PROCERGS, desenvolveu o app Minha Empresa, que será lançado nesta quarta-feira (26), no 1º Seminário Fiscal Tributário Sefaz-RS: Receita Digital e um olhar sobre a Reforma Tributária. A tecnologia, disponível gratuitamente nas plataformas de aplicativos, conta com uma interface intuitiva, onde os pequenos e médios empresários podem conferir informações como receita, saídas, principais produtos vendidos e clientes assíduos (por meio das notas com CPF), fornecedores recorrentes, entre outros dados. Para acessar, basta fazer o download e registrar-se com o login do gov.br. A ideia é que as informações, que já constam no sistema da Receita Estadual a partir das notas fiscais, estejam visualmente simplificadas para os empresários e possam servir de base para estratégias financeiras e de relacionamento. Além disso, o app Minha Empresa tem um recurso de alertas, que notifica quando a empresa precisa quitar algum compromisso com o Fisco. De acordo com o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves, esta é uma importante aproximação, focada em parceria e prevenção, dos quase 200 mil pequenos e médios empresários do Estado. “Mais do que aplicar a legislação tributária e ter uma postura reativa, queremos nos aproximar dos empresários e facilitar a gestão em conformidade com o Fisco”, pondera Neves. Ele diz, ainda, que, muitas vezes, os contribuintes querem agir dentro da lei, mas que o processo pode ser difícil. Uma multa, no caso de irregularidade fiscal, pode, inclusive, inviabilizar o negócio. Na visão do órgão, o app também é uma forma de incentivar a formalidade dos empresários, pois, ao vender e comprar com nota fiscal, a ferramenta analítica atualiza automaticamente as informações sem custos para os usuários. “É a empresa na palma da mão em tempo real. Acreditamos que o empresário que é bom contribuinte vai fazer questão de utilizar a ferramenta, porque é uma ferramenta que no mercado tem custo e estamos disponibilizando gratuitamente para que ele possa entender melhor o seu negócio. E se ele está formalizado, menor é a sonegação, melhor é para a sociedade”, enfatiza o subsecretário da Receita.A iniciativa se soma a outras que buscam desburocratizar o sistema de tributação, como o Nota Fiscal Fácil e o Legislação Digital Inteligente. “Na sequência do Minha Empresa, junto com o Nota Fiscal Fácil, queremos evoluir a ponto do contribuinte ter, além de uma visão ampla do seu negócio, uma declaração mensal de ICMS já pré-preenchida automaticamente. Isso vai ser uma porta de entrada para as pequenas empresas, é uma virada de chave”, considera.
No mundo corporativo digital, os dados são gerados automaticamente a todo instante. E saber como utilizá-los pode fazer a diferença na saúde financeira das empresas. Um aplicativo de gestão, por exemplo, que centralize essas informações, pode se tornar um verdadeiro aliado para avaliar o desempenho e provocar insights que ajudam o negócio. Foi pensando nesse conceito de inovação que a Receita Estadual do Rio Grande do Sul, em parceria com a PROCERGS, desenvolveu o app Minha Empresa, que será lançado nesta quarta-feira (26), no 1º Seminário Fiscal Tributário Sefaz-RS: Receita Digital e um olhar sobre a Reforma Tributária.

A tecnologia, disponível gratuitamente nas plataformas de aplicativos, conta com uma interface intuitiva, onde os pequenos e médios empresários podem conferir informações como receita, saídas, principais produtos vendidos e clientes assíduos (por meio das notas com CPF), fornecedores recorrentes, entre outros dados. Para acessar, basta fazer o download e registrar-se com o login do gov.br. A ideia é que as informações, que já constam no sistema da Receita Estadual a partir das notas fiscais, estejam visualmente simplificadas para os empresários e possam servir de base para estratégias financeiras e de relacionamento.

Além disso, o app Minha Empresa tem um recurso de alertas, que notifica quando a empresa precisa quitar algum compromisso com o Fisco. De acordo com o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves, esta é uma importante aproximação, focada em parceria e prevenção, dos quase 200 mil pequenos e médios empresários do Estado. “Mais do que aplicar a legislação tributária e ter uma postura reativa, queremos nos aproximar dos empresários e facilitar a gestão em conformidade com o Fisco”, pondera Neves. Ele diz, ainda, que, muitas vezes, os contribuintes querem agir dentro da lei, mas que o processo pode ser difícil. Uma multa, no caso de irregularidade fiscal, pode, inclusive, inviabilizar o negócio.

Na visão do órgão, o app também é uma forma de incentivar a formalidade dos empresários, pois, ao vender e comprar com nota fiscal, a ferramenta analítica atualiza automaticamente as informações sem custos para os usuários. “É a empresa na palma da mão em tempo real. Acreditamos que o empresário que é bom contribuinte vai fazer questão de utilizar a ferramenta, porque é uma ferramenta que no mercado tem custo e estamos disponibilizando gratuitamente para que ele possa entender melhor o seu negócio. E se ele está formalizado, menor é a sonegação, melhor é para a sociedade”, enfatiza o subsecretário da Receita.

A iniciativa se soma a outras que buscam desburocratizar o sistema de tributação, como o Nota Fiscal Fácil e o Legislação Digital Inteligente. “Na sequência do Minha Empresa, junto com o Nota Fiscal Fácil, queremos evoluir a ponto do contribuinte ter, além de uma visão ampla do seu negócio, uma declaração mensal de ICMS já pré-preenchida automaticamente. Isso vai ser uma porta de entrada para as pequenas empresas, é uma virada de chave”, considera.
 

Evento sobre reforma tributária terá presença de Bernard Appy, do Ministério da Fazenda

No 1º Seminário Fiscal Tributário Sefaz-RS: Receita Digital e um olhar sobre a Reforma Tributária, realizado pela Receita Estadual, nesta quarta-feira (26), a reforma tributária será debatida a partir das diferentes visões dos segmentos empresariais e das entidades federativas. Além disso, o evento terá a palestra magna com Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda.

Na parte da tarde, dois painéis tratam da relação entre a Reforma Tributária e o Desenvolvimento econômico e os caminhos da tributação 4.0. O objetivo, segundo o subsecretário da Receita Estadual do Rio Grande do Sul, Ricardo Neves, é, a partir das discussões, gerar um documento para contribuir com o debate nacional.

Para ele, a reforma precisa acontecer, uma vez que o sistema se tornou complexo e traz insegurança jurídica para investidores externos. “Vale a máxima de que 'imposto bom é imposto velho', porque é estável, não fica mudando toda hora. Precisamos ter uma reforma, se não for nota 10, que seja nota 7. Precisamos de uma legislação unificada, que atraia investimentos, e quevai acabar com a guerra fiscal entre os Estados”, diz.

As propostas da Reforma Tributária, se aprovadas, envolvem a unificação de diferentes impostos, como o IBS (imposto sobre bens e serviços), que agrupa 5 impostos complexos em apenas um, mudanças na forma de taxação e definição de alíquotas de tributos e no volume financeiro arrecadado pelos entes federativos (governo federal, estadual e municipal).