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O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), saiu otimista da reunião, ontem, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), em Brasília. No encontro, entre os temas debatidos, esteve a compensação, por parte da União, das perdas resultantes das mudanças no ICMS, decorrentes das leis complementares 192 e 194, que limitaram a cobrança do tributo de combustíveis, energia elétrica, transportes e comunicação.
“Em todos os temas, sejam aqueles que ensejam algum tipo de discussão junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) ou naquele que diz respeito diretamente ao Ministério da Fazenda, Haddad demonstrou interesse e disposição de encaminhar uma solução”, disse Leite após o encontro.
Antes da reunião, em conversa com jornalistas, Leite defendeu a execução imediata de uma portaria, editada, em 2022, pelo Ministério da Economia. A portaria regulamenta o formato da compensação, por parte da União, prevendo que essa contrapartida deveria ser aplicada a partir de 2023, com base na comparação nominal das arrecadações mensais ao longo do segundo semestre de 2022, por meio do abatimento em parcelas da dívida com a União. Além disso, com a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o Estado teria o direito à restituição integral das perdas provocadas pela Lei Complementar Federal n° 194. Os estados que não aderiram ao regime, por sua vez, seriam compensados somente se a queda na arrecadação com o imposto tenha sido superior a 5%.
“Estamos discutindo sobre essa compensação, se acontecerá ao longo deste ano, ao longo de dois anos, três anos ou até do mandato inteiro. Há disposição de todas as partes para negociar e estou muito confiante que acharemos um caminho para solucionar definitivamente esse tema”, disse o governador.
A secretária da Fazenda, Pricilla Maria Santana, e de Planejamento, Governança e Gestão, Danielle Calazans, acompanharam o governador para a série de encontros na capital distrital. Hoje, uma nova reunião, envolvendo as secretarias dos estados e a Secretaria do Tesouro Nacional deve ocorrer para que seja definido tanto o formato quanto o tempo da compensação.
“O que pode ser a solução para o Rio Grande do Sul, por exemplo, como o abatimento do pagamento da dívida, não serviria para estados que não possuem esse débito com a União. São situações específicas que demandam estudos para o encaminhamento de uma solução que envolva todos os estados”, explicou Leite. E seguiu: "Os estados demonstram disposição para esse escalonamento. Não sei se é possível atingir os quatro anos, possivelmente tenha que ser um período menor. Sabemos que a União tem os seus próprios desafios fiscais, mas a União também deve ser consciente sobre a situação difícil dos estados”.
Além da audiência com Haddad, Leite teve encontros com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que prosseguirão hoje. Entre as pautas debatidas, esteve a exclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd) e da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (Tust) da base de cálculo do ICMS nas contas de energia elétrica. Conforme o Piratini, a não incidência do ICMS sobre esses encargos significa uma redução mensal de arrecadação para o Estado na casa de R$ 240 milhões.
Outro tema de interesse do Estado, debatido tanto com o Ministro da Fazenda quanto com os ministros do Supremo, se refere ao debate no STF envolvendo o início da cobrança do Difal (Diferencial de Alíquota) de ICMS. Prevista para abril, o julgamento em torno do assunto decidirá se a cobrança do Difal (parcela do ICMS devido ao estado de destino nas operações interestaduais) poderia ter sido feita em 2022, como reivindicam os estados, ou apenas neste ano, como apoiam os contribuintes. Antes das discussões serem interrompidas pela ministra Rosa Weber, o placar estava em 5 a 3 para que a cobrança seja permitida a partir de 2023. Caso se confirme esse resultado, os valores cobrados retroativamente poderiam ser devolvidos.
Antes da reunião, em conversa com jornalistas, Leite defendeu a execução imediata de uma portaria, editada, em 2022, pelo Ministério da Economia. A portaria regulamenta o formato da compensação, por parte da União, prevendo que essa contrapartida deveria ser aplicada a partir de 2023, com base na comparação nominal das arrecadações mensais ao longo do segundo semestre de 2022, por meio do abatimento em parcelas da dívida com a União. Além disso, com a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o Estado teria o direito à restituição integral das perdas provocadas pela Lei Complementar Federal n° 194. Os estados que não aderiram ao regime, por sua vez, seriam compensados somente se a queda na arrecadação com o imposto tenha sido superior a 5%.
“Estamos discutindo sobre essa compensação, se acontecerá ao longo deste ano, ao longo de dois anos, três anos ou até do mandato inteiro. Há disposição de todas as partes para negociar e estou muito confiante que acharemos um caminho para solucionar definitivamente esse tema”, disse o governador.
A secretária da Fazenda, Pricilla Maria Santana, e de Planejamento, Governança e Gestão, Danielle Calazans, acompanharam o governador para a série de encontros na capital distrital. Hoje, uma nova reunião, envolvendo as secretarias dos estados e a Secretaria do Tesouro Nacional deve ocorrer para que seja definido tanto o formato quanto o tempo da compensação.
“O que pode ser a solução para o Rio Grande do Sul, por exemplo, como o abatimento do pagamento da dívida, não serviria para estados que não possuem esse débito com a União. São situações específicas que demandam estudos para o encaminhamento de uma solução que envolva todos os estados”, explicou Leite. E seguiu: "Os estados demonstram disposição para esse escalonamento. Não sei se é possível atingir os quatro anos, possivelmente tenha que ser um período menor. Sabemos que a União tem os seus próprios desafios fiscais, mas a União também deve ser consciente sobre a situação difícil dos estados”.
Além da audiência com Haddad, Leite teve encontros com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que prosseguirão hoje. Entre as pautas debatidas, esteve a exclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd) e da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (Tust) da base de cálculo do ICMS nas contas de energia elétrica. Conforme o Piratini, a não incidência do ICMS sobre esses encargos significa uma redução mensal de arrecadação para o Estado na casa de R$ 240 milhões.
Outro tema de interesse do Estado, debatido tanto com o Ministro da Fazenda quanto com os ministros do Supremo, se refere ao debate no STF envolvendo o início da cobrança do Difal (Diferencial de Alíquota) de ICMS. Prevista para abril, o julgamento em torno do assunto decidirá se a cobrança do Difal (parcela do ICMS devido ao estado de destino nas operações interestaduais) poderia ter sido feita em 2022, como reivindicam os estados, ou apenas neste ano, como apoiam os contribuintes. Antes das discussões serem interrompidas pela ministra Rosa Weber, o placar estava em 5 a 3 para que a cobrança seja permitida a partir de 2023. Caso se confirme esse resultado, os valores cobrados retroativamente poderiam ser devolvidos.
Estados foram atingidos por decisão do Congresso que afetou arrecadação
O governador gaúcho, ao chegar para reunião no Ministério da Fazenda, disse que as perdas de arrecadação dos Estados com o ICMS estão entre R$ 18 bilhões e R$ 45 bilhões. Segundo ele, somente o Rio Grande do Sul tem quase R$ 7 bilhões a receber.
"Os Estados foram atingidos por decisão do Congresso que afetou a arrecadação do ICMS. O resultado é que temos dificuldade para manter serviços básicos à população. Viemos aqui discutir como será a compensação daqui para frente", declarou o governador.
As perdas decorrem das leis complementares 192 e 194, que limitaram a cobrança de ICMS de combustíveis, energia elétrica, transportes e comunicação. "A portaria que a União editou no final do ano passado trataria de uma compensação de cerca de R$ 18 bilhões. Os estados argumentam que esse cálculo pode chegar a R$ 45 bilhões. De qualquer modo, estamos com disposição para avançar em uma negociação que não onere demais a união e também não deixe os estados numa situação difícil”, acrescentou Leite.
"Os Estados foram atingidos por decisão do Congresso que afetou a arrecadação do ICMS. O resultado é que temos dificuldade para manter serviços básicos à população. Viemos aqui discutir como será a compensação daqui para frente", declarou o governador.
As perdas decorrem das leis complementares 192 e 194, que limitaram a cobrança de ICMS de combustíveis, energia elétrica, transportes e comunicação. "A portaria que a União editou no final do ano passado trataria de uma compensação de cerca de R$ 18 bilhões. Os estados argumentam que esse cálculo pode chegar a R$ 45 bilhões. De qualquer modo, estamos com disposição para avançar em uma negociação que não onere demais a união e também não deixe os estados numa situação difícil”, acrescentou Leite.