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Desestatização
- Publicada em 08 de Fevereiro de 2023 às 16:48Servidor do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação deve assumir gestão do Ceitec
Novo liquidante assumirá com objetivo de prorrogar o prazo para reverter a desestatização da empresa pública
LUIZA PRADO/JC
Bárbara Lima
Em assembleia realizada nesta quarta-feira (8), o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A (Ceitec) definiu o novo liquidante da gestão da estatal. Será o professor do Instituto de Matemática da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e servidor cedido ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Augusto Cesar Gadelha Vieira. Ainda há alguns trâmites legais que devem ocorrer nos próximos dias para que ele tome posse.
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Em assembleia realizada nesta quarta-feira (8), o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A (Ceitec) definiu o novo liquidante da gestão da estatal. Será o professor do Instituto de Matemática da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e servidor cedido ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Augusto Cesar Gadelha Vieira. Ainda há alguns trâmites legais que devem ocorrer nos próximos dias para que ele tome posse.
O professor assumirá no lugar do reservista da Marinha, Abílio Eustáquio de Andrade Neto, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Neto finaliza a administração no dia 10 de fevereiro. Caso não houvesse novo liquidante, o órgão poderia até ficar sem recursos financeiros. Apesar disso, a ideia é que a empresa volte a funcionar com as suas atividades finalísticas no formato de estatal nos próximos meses.
Foi com esse objetivo que, na manhã desta quarta-feira, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, criou, por meio de decreto, um grupo interministerial, composto por representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, que o coordenará, Advocacia-Geral da União, Casa Civil da Presidência da República, Ministério da Fazenda, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços para reverter a liquidação do Ceitec, que era o único produtor de chips e semicondutores na América Latina e teve sua extinção determinada pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Sobre a escolha do professor Augusto Gadelha para a gestão, o presidente da Associação de Colaboradores e Ex-colaboradores da empresa (Acceitec), Silvio Junior, disse que é boa. "É uma avaliação positiva tendo em vista a expectativa de uma nova gestão, mesmo sendo ainda no modelo de liquidação", disse o presidente. Além de ser professor do Instituto de Matemática da UFRJ, Gadelha é servidor cedido e diretor do Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC).
Agora, o grupo de trabalho criado por Lula terá 120 dias para construir um plano e apresentar um relatório final com as alternativas para reversão do processo de desestatização e liquidação do Ceitec e a proposta de participação da empresa no fomento da política de pesquisa e desenvolvimento de semicondutores. A retomada da empresa pública foi recomendada pela equipe de transição de Lula em ainda dezembro. O processo de liquidação ainda está em curso, mas travada por decisões por decisões do Tribunal de Contas da União (TCU).
O vice-líder do governo no Congresso Nacional, o deputado federal Elvino Bohn Gass (PT), disse que a gestão de Lula "entende o Ceitec como uma empresa estratégica para o desenvolvimento, já que é a única empresa que domina a tecnologia dos semicondutores" e que a prioridade, agora, é "salvar o que ainda existe de equipamento e mão de obra, que, aliás, é muito qualificada", afirmou. Hoje, existem apenas 67 colaboradores no centro. Antes da liquidação, eram 188.
O Ceitec foi criado por lei em 2008, no segundo governo de Lula, com sede em Porto Alegre. A ideia era ter uma grande fabricante nacional de chips e semicondutores. Em 2021, no entanto, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) recomendou a extinção do Ceitec em junho e o decreto presidencial que oficializou a decisão foi publicado em dezembro. Quase um ano depois de propor a liquidação da estatal, em maio de 2022, o governo Bolsonaro anunciara que iria tentar atrair empresas que pudessem assumir a função que era do Ceitec no País.
