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O governo gaúcho realiza estudos para elaborar uma proposta de projeto de lei que deve ser encaminhada para a Assembleia Legislativa com o objetivo de estabelecer novos valores cobrados pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) para os procedimentos de licenciamentos ambientais. "Para que o Rio Grande do Sul passe a ter taxas mais compatíveis as dos outros estados. É um custo que se apresenta ao empreendedor e que queremos reduzir", afirma o governador Eduardo Leite.
O governador não estabeleceu um prazo para que a medida seja encaminhada para apreciação dos deputados. “Já se avançou na redução da burocracia, mas as taxas ambientais são uma frente em que o Estado também precisa avançar”, reforça Leite. Ele fez a declaração nesta quarta-feira (19), ao falar com a imprensa, após a sua participação no evento Wind of Change - Encontro de investidores em Hidrogênio Verde e Eólicas Offshore/Nearshore realizado no Hotel Laghetto Moinhos, em Porto Alegre.
Presente no encontro, a secretária estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann, detalha que a perspectiva é enviar ao Legislativo uma ideia de padrão de uma taxa básica para o licenciamento e depois o governo poderá dar incentivos ou não a determinados segmentos, se achar adequado. "O que a gente precisa trabalhar agora é fazer uma taxa básica boa, transparente, e aí depois aplicamos descontos para as atividades que o governo entende que são prioritárias e precisam ser impulsionadas", enfatiza.
Conforme a secretária, a Fepam já busca cortar seus custos administrativos. Uma das ações tomadas nesse sentido foi a recente mudança de sede da entidade (para o antigo prédio da Fundação de Economia e Estatística – FEE), o que permitiu cortar gastos com a locação de imóvel. Ainda no Wind of Change, quanto à geração de energias renováveis no mar (a qual se aplica o termo offshore), uma notícia promissora para o Rio Grande do Sul dada pela embaixadora dos Estados Unidos no Brasil, Elizabeth Frawley Bagley, foi o anúncio que em setembro o Departamento de Comércio norte-americano trará uma delegação de negócios eólicos offshore daquele país para o Estado. “Eles buscarão entender melhor o setor eólico offshore brasileiro e buscar oportunidades de negócios”, revela a diplomata.
O Rio Grande do Sul possui hoje 22 projetos eólicos a ser implantados em sua costa tramitando no Ibama, que somam aproximadamente 58 mil MW (o maior volume entre os estados brasileiros e que corresponde a mais do que 14 vezes a demanda média de energia dos gaúchos). De acordo com o presidente do Sindicato da Indústria de Energias Renováveis do Rio Grande do Sul (Sindienergia-RS), Guilherme Sari, todos esses empreendimentos saindo do papel significariam investimentos na ordem de R$ 800 bilhões. "Precisamos nos preparar para um novo momento", salienta o dirigente.
Um dos diferenciais do Rio Grande do Sul, acrescenta Sari, é contar com um complexo portuário que poderá facilitar a implantação de empreendimentos eólicos offshore. Dentro dessa lógica, foi formalizado o ingresso da Portos RS (empresa pública responsável por gerenciar o sistema hidroportuário gaúcho) como associada do Sindienergia-RS. O presidente da Portos RS, Cristiano Klinger, argumenta que o porto de Rio Grande, por exemplo, pode servir como elo logístico para atrair essa nova indústria de energia para o Estado. Ele frisa que serão necessárias áreas para receber equipamentos e também para o transporte da mão de obra que será utilizada na construção e manutenção dos parques eólicos offshore. Além disso, poderão ser aproveitadas as estruturas dos estaleiros da Metade Sul para auxiliar no desenvolvimento dessa cadeia.
Custos da geração eólica offshore vêm caindo
Os elevados aportes necessários para construir um parque eólico no mar (em torno de US$ 2,5 bilhões a cada 1 mil MW instalados) ainda é um obstáculo a ser superado para o crescimento desse setor. No entanto, a gerente Sênior de Desenvolvimento de Negócios da TotalEnergies, Fernanda Scoponi, indica que a fonte eólica offshore, no mundo, vem apresentando relevantes aprimoramentos tecnológicos que têm permitido a redução dos custos de implantação das usinas (entre 2010 e 2021, o cálculo é uma diminuição de 43%).
Atualmente, apontam dados da Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (ABEEólica), o planeta conta com mais de 57 mil MW de produção eólica offshore instalados, sendo a China a líder do ranking entre os países, com cerca de 27,6 mil MW. Particularmente quanto à TotalEnergies, Fernanda diz que o objetivo da companhia é atingir 100 mil MW em capacidade de energia renováveis até 2030. Dentro dessa meta, ela afirma que um dos focos é a geração eólica offshore, por ter uma escala expressiva de produção de energia. A empresa está presente em 130 nações, empregando mais de 100 mil colaboradores. No Rio Grande do Sul, a TotalEnergies possui um projeto eólico offshore de 3 mil MW tramitando no Ibama.
Por sua vez, a Corio registra globalmente 2 mil MW em operação em parques eólicos no mar e mais 25 mil MW em desenvolvimento. A companhia possui três projetos para serem instalados no Rio Grande do Sul com os licenciamentos ambientais no Ibama. Esses complexos, chamados de geradora eólica Brigadeiro III, IV e V, somam 4,8 mil MW. O project developer da Corio, Gustavo Ferreira, revela que entre os fatores que tornam o Estado atrativo para esse tipo de atividade estão a profundidade do mar satisfatória (até 50 metros são aconselháveis para um parque com base fixa), velocidade adequada de ventos e uma distância menor da costa, o que diminui o custo com linhas de transmissão e de operação. Ferreira relata que o afastamento dos projetos da Corio da costa gaúcha deverá ser de 30 a 50 quilômetros.
O country managing director Brazil da Copenhagen Infrastructure Partners, Diogo da Nóbrega, complementa que os empreendedores do segmento da energia eólica offshore, antes de investirem, avaliam fatores como impactos ambientais, econômicos e sociais. “Mas, o critério principal em que a gente precisa avançar muito rapidamente é o aspecto regulatório”, defende o executivo. Ele comenta que apenas no desenvolvimento inicial de um projeto offshore, para a tomada de decisão se o empreendimento seguirá em frente ou não, se estima a necessidade de um aporte de cerca de US$ 100 milhões e nenhum grupo desembolsará valores dessa ordem se não houver segurança jurídica.
Para o diretor técnico da Dossel (consultoria na área ambiental), Daniel Moreira Cavalcanti, algo que pode favorecer o desenvolvimento do setor no Brasil é a diminuição das subjetividades no processo de licenciamento ambiental, atenuando os riscos de eventuais discussões judiciais sobre empreendimentos. O country manager Brazil da Blue Float, Emilio Matsumura, acrescenta que pensar a energia offshore é ter uma visão de país, vislumbrando uma matriz competitiva e diversificada.
No entanto, ele adianta que é preciso implementar um horizonte previsível de entrada de projetos para materializar esse mercado. Já o sócio-fundador da Brain Energy, Telmo Magadan, salienta que é importante discutir novas tecnologias, mas também não esquecer o desenvolvimento da geração eólica onshore (em terra). “Não podemos tirar do foco o que acontece no Brasil e no Rio Grande do Sul”, defende. Ele lembra que devido a limitações no sistema gaúcho de transmissão de energia, que estão sendo sanadas atualmente, o Estado ficou muito tempo prejudicado quanto à construção de novas usinas e agora é o momento de remover os gargalos desses empreendimentos.