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Governo gaúcho espera confirmação do STF sobre tributação nas contas de luz em breve
Decisão liminar suspendeu a exclusão de encargos do setor elétrico da base de cálculo da cobrança do ICMS
Apesar de muito comemorada na semana passada pelo governo gaúcho, a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que recolocou a incidência do ICMS nos encargos TUST e TUSD (Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição), foi concedida em caráter liminar, ou seja, ainda pode ser revista. No entanto, a secretária estadual da Fazenda, Pricilla Maria Santana, além de achar remota a chance de uma reversão da medida, comemora o fato que o tema deverá ter uma resolução definitiva em pouco tempo, já que será submetido ao plenário do STF no período de 24 de fevereiro a 3 de março.
O retorno do ICMS na base de cálculo da TUST e da TUSD representará uma recuperação de arrecadação para o Estado na ordem de R$ 2 bilhões ao ano e uma majoração das contas de luz em cerca de 9%. A não incidência de ICMS sobre a TUST e a TUSD foi determinada pela Lei Complementar 194/2022, de junho do ano passado. Essa situação acabou implicando uma redução nominal da arrecadação desse imposto no Rio Grande do Sul, no segundo semestre de 2022, de R$ 5,6 bilhões. No total do ano passado, a receita bruta do Estado com ICMS foi de cerca de R$ 43,4 bilhões, uma queda de 8,8% em relação a 2021.
Apesar de estar otimista quanto ao desfecho do assunto no STF, Pricilla adianta que, se houver uma reversão das expectativas, o plano B será “voltar a sentar à mesa, fazer contas e cortar gastos”. No entanto, ela diz que, caso seja necessário diminuir desembolsos, não serão feitos cortes nos setores de saúde, segurança e educação. “Vai ter dinheiro para os professores”, afirma a secretária.
Na terça-feira (14), o governo apresentou ao Cpers Sindicato uma proposta de reajuste de 9,45% no piso do magistério. O índice proposto incide sobre todos os níveis de carreira dos professores ativos e aposentados, com paridade, e tem um impacto financeiro estimado em R$ 430 milhões neste ano. Pela proposta, todos os docentes gaúchos ganharão, no mínimo, o novo piso nacional, de R$ 4.420,55 para 40 horas de trabalho semanais.
O retorno do ICMS na base de cálculo da TUST e da TUSD representará uma recuperação de arrecadação para o Estado na ordem de R$ 2 bilhões ao ano e uma majoração das contas de luz em cerca de 9%. A não incidência de ICMS sobre a TUST e a TUSD foi determinada pela Lei Complementar 194/2022, de junho do ano passado. Essa situação acabou implicando uma redução nominal da arrecadação desse imposto no Rio Grande do Sul, no segundo semestre de 2022, de R$ 5,6 bilhões. No total do ano passado, a receita bruta do Estado com ICMS foi de cerca de R$ 43,4 bilhões, uma queda de 8,8% em relação a 2021.
Apesar de estar otimista quanto ao desfecho do assunto no STF, Pricilla adianta que, se houver uma reversão das expectativas, o plano B será “voltar a sentar à mesa, fazer contas e cortar gastos”. No entanto, ela diz que, caso seja necessário diminuir desembolsos, não serão feitos cortes nos setores de saúde, segurança e educação. “Vai ter dinheiro para os professores”, afirma a secretária.
Na terça-feira (14), o governo apresentou ao Cpers Sindicato uma proposta de reajuste de 9,45% no piso do magistério. O índice proposto incide sobre todos os níveis de carreira dos professores ativos e aposentados, com paridade, e tem um impacto financeiro estimado em R$ 430 milhões neste ano. Pela proposta, todos os docentes gaúchos ganharão, no mínimo, o novo piso nacional, de R$ 4.420,55 para 40 horas de trabalho semanais.
Revisão geral de salário do funcionalismo não acontecerá em 2023
Apesar do aumento previsto para os professores, a secretária estadual da Fazenda, Pricilla Maria Santana, informa que não haverá revisão geral do salário do funcionalismo público neste ano. Esse mecanismo busca repor as perdas inflacionárias dos servidores. “O nosso grande debate, a nossa grande batalha para este ano é a recomposição da nossa receita”, aponta a dirigente. Para 2024, Pricilla espera poder apresentar uma proposta de revisão geral.
A secretária apresentou nesta quarta-feira (15) os principais dados orçamentários que constam no Relatório de Transparência Fiscal (RTF) do último quadrimestre de 2022. Ela frisa que os números do ano passado foram favoráveis, com um desempenho orçamentário positivo de R$ 3,3 bilhões, contra R$ 2,5 bilhões em 2021, mas reconhece que é o resultado de um trabalho que vem sendo feito ao longo do tempo, iniciado ainda na gestão de José Ivo Sartori. Ela reforça que no governo de Eduardo Leite o reposicionamento das finanças é um compromisso fundamental. "Não podemos perder esses ganhos que foram arduamente conquistados", sustenta Pricilla.
A secretária apresentou nesta quarta-feira (15) os principais dados orçamentários que constam no Relatório de Transparência Fiscal (RTF) do último quadrimestre de 2022. Ela frisa que os números do ano passado foram favoráveis, com um desempenho orçamentário positivo de R$ 3,3 bilhões, contra R$ 2,5 bilhões em 2021, mas reconhece que é o resultado de um trabalho que vem sendo feito ao longo do tempo, iniciado ainda na gestão de José Ivo Sartori. Ela reforça que no governo de Eduardo Leite o reposicionamento das finanças é um compromisso fundamental. "Não podemos perder esses ganhos que foram arduamente conquistados", sustenta Pricilla.
Secretária defende rediscussão do Regime de Recuperação Fiscal
Uma das decisões mais importantes tomadas pelo governo gaúcho e ressaltada pela secretária da Fazenda, Pricilla Maria Santana, foi o ingresso do Estado no Regime de Recuperação Fiscal. A adesão ao instrumento permitiu suspender administrativamente o pagamento da dívida com a União e com terceiros. Apesar de enfatizar a relevância da iniciativa, a dirigente comenta que o governo do Rio Grande do Sul pretende tratar com a União a repactuação de metas dentro da medida, o que será feito ao longo deste ano.
A secretária não detalhou quais metas serão debatidas. Em 2022, o serviço da dívida não executado em função do Regime de Recuperação Fiscal foi de R$ 4,3 bilhões. Ou seja, sem o dispositivo, o resultado orçamentário do Estado que foi positivo na casa de R$ 3,3 bilhões no ano passado, se transformaria em um déficit de R$ 1 bilhão. Outra preocupação de Pricilla é quanto a uma taxa Selic elevada, a dois dígitos (acima de 10%). Ela argumenta que esse cenário influi no crescimento da dívida do Rio Grande do Sul. No entanto, a secretária salienta que a queda da Selic precisa ser sustentável e fundamentada, não pode ser feita a partir de uma “canetada”.
A secretária não detalhou quais metas serão debatidas. Em 2022, o serviço da dívida não executado em função do Regime de Recuperação Fiscal foi de R$ 4,3 bilhões. Ou seja, sem o dispositivo, o resultado orçamentário do Estado que foi positivo na casa de R$ 3,3 bilhões no ano passado, se transformaria em um déficit de R$ 1 bilhão. Outra preocupação de Pricilla é quanto a uma taxa Selic elevada, a dois dígitos (acima de 10%). Ela argumenta que esse cenário influi no crescimento da dívida do Rio Grande do Sul. No entanto, a secretária salienta que a queda da Selic precisa ser sustentável e fundamentada, não pode ser feita a partir de uma “canetada”.