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Economia

Saneamento

- Publicada em 22 de Março de 2023 às 18:20

TJRS derruba uma das liminares que impede assinatura de contrato de venda da Corsan

Leilão da companhia de saneamento ocorreu em dezembro de 2022

Leilão da companhia de saneamento ocorreu em dezembro de 2022


Prefeitura de Soledade/Divulgação/JC
A discussão legal para a assinatura ou não do contrato de venda da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) ganhou mais um capítulo nesta quarta-feira (22). O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) revogou mais uma das liminares que evitam que o acordo seja firmado. Apesar disso, outras ações ainda impossibilitam que o governo gaúcho e o Consórcio Aegea (que venceu o leilão pela estatal disputado em dezembro do ano passado) confirmem o negócio.
A discussão legal para a assinatura ou não do contrato de venda da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) ganhou mais um capítulo nesta quarta-feira (22). O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) revogou mais uma das liminares que evitam que o acordo seja firmado. Apesar disso, outras ações ainda impossibilitam que o governo gaúcho e o Consórcio Aegea (que venceu o leilão pela estatal disputado em dezembro do ano passado) confirmem o negócio.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado do Rio Grande do Sul (Sindiágua/RS), Arilson Wünsch, detalha que na sexta-feira (17) já havia caído uma liminar dentro da Justiça do Trabalho e nesta quarta-feira, no TJRS, foi revogada a ação que sustentava que o Estado precisa ter uma estrutura que execute o serviço de saneamento no Rio Grande do Sul. Apesar dessa decisão mais recente, o dirigente confia que seja possível evitar a confirmação da alienação da estatal de saneamento.
O sindicalista espera que seja possível implementar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a privatização da Corsan. Além disso, Wünsch recorda que ainda há ações tramitando no TJRS e no Tribunal de Contas do Estado (TCE) que questionam temas como a precificação da venda da Corsan, assim como a validação de aditivos contratuais que a empresa firmou com alguns municípios que atende. O lance inicial pela companhia de saneamento foi fixado em R$ 4,1 bilhões e a Aegea ganhou o certame como única participante, com ágio de somente 1,15%.
Wünsch lembra que o cronograma do processo de desestatização previa que o acordo entre governo do Estado e Agea fosse assinado até essa última segunda-feira (20), no entanto isso não aconteceu. “Foi mais uma derrota retumbante do governo não ter conseguido assinar o contrato ainda”, frisa o dirigente. No entanto, o presidente do Sindiágua/RS admite que receia que a Justiça comece a julgar o caso da Corsan sob pressão do governo gaúcho.