Suspensão da privatização da Corsan pelo TCE aumenta insegurança quanto ao negócio

 A privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) pode até dividir opiniões, mas a impressão que é compartilhada entre defensores e opositores dessa iniciativa é que a determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de suspender esse processo criou um ambiente de insegurança em torno da proposta. O TCE está questionando os cálculos envolvidos e exigindo correções na modelagem econômico-financeira da desestatização.

Tanto o Tribunal de Contas do Estado como o governo gaúcho (que possui 99,9% das ações da Corsan) não divulgaram muitos detalhes sobre o assunto, entretanto fontes que acompanham o tema explicam que, fundamentalmente, trata-se de discordâncias quanto aos valores abrangidos no negócio, que ainda não se tornaram públicos. De qualquer maneira, o presidente da Câmara Brasileira de Logística e Infraestrutura, Paulo Menzel, enfatiza que a interrupção do processo de privatização, que o governo afirmou desejar concluir em julho, traz instabilidade à transação.

“O investidor tem arrepios quando acontece coisas assim”, enfatiza. Apesar do contratempo, Menzel acredita que a privatização da Corsan acontecerá, mais cedo ou mais tarde. “Agora tem que esperar que o mercado se acomode e comece o processo de novo”, argumenta. O dirigente defende que passar para a iniciativa privada a gestão da companhia seria algo positivo para o segmento do saneamento, pois o governo deve atuar mais como regulador e não como protagonista nessa área.

Já o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado do Rio Grande do Sul (Sindiágua/RS), Arilson Wünsch, considera que a Corsan, como estatal, é uma indutora de política social e sob o comando da iniciativa privada o lucro seria o foco principal. O dirigente detalha que a posição do TCE é uma resposta a uma petição assinada por diversas entidades, entre as quais o Sindiágua/RS, porém reforça que se trata de uma decisão baseada em liminar. Apesar disso, ele salienta que a determinação do Tribunal ressaltou que a desestatização está rodeada por uma insegurança jurídica. “A decisão do TCE pode ter selado a não privatização da Corsan, neste ano”, estima.

Wünsch afirma que a atual gestão da Corsan tem desvalorizado a companhia, possibilitando que algum grupo compre a estatal por um preço mais baixo do que valeria. Ele acrescenta que outro ponto questionado pelo sindicato é que o processo de privatização envolveria o pagamento de R$ 1,6 bilhão de dívidas e empréstimos de forma antecipada pela estatal, caso a venda se confirmasse. “O trabalho de passar informações para o TCE e a CVM (Comissão de Valores Mobiliário) vai continuar por parte da nossa entidade, vamos continuar mandando todos os documentos que acharmos de interesse para os órgãos competentes”, afirma o dirigente.

O ex-presidente da Associação Brasileira dos Concessionários Privados dos Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon) e presidente da empresa Cristalina, Yves Besse, lembra que a privatização da Corsan, inicialmente, estava prevista para ocorrer no começo do ano. “Toda a iniciativa que vai e para, vai e para, qualquer que seja, traz um pouco de desconfiança para o investidor”, argumenta o dirigente. Ele complementa que outro fator que pode interferir no processo de desestatização é a proximidade das eleições.

No entanto, Besse comenta que a privatização da Corsan foi desencadeada pelo novo marco legal do saneamento no Brasil, que determinou metas de universalização desse serviço, e o governo gaúcho deixou claro que a companhia por si só não conseguiria atender aos compromissos firmados. A desestatização da Corsan está prevista para ser feita através de uma oferta pública de ações. O governo do Estado ainda não divulgou quanto da sua participação pretende abrir mão, mas já adiantou que deve ser na ordem de cerca de 70%.

Por enquanto, a direção da Corsan não está se manifestando sobre o tema envolvendo o TCE e o assunto foi encaminhado para a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS). Em nota, a PGE informa que “está analisando, juntamente com as áreas técnicas das pastas envolvidas, os fundamentos da decisão do Tribunal de Contas do Estado que determina a adoção de correções na modelagem econômico-financeira para prosseguimento da desestatização da Corsan, bem como avalia eventuais medidas processuais cabíveis”.