Justiça homologa plano de recuperação judicial do Grupo Metodista

O Juízo do 2º Juizado da Vara Regional Empresarial de Porto Alegre homologou, no sábado (3), o plano de recuperação judicial do Grupo Educação Metodista. A instituição entrou em recuperação judicial em abril de 2021, principalmente em decorrência de problemas como atrasos no pagamento de salários, que geraram inclusive paralisações de professores e deixaram pais e estudantes apreensivos sobre o futuro das instituições. A decisão foi comemorada em nota endereçada a pais e estudantes (leia íntegra no final do texto).

O pedido abrange 16 unidades do conglomerado, entre elas o Instituto Metodista (IPA) e o Colégio Americano, em Porto Alegre, ligados à mantenedora com sede em São Paulo. João Medeiros, advogado especializado no tema e membro da Comissão Especial de Falências e de Recuperação Judicial do Conselho Federal da OAB-RS e sócio-diretor da administradora judicial nomeada, Medeiros Administração Judicial, conta que o plano de recuperação judicial originalmente apresentado foi modificado seis vezes até ser aceito pelos credores.

A decisão pela homologação foi do juiz Gilberto Schäfer, que levou em consideração não só a questão econômica, mas também a produção e o bem social por trás do Grupo Metodista, por se tratar de uma instituição de ensino. “Pode parecer unicamente o objetivo de lucro, mas é muito mais. A educação se refere a uma série de bens, inclusive do conhecimento acumulado, da expertise que aquela instituição possui”, afirma o magistrado.

O fato de se tratar de uma rede de ensino fez com que o processo de recuperação judicial fosse complexo e diferente. A questão não envolvia uma empresa, mas associações civis, e esse foi o primeiro debate. “Foi preciso avaliar se era possível conceder a esse grupo o instituto da recuperação e eu entendi que sim, para que a dívida pudesse ser resolvida coletivamente e mantido o funcionamento da atividade”, destaca Schäfer.

O processo do Grupo Metodista envolveu uma negociação muito ampla entre os vários credores. “É uma recuperação muito atípica, porque geralmente os maiores credores são instituições financeiras. No caso da rede, os maiores credores foram ou são funcionárioss. O plano teve a aprovação de 3.290 credores trabalhistas, o que representou 98,86% dos credores presentes. Apenas 38 credores foram contrários, o que significou 1,14% dos credores presentes”, segundo Medeiros.

Na sentença, o magistrado considerou o voto de um dos credores, o Banco do Brasil, abusivo, porque dava a ele (BB) o poder de sozinho rejeitar o plano. “Entendi que esse credor geralmente não analisa o plano de recuperação e existe uma função social relevante, no caso a educação”, explica Schäfer.

Antes do pedido de recuperação judicial, a rede contava com 20.166 alunos, número que passou a 13.548 em outubro deste ano. O quadro de funcionários, que em abril de 2021 era 2.854, reduziu para atuais 2.284 empregados. “Foi uma redução muito pequena do quadro de funcionários para uma empresa em recuperação”, lembra Medeiros.

A partir da homologação do pedido de recuperação judicial, começa uma nova fase, a de implementação do plano, que tem prazo de dois anos. Essa etapa será fiscalizada pelo conjunto de credores, pela administração judicial e também pelo próprio Judiciário. No caso do Metodista, a administradora judicial nomeada, Medeiros Administração Judicial, empresa especializada no ramo, ficará responsável pela fiscalização do prosseguimento das atividades e do cumprimento das obrigações estabelecidas no plano aprovado pelos credores. 

O administrador judicial explica que o plano de recuperação está focado basicamente na alienação de ativos e na venda daqueles que não são operacionais, uma vez que o grupo possui muitos imóveis. Nesta terça-feira (6), um destes imóveis foi leiloado em São Paulo. No Rio Grande do Sul, o imóvel ocupado pelo IPA, com área de 46.624,57 m², deve ir a leilão. Localizado em área nobre de Porto Alegre, Medeiros diz que o Grupo Metodista já havia recebido proposta da construtora Cyrella antes mesmo de ingressar com o pedido de recuperação judicial. “O prédio da instituição, considerado patrimônio histórico, será preservado, mas a área ociosa será leiloada. No Estado, há apenas mais dois para alienação, um em Santa Maria e outro em Passo Fundo”, diz.

O presidente do Sindicato do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinepe), Oswaldo Dalpiaz, diz que a entidade não pode se pronunciar sobre a homologação da recuperação judicial do Grupo Metodista. “O Sinepe orienta as instituições de ensino e é da autonomia delas gerirem o seu negócio. Lamentamos a situação do Metodista mas ficamos contentes por saber que, apesar de tantas dificuldades, a rede vai assumir os compromissos e levar para a frente seus projetos educativos”, afirma.