TJRS derruba uma das liminares que impede assinatura de contrato de venda da Corsan

A discussão legal para a assinatura ou não do contrato de venda da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) ganhou mais um capítulo nesta quarta-feira (22). O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) revogou mais uma das liminares que evitam que o acordo seja firmado. Apesar disso, outras ações ainda impossibilitam que o governo gaúcho e o Consórcio Aegea (que venceu o leilão pela estatal disputado em dezembro do ano passado) confirmem o negócio.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado do Rio Grande do Sul (Sindiágua/RS), Arilson Wünsch, detalha que na sexta-feira (17) já havia caído uma liminar dentro da Justiça do Trabalho e nesta quarta-feira, no TJRS, foi revogada a ação que sustentava que o Estado precisa ter uma estrutura que execute o serviço de saneamento no Rio Grande do Sul. Apesar dessa decisão mais recente, o dirigente confia que seja possível evitar a confirmação da alienação da estatal de saneamento.

O sindicalista espera que seja possível implementar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a privatização da Corsan. Além disso, Wünsch recorda que ainda há ações tramitando no TJRS e no Tribunal de Contas do Estado (TCE) que questionam temas como a precificação da venda da Corsan, assim como a validação de aditivos contratuais que a empresa firmou com alguns municípios que atende. O lance inicial pela companhia de saneamento foi fixado em R$ 4,1 bilhões e a Aegea ganhou o certame como única participante, com ágio de somente 1,15%.

Wünsch lembra que o cronograma do processo de desestatização previa que o acordo entre governo do Estado e Agea fosse assinado até essa última segunda-feira (20), no entanto isso não aconteceu. “Foi mais uma derrota retumbante do governo não ter conseguido assinar o contrato ainda”, frisa o dirigente. No entanto, o presidente do Sindiágua/RS admite que receia que a Justiça comece a julgar o caso da Corsan sob pressão do governo gaúcho.