Estado usa cessão onerosa para terreno onde será instalada fábrica de aeronaves

A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico fez uso do dispositivo chamado 'cessão onerosa' para conceder o terreno, onde antigamente seria a fábrica da Ford, no Distrito Industrial de Guaíba, para a construção da fábrica de aeronaves da Aeromot, em conjunto com o empresa austríaca Diamond. O contrato será assinado no dia 22 de setembro e foi criado especialmente para este caso, mas a iniciativa será aproveitada para contratos futuros, afirma a pasta.

A cessão onerosa funciona como um aluguel do terreno do Estado. A empresa paga uma mensalidade enquanto realiza estudos ambientais e viabiliza análises para a construção do empreendimento. No caso da Aeromot, considerando a natureza do empreendimento, o tipo e tamanho do terreno, o valor a ser pago deve ser em torno de R$ 5,5 mil.

Segundo o titular da pasta, Joel Maraschin, o dispositivo foi pensado junto ao time jurídico e à Procuradoria Geral do Estado para "resguardar o Estado e a empresa no momento da atração do investimento." Ele afirma ainda que, no passado, "ocorria muita especulação. Muitas empresas faziam 'reserva técnica' da área e, no fim, por algum motivo, decidiam que o terreno não era viável. O espaço acabava ficando 'preso' com a empresa por um determinado tempo, gerando prejuízo ao Estado", explica. Findado o período de um ano de "pré-investimento",  a empresa que optar por realizar o empreendimento no terreno deve buscar o Programa Estadual de Desenvolvimento Industrial (Proedi). Assim, o valor das mensalidades será abatido no montante total da compra do terreno.

A cessão onerosa previne, segundo o secretário, casos como o da Ford, Foton e da Engevix. Nessas situações, o Estado só conseguiu reaver os terrenos concedidos na Justiça. No caso da Engevix, o terreno do Estado foi incluído como patrimônio pela empresa que estava em recuperação judicial e, apesar do Estado já ter recuperado cerca de 50 hectares de terra, faltam 100 hectares. "Com a cessão onerosa, se a empresa não quiser o investimento dentro de um ano, o terreno volta para o Estado", pondera Maraschin. 

O centro tecnológico aeronáutico da Aeromot com a Diamond no Distrito Industrial de Guaíba será um complexo aeroportuário e industrial concebido para o desenvolvimento de soluções de mobilidade aérea, incluindo pesquisa e desenvolvimento, produção de partes, peças, aeronaves, centro de manutenção e treinamento. O investimento inicial será de cerca de R$ 80 milhões, podendo chegar a R$ 300 milhões nos próximos anos, e geração de 1,3 mil empregos diretos e indiretos. A fábrica irá produzir aviões do modelo DA62.