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Se o insucesso na negociação com o Grupo Ultra já propiciou incertezas quanto à concretização da privatização da refinaria gaúcha Alberto Pasqualini (Refap), fatos recentes aumentaram as interrogações se o governo federal terá êxito em sua intenção. Um dessas questões foi a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de estender os prazos para que a Petrobras venda as refinarias incluídas no Termo de Compromisso de Cessação (TCC) firmado com a autarquia e a outra foi o anúncio da demissão do presidente da estatal, general Joaquim Silva e Luna.
Para o diretor da consultoria ES-Petro, Edson Silva, a destituição do presidente da Petrobras só confirma o clima de instabilidade e dúvidas instaurado no mercado de petróleo e combustíveis do Brasil. "Esse ambiente nebuloso, de atitudes controversas, desfavorece o investimento, menos ainda qualquer pretensão de venda de refinarias, e a imagem da petroleira", afirma o consultor.
Já a postura do Cade de estender os prazos de assinatura dos acordos de desestatizações das refinarias (uma delas a Refap, de Canoas), sem divulgar publicamente qual seria esse novo cronograma, deixando a informação restrita às partes envolvidas na negociação, Silva atribui à dificuldade de se concluir as privatizações. Ele lembra que o Termo de Compromisso de Cessação assinado entre a autarquia e a Petrobras é de 2019, sendo que a previsão inicial era de alienação de oito refinarias, que correspondem a 50% da capacidade de refino da estatal, até o final de 2021. O consultor enfatiza que, passados três anos, apenas a refinaria da Bahia (Landulpho Alves) encontra-se hoje com a operação nas mãos da iniciativa privada. "E acho que vai continuar patinando (o processo de desestatização)", prevê Silva.
Ele destaca que, com a conjuntura atual do mercado de combustíveis, o investidor não se sente plenamente confiante de fazer a aquisição de refinarias de petróleo. O diretor da ES-Petro acrescenta que a instabilidade devido à guerra entre Rússia e Ucrânia foi um fator a mais para atrapalhar a transação dos ativos da Petrobras. No entanto, ele reitera que o processo tinha previsão de ser concluído no ano passado, quando não havia o conflito bélico.
Sobre uma eventual derrota do atual governo nas próximas eleições poder implicar o aceleramento do procedimento de desestatizações das refinarias no último trimestre do ano, Silva diz que pode ocorrer a tentativa, "mas os investidores não são bobos". "Como vão colocar dinheiro em um negócio que é incerto, sabendo que pode ser revertido?", questiona o consultor.
Ano eleitoral prejudica plano de venda das refinarias
Para o diretor da MaxiQuim Assessoria de Mercado, João Luiz Zuñeda, dois tópicos deverão concentrar os debates entre o governo federal e o novo presidente da Petrobras: o que pode ser feito para atenuar os reflexos do preço alto do petróleo em seus derivados e como viabilizar, o mais rápido possível, a venda das refinarias. Quem deverá tratar desses assuntos é o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, indicado à presidência da estatal, mas que precisa ter sua nomeação confirmada em assembleia geral extraordinária marcada para 13 de abril.
Apesar da privatização ser um tema que deverá ser essencial para a nova gestão, Zuñeda admite que concretizar essas alienações, dentro de um ano eleitoral, é quase impossível. "Em meio a uma pandemia, a uma guerra e a uma troca de presidente da Petrobras, eu acho que ficou meio adormecida as vendas das refinarias", aponta o diretor da MaxiQuim. Para ele, a postergação do prazo determinada pelo Cade é uma prova disso.
Já a presidente do Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande Sul (Sindipetro-RS), Miriam Cabreira, lembra que o alongamento de prazos dos negócios envolvendo as refinarias da Petrobras não é uma novidade (no caso da Refap, em 2021 houve três prorrogações). "Como estamos em ano de eleição, vieram com esse papo que não era possível divulgar datas para não atrapalhar a venda dos ativos. Provavelmente, isso está vinculado mais à questão eleitoral do que à econômica", comenta.
Já sobre a indicação de Adriano Pires para a presidência da Petrobras, Miriam considera que é "colocar a raposa para cuidar do galinheiro". "Ele é um conhecido lobista, atuando em defesa dos interesses das petrolíferas privadas", afirma a sindicalista. Segundo Miriam, a política de preços dos combustíveis é um problema que Bolsonaro não quer resolver, contudo tenta se livrar da culpa, então muda o conselho de administração e a presidência da Petrobras para acelerar o processo de privatização, mesmo sabendo que a ação não resolverá o problema.