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Apesar das críticas do Sindicato dos Armadores de Navegação Interior dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul (Sindarsul) contra a recente cobrança da chamada Tabela I - Infraestrutura de Acesso Aquaviário nos Portos de Rio Grande e de Porto Alegre, a Portos RS estima que a taxa deve impactar de 3% a 5% o custo dos fretes das cargas movimentadas.
O gerente de planejamento e desenvolvimento da empresa pública responsável por administrar o sistema hidroportuário gaúcho, Fernando Estima, reforça que as negociações das empresas de navegação terão que incluir esses percentuais a mais, mas haverá um fundo para atender às demandas constantes das obras necessárias para o uso da hidrovia (como dragagens e sinalizações).
“O sistema tarifário, subsidiado e apoiado pelos portos, vai garantir finalmente uma estrutura de manutenção permanente”, enfatiza Estima. A cobrança da nova taxa começou a ser feita em meados de março.
O dirigente frisa que está prevista pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) a implantação do sistema tarifário para fazer a arrecadação de recursos para desenvolver os trabalhos necessários que dão condições de navegação na hidrovia interior. “O que nós sentimos é que tem um mercado que estava, há muito tempo, acostumado a não pagar absolutamente nada”, comenta o gerente de planejamento e desenvolvimento da Portos RS.
Ele afirma que a Portos RS, constituída no ano passado, herdou um histórico de falta da dragagem da hidrovia e da sinalização noturna, assim como problemas de navegação durante os períodos de estiagem.
O dirigente salienta que é preocupante quando se deseja um serviço, mas não se quer arcar com um custo mínimo pelo trabalho prestado. Ele acredita que a questão irá se amenizar quando começar a entrega das obras. Estima ressalta ainda que a possibilidade de diálogo sobre o tema continua aberta.
Já o presidente do Sindarsul, Werner Barreiro, vê como muito bem-vinda a manifestação de se ter um canal aberto de comunicação com a Portos RS. No entanto, o dirigente considera o impacto no frete com a nova taxa elevado.
“Se 5% for pouco, ótimo, que nos isentem, porque para nós é muito”, afirma Barreiro. Ele adianta que há segmentos de cargas que trabalham com margens de lucro muito apertadas e essas mercadorias podem deixar de transitar pela hidrovia.
O representante do Sindarsul acrescenta que o setor já tem outros gastos para se preocupar como, por exemplo, a renovação de frota. “Essa tarifa inviabiliza o segmento por total, mesmo sendo cobrada do armador ou do embarcador”, lamenta o dirigente.
De acordo com Barreiro, apenas para as companhias Navegação Aliança, Navegação Guarita e Petrosul, que estão entre as maiores da área de navegação interior no Rio Grande do Sul, a Tabela I - Infraestrutura de Acesso Aquaviário nos Portos de Rio Grande e de Porto Alegre deve significar um custo de cerca de R$ 11 milhões ao ano.