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Com a iminência da realização do leilão de privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), marcado para acontecer em 20 de dezembro, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado do Rio Grande do Sul (Sindiágua/RS) e parlamentares da oposição ainda buscam evitar a venda da empresa. Uma das tentativas é através do Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas, no momento, o órgão de fiscalização, que já interrompeu o processo de alienação da companhia no passado, não vê empecilhos técnicos para que o procedimento siga adiante dessa vez.
Para o presidente do Sindiágua/RS, Arilson Wünsch, ao marcar o certame para o próximo dia 20, o governo do Estado se antecipou ao TCE. Ele ressalta que o “veredito final” ainda não foi dado pelo tribunal, que tem sido alimentado com novas informações sobre a questão. Conforme o dirigente, o valor mínimo estipulado pelo governo gaúcho para repassar o controle acionário da Corsan (R$ 4,1 bilhões) está muito abaixo do que a empresa vale de fato, sendo que um preço de venda justo deveria ser mais do que o dobro disso. “Só o lucro, deste ano, projetado para a Corsan é de R$ 1 bilhão”, frisa o presidente do Sindiágua/RS.
Além de esperar um posicionamento do TCE, o sindicato está movendo ações na Justiça questionando a desestatização da companhia e um dos pontos de preocupação é quanto ao que acontecerá com os trabalhadores da Corsan. Atualmente, são cerca de 5,7 mil funcionários próprios atuando na companhia e mais cerca de 4,3 mil aposentados. Wünsch também chama a atenção que, com a privatização, haverá a tendência do encarecimento da tarifa da água, principalmente, nos municípios pequenos. Ele explica que hoje é praticado um subsídio cruzado, em que as cidades maiores suportam os custos das menores. “Água não é mercadoria, não é sinônimo de lucro, é de vida e saúde”, enfatiza o dirigente.
Nesta terça-feira (29), deputados e deputadas da bancada estadual do PT foram ao Palácio Piratini para cobrar do governador Ranolfo Vieira Júnior a suspensão do edital de privatização da Corsan, publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (28). Os parlamentares questionam a pressa do governo gaúcho estando a um mês de encerrar a atual gestão. Os deputados foram recebidos pelo secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, e entregaram documento solicitando a imediata revogação do Edital do Leilão n.001/11/2022 como medida de segurança e preservação do patrimônio do Estado.
No documento, os parlamentares alertam para a insegurança jurídica gerada pelo ato, uma vez que “há uma inegável e inquestionável titularidade dos serviços de saneamento ambiental por parte dos municípios”, o que fragiliza o processo de venda tanto em relação a preços quanto às garantias de execução universal da atividade de fornecimento de água potável e tratamento de esgoto. Participaram da audiência as deputadas Sofia Cavedon e Stela Farias e os deputados Pepe Vargas, Luiz Fernando Mainardi, Edegar Pretto, Fernando Marroni, Zé Nunes e Jeferson Fernandes.
Também contrário à privatização, o presidente do Sindiágua/RS confia que é possível reverter a perspectiva de alienação da Corsan. “Nós acreditamos na seriedade dos órgãos de controle, eu acredito na seriedade do TCE, que não vai deixar fazer esse crime contra a comunidade gaúcha, é uma verdadeira rapinagem o que está sendo feito”, afirma Wünsch. Por sua vez, o diretor de controle e fiscalização do TCE, Bruno Londero, lembra que a análise dos procedimentos de privatização Corsan iniciou na modelagem anterior proposta pelo governo do Estado, que consistia em um IPO (Oferta Inicial de Ações). Nessa ocasião, a equipe técnica do órgão fiscalizador identificou algumas inconsistências para a precificação do negócio e o processo foi interrompido em julho. Com isso, o governo apresentou uma nova formatação para a desestatização, que culminou na marcação do leilão de dezembro.
Segundo Londero, o TCE examinou o edital do certame e outros documentos e, até agora, não encontrou impeditivos técnicos para que a privatização continue. “O processo pode seguir normalmente dentro do poder Executivo, claro que se eventualmente vierem novos elementos que tragam algum outro ponto, alguma irregularidade, é prerrogativa do TCE realizar a análise e, se for o caso, determinar a suspensão ou pedir mais informações”, comenta. Londero salienta que o TCE busca fazer uma avaliação técnica, o mais isenta possível. “A gente deixa a avaliação de mérito, o juízo de fazer ou não a desestatização, para o poder Executivo, que é o órgão encarregado de gerir a companhia”, destaca.
Para o presidente do Sindiágua/RS, Arilson Wünsch, ao marcar o certame para o próximo dia 20, o governo do Estado se antecipou ao TCE. Ele ressalta que o “veredito final” ainda não foi dado pelo tribunal, que tem sido alimentado com novas informações sobre a questão. Conforme o dirigente, o valor mínimo estipulado pelo governo gaúcho para repassar o controle acionário da Corsan (R$ 4,1 bilhões) está muito abaixo do que a empresa vale de fato, sendo que um preço de venda justo deveria ser mais do que o dobro disso. “Só o lucro, deste ano, projetado para a Corsan é de R$ 1 bilhão”, frisa o presidente do Sindiágua/RS.
Além de esperar um posicionamento do TCE, o sindicato está movendo ações na Justiça questionando a desestatização da companhia e um dos pontos de preocupação é quanto ao que acontecerá com os trabalhadores da Corsan. Atualmente, são cerca de 5,7 mil funcionários próprios atuando na companhia e mais cerca de 4,3 mil aposentados. Wünsch também chama a atenção que, com a privatização, haverá a tendência do encarecimento da tarifa da água, principalmente, nos municípios pequenos. Ele explica que hoje é praticado um subsídio cruzado, em que as cidades maiores suportam os custos das menores. “Água não é mercadoria, não é sinônimo de lucro, é de vida e saúde”, enfatiza o dirigente.
Nesta terça-feira (29), deputados e deputadas da bancada estadual do PT foram ao Palácio Piratini para cobrar do governador Ranolfo Vieira Júnior a suspensão do edital de privatização da Corsan, publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (28). Os parlamentares questionam a pressa do governo gaúcho estando a um mês de encerrar a atual gestão. Os deputados foram recebidos pelo secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, e entregaram documento solicitando a imediata revogação do Edital do Leilão n.001/11/2022 como medida de segurança e preservação do patrimônio do Estado.
No documento, os parlamentares alertam para a insegurança jurídica gerada pelo ato, uma vez que “há uma inegável e inquestionável titularidade dos serviços de saneamento ambiental por parte dos municípios”, o que fragiliza o processo de venda tanto em relação a preços quanto às garantias de execução universal da atividade de fornecimento de água potável e tratamento de esgoto. Participaram da audiência as deputadas Sofia Cavedon e Stela Farias e os deputados Pepe Vargas, Luiz Fernando Mainardi, Edegar Pretto, Fernando Marroni, Zé Nunes e Jeferson Fernandes.
Também contrário à privatização, o presidente do Sindiágua/RS confia que é possível reverter a perspectiva de alienação da Corsan. “Nós acreditamos na seriedade dos órgãos de controle, eu acredito na seriedade do TCE, que não vai deixar fazer esse crime contra a comunidade gaúcha, é uma verdadeira rapinagem o que está sendo feito”, afirma Wünsch. Por sua vez, o diretor de controle e fiscalização do TCE, Bruno Londero, lembra que a análise dos procedimentos de privatização Corsan iniciou na modelagem anterior proposta pelo governo do Estado, que consistia em um IPO (Oferta Inicial de Ações). Nessa ocasião, a equipe técnica do órgão fiscalizador identificou algumas inconsistências para a precificação do negócio e o processo foi interrompido em julho. Com isso, o governo apresentou uma nova formatação para a desestatização, que culminou na marcação do leilão de dezembro.
Segundo Londero, o TCE examinou o edital do certame e outros documentos e, até agora, não encontrou impeditivos técnicos para que a privatização continue. “O processo pode seguir normalmente dentro do poder Executivo, claro que se eventualmente vierem novos elementos que tragam algum outro ponto, alguma irregularidade, é prerrogativa do TCE realizar a análise e, se for o caso, determinar a suspensão ou pedir mais informações”, comenta. Londero salienta que o TCE busca fazer uma avaliação técnica, o mais isenta possível. “A gente deixa a avaliação de mérito, o juízo de fazer ou não a desestatização, para o poder Executivo, que é o órgão encarregado de gerir a companhia”, destaca.
Governo ressalta que alienação melhorará eficiência operacional da empresa
Em nota, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) enfatiza que, autorizada pela Lei Estadual 15.708/2021, a privatização da Corsan visa aumentar a eficiência operacional e a capacidade de investimentos da companhia, as quais são fundamentais para a continuidade sustentável de suas atividades e o atendimento das metas de universalização previstas no novo marco legal do saneamento. O documento acrescenta que “a privatização deverá compreender a alienação da totalidade da participação do Estado e é realizada no contexto de reestruturação da companhia, buscando elevar a qualidade dos serviços prestados aos clientes”.
Com a medida, de acordo com a Sema, “a expectativa é acelerar a realização de obras e a abrangência do atendimento para a população que ainda não dispõe dos serviços, passando a contar com os diversos benefícios gerados pelo saneamento, como melhorias em saúde, qualidade de vida, geração de empregos, sustentabilidade socioambiental e valorização imobiliária”. De acordo com o consultor na área de saneamento Álvaro Menezes, ativos desse segmento, de uma forma em geral, despertam o interesse de possíveis compradores. “Quando se trata de uma companhia estadual de saneamento, sem dúvida é atrativa, porque tem um mercado com uma escala muito boa, uma população grande a atender”, aponta Menezes.
Para o consultor, os clientes da Corsan têm condições para receberem um serviço de qualidade e pagarem por isso. Sobre os questionamentos à privatização, Menezes diz que é algo normal e, exceto em situações particulares, não causam maiores obstáculos à iniciativa. “Agora, a gente não pode deixar de lado a hipótese de surgir alguma ação na Justiça que possa fazer com que haja algum atraso”, pondera.
Menezes prevê que o leilão atrairá participantes, mas não espera um número muito expressivo. “Até porque a oferta mínima é alta e nem todo mundo tem hoje cacife para enfrentar uma disputa dessa, contudo, no meu bolão, acho que no máximo quatro grandes players nacionais poderão estar presentes, talvez associados a fundos nacionais ou internacionais”, aposta o consultor.
Com a medida, de acordo com a Sema, “a expectativa é acelerar a realização de obras e a abrangência do atendimento para a população que ainda não dispõe dos serviços, passando a contar com os diversos benefícios gerados pelo saneamento, como melhorias em saúde, qualidade de vida, geração de empregos, sustentabilidade socioambiental e valorização imobiliária”. De acordo com o consultor na área de saneamento Álvaro Menezes, ativos desse segmento, de uma forma em geral, despertam o interesse de possíveis compradores. “Quando se trata de uma companhia estadual de saneamento, sem dúvida é atrativa, porque tem um mercado com uma escala muito boa, uma população grande a atender”, aponta Menezes.
Para o consultor, os clientes da Corsan têm condições para receberem um serviço de qualidade e pagarem por isso. Sobre os questionamentos à privatização, Menezes diz que é algo normal e, exceto em situações particulares, não causam maiores obstáculos à iniciativa. “Agora, a gente não pode deixar de lado a hipótese de surgir alguma ação na Justiça que possa fazer com que haja algum atraso”, pondera.
Menezes prevê que o leilão atrairá participantes, mas não espera um número muito expressivo. “Até porque a oferta mínima é alta e nem todo mundo tem hoje cacife para enfrentar uma disputa dessa, contudo, no meu bolão, acho que no máximo quatro grandes players nacionais poderão estar presentes, talvez associados a fundos nacionais ou internacionais”, aposta o consultor.