Justiça proíbe pulverização aérea de agrotóxico em fazenda de arroz de Tapes

Uma decisão da 9ª Vara Federal de Porto Alegre, proferida pela juíza Dra. Maria Isabel Pezzi Klein, determina que a Fazenda Ema, no interior do município de Tapes (RS), interrompa as pulverizações de agrotóxico utilizando aviões.

A liminar atende a um pedido de uma ação civil pública com tutela de urgência ajuizada pelo Instituto Preservar, Organização Não-Governamental que reúne agricultores, educadores e pesquisadores em defesa da agroecologia.

Segundo o advogado do Instituto, Emiliano Maldonado, a prática vem poluindo áreas de preservação permanente e provocando prejuízos na produção orgânica de arroz e hortaliças do Assentamento Lagoa do Junco, que é lindeiro à Fazenda Ema. Em virtude da contaminação, o assentamento ficou impedido pelo Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) de comercializar a produção nos meses de novembro e dezembro de 2022, provocando prejuízos para mais de 15 famílias assentadas.

"A deriva fez com que os agricultores das famílias assentadas não pudessem vender por 60 dias. Eles descumpriram várias regras, a região tem área nativa e normas técnicas de aplicação que precisam ser respeitadas", disse o advogado.

A liminar obriga que os proprietários da fazenda não pulverizem mais por aviões na regiões. "Trata-se de uma decisão extremamente importante, pois determina a suspensão da pulverização aérea de agrotóxicos no entorno do assentamento e reconhece que a União deve concluir as investigações e proteger as famílias de agricultores agroecológicos, que produzem cerca de 82,2 toneladas de hortaliças e 57,6 toneladas de arroz por ano", afirma Emiliano.

Além da interrupção da prática, a ação ainda pede que os entes públicos criem mecanismos de fiscalização e estabeleçam polígonos de exclusão de pulverização aérea, ou seja, áreas em que a pulverização de agrotóxicos por aviões seja proibida, já que as partículas se dispersam no ar e atingem outras propriedades.

Conforme o advogado, ainda, é importante que o Rio Grande do Sul siga sendo um exemplo na produção de orgânicos. "O Brasil infelizmente é recordistas na utilização de agrotóxicos e substâncias que contaminam a saúde das pessoas e do meio ambiente, muitas substancias que inclusive são proibidas na União Europeia", pondera. 

O assentamento Lagoa do Junco, que possui certificação de cultivo orgânico pela COCEARGS, faz parte do grupo de propriedades do MST responsável pela maior produção de arroz agroecológico da América Latina. Além dos proprietários da fazenda Ema, são réus no processo a União, o Estado, a Fepam, a Emater, a empresa de pulverização aérea e as multinacionais que produzem os agrotóxicos.