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Energia
- Publicada em 26 de Julho de 2022 às 12:17Prazo para apresentação de propostas pela CEEE-G acaba e leilão é questionado por opositores à venda
Lance mínimo pelas usinas da empresa parte de R$ 836,5 milhões por 66,23% do capital social
Fernando C. Vieira/Grupo CEEE/JC
Jefferson Klein
Esgotou-se ao meio-dia desta terça-feira (26) o tempo legal para que eventuais interessados encaminhassem suas propostas (sigilosas) para comprar a Companhia Estadual de Geração de Energia Elétrica (CEEE-G). O governo do Estado não está comentando oficialmente o assunto, mas fontes que acompanham a questão afirmam que apareceram proponentes (a CSN e a Votorantim - essa última empresa criou recentemente a Auren Energia, com a CCP Investiments). O leilão da estatal, com a abertura dos envelopes, está marcado para ocorrer às 14h de sexta-feira (29), na B3, em São Paulo, mas o processo segue sendo questionado por entidades que se opõem à privatização e tentam evitar a realização do certame.
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Esgotou-se ao meio-dia desta terça-feira (26) o tempo legal para que eventuais interessados encaminhassem suas propostas (sigilosas) para comprar a Companhia Estadual de Geração de Energia Elétrica (CEEE-G). O governo do Estado não está comentando oficialmente o assunto, mas fontes que acompanham a questão afirmam que apareceram proponentes (a CSN e a Votorantim - essa última empresa criou recentemente a Auren Energia, com a CCP Investiments). O leilão da estatal, com a abertura dos envelopes, está marcado para ocorrer às 14h de sexta-feira (29), na B3, em São Paulo, mas o processo segue sendo questionado por entidades que se opõem à privatização e tentam evitar a realização do certame.
Procuradas pela reportagem do Jornal do Comércio, as assessorias de imprensa da CSN e da Votorantim não confirmaram e nem desmentiram que as empresas tenham feito ofertas pela CEEE-G. Essa é a segunda tentativa de alienação da estatal gaúcha, já que em março nenhuma empresa manifestou interesse em adquirir a CEEE-G, com a disputa ficando deserta. Inicialmente, quando não houve pretendentes, o pedido mínimo do governo gaúcho pelos 66,23% do capital social que detém na companhia de geração de energia era de cerca de R$ 1,25 bilhão. Agora, o valor base parte de R$ 836,5 milhões.
A redução do preço é alvo de críticas por quem é contrário à privatização. A Frente Parlamentar pela Preservação da Soberania Energética Nacional, liderada pelo deputado federal Pompeo de Mattos (PDT), protocolou na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) uma denúncia quanto ao valor de venda da CEEE-G, que seria muito baixo. O assessor técnico da Frente, Gerson Carrion, detalha que foi contratada a UPside Finanças Corporativas para fazer a avaliação independente da estatal e a consultoria apontou que a empresa valeria, pelo menos, R$ 1,36 bilhão.
Carrion acrescenta que também foram feitas solicitações ao Ministério Público de Contas e no Ministério Público Estadual para que o leilão da CEEE-G seja cancelado. “E nesta terça-feira estamos protocolando a ação civil pública pedindo para suspender o certame e até anulá-lo, porque o edital tem uma série de vícios de origem, não só a questão do preço, mas também do pós-emprego, em relação aos trabalhadores, o edital não trata esse tema”, afirma o assessor e ex-presidente do Grupo CEEE.
Conforme Carrion, as medidas tomadas têm como meta principal impedir a realização do leilão na sexta-feira e não necessariamente evitar a entrega de propostas pela estatal. Procurada pela reportagem do Jornal do Comércio (JC) para saber se dessa vez houve interessados na privatização da companhia, a assessoria de imprensa da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) respondeu que o governo está “no período de silêncio que antecede o leilão da CEEE-G. Informações sobre número e/ou nome de empresas interessadas só serão divulgadas no dia do leilão”.
Além do montante que deverá ser destinado ao governo estadual, quem ganhar o leilão terá que desembolsar R$ 1,65 bilhão, mais o mesmo percentual de ágio obtido no certame, como pagamento de outorga das usinas da CEEE-G à União. A companhia possui cinco hidrelétricas, oito pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e duas centrais geradoras hidrelétricas (CGHs), somando potência própria instalada de 920 MW. Outros 343,81 MW são provenientes de participação em projetos realizados através de Consórcios ou Sociedades de Propósito Específico (SPEs), atingindo potência total de geração de 1.253,71 MW (cerca de 30% da demanda média de energia elétrica do Rio Grande do Sul).
