Araricá pode ser a primeira cidade no RS a conceder serviço de saneamento à iniciativa privada

A cidade de Araricá, distante 71 km de Porto Alegre, pode ser a primeira no Rio Grande do Sul a conceder o serviço de saneamento à iniciativa privada, possibilidade permitida após a entrada em vigor do Marco Legal do Saneamento, em julho de 2020. Sem atendimento da Corsan, o município já tem quatro empresas interessadas na concessão do serviço.

Flávio Luiz Foss (PSL), prefeito de Araricá, explica que na sua primeira gestão no cargo, em 2005, a Corsan não demonstrou interesse em atender o município, alegando não haver viabilidade econômica. Apenas 1,1% da população dispõe de rede de distribuição de água. Outros 90% são atendidos por poços artesianos e 9% da população economicamente ativa depende de um caminhão-pipa para ter água potável em suas residências.

Localizada no Vale do Sinos, Araricá possui 6 mil habitantes, segundo o último censo do IBGE, de 2010, mas Foss diz que atualmente a população é de cerca de 11 mil pessoas. Na opinião do prefeito, o fato de os moradores terem acesso à agua e esgoto se reverterá em melhora na saúde e, consequentemente, na economia de recursos destinados até então a essa área. “Considero não apenas uma questão de saúde, mas também, uma questão social e de autoestima para os brasileiros. Aí podemos dizer que moramos em um País de primeiro mundo”, avalia o gestor ao comentar sobre a importância do Marco Legal do Saneamento.

A licitação para definir a empresa que prestará o serviço de saneamento no município está prevista para ocorrer no final de setembro. Após essa data, se não houver impugnação, será conhecido o vencedor. O grupo que assumir a concessão ficará encarregado das obras de infraestrutura para atender a demanda, e o investimento previsto é de aproximadamente R$ 35 milhões.

Para realizar o processo, a prefeitura contratou o escritório MF Klein Advogados, o primeiro no Estado a estruturar a concessão do saneamento em uma cidade diante das novas exigências do marco legal. Segundo Mateus Klein, sócio do escritório, a estruturação do edital envolveu estudo de diagnóstico e regulação, estudo de viabilidade, pareceres técnicos, além da questão legal como edição de decretos, edital, contrato e projetos de lei. De acordo com o advogado, o formato construído permitiu prever uma tarifa que ficará 31% mais barata do que a Corsan pratica em municípios similares.

Caberá à empresa implementar todos os investimentos na área de saneamento no município de Araricá como construção de uma estação de tratamento de esgoto, tratamento de água, implementação de toda a rede com separador absoluto, estações elevatórias, tratamento de efluentes, além de um laboratório para monitorar a qualidade da água de forma frequente.

“Através da concessão, o objetivo é solucionar essas desigualdades, as quais não são muito diferentes de outros municípios pelo País todo. Conseguimos estruturar um edital que oferecerá uma tarifa abaixo do que a Corsan atualmente cobra em municípios similares e viabilizará a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário”, explica Klein, que atua nas áreas do Direito Público, infraestrutura, concessões e parcerias público-privada (PPP).

Diante da iminência de cumprir o que determina o Marco Legal do Saneamento e com o início do período eleitoral, o especialista projeta que pequenos e médios municípios devam movimentar o setor de saneamento ainda neste semestre. Segundo ele, entre 2022 e 2023, a projeção é que sejam realizadas ao menos 23 licitações no País, sendo 12 em cidades com população inferior a 50 mil habitantes.

Klein estima que em todo o Brasil, somando pequenas e grandes concessões, o investimento total está estimado em mais de R$ 22 bilhões durante 30 ou 35 anos de contrato. Conforme determina o novo marco, para universalizar o serviço de água e esgoto até 2033 serão necessários cerca de R$ 850 bilhões, em torno de R$ 80 bilhões por ano.

O novo Marco Legal do Saneamento determina que até 2033 os municípios devem implementar 100% do abastecimento de água e 90% do tratamento de esgoto. Atualmente, empresas privadas correspondem a apenas 8% do mercado de saneamento básico no Brasil, mas já respondem por mais de 25% dos investimentos aplicados no setor.