Ministério Público abrirá inquérito para acompanhar trabalho da CEEE Equatorial

Para tratar das várias dificuldades quanto ao abastecimento de energia verificadas neste ano dentro da área de concessão da CEEE Equatorial, foi realizada nesta segunda-feira (21) uma reunião na sede do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), em Porto Alegre. Após o encontro, foi decidido que o Ministério Público abrirá um inquérito civil para acompanhar as soluções que a distribuidora irá adotar quanto à questão.

O presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, deputado Edegar Pretto (PT), que participou do evento, comenta que em torno de 25 municípios estiveram representados na ocasião através de prefeitos, vice-prefeitos, secretários e vereadores. “E o que escutamos ali não deixa dúvidas que os serviços foram precarizados, piorou e piorou muito depois que a Equatorial comprou a CEEE distribuidora (a empresa privada assumiu a gestão da estatal em julho do ano passado)” afirma o parlamentar.

O deputado argumenta que, desde a privatização da companhia, foram demitidos vários técnicos experientes que trabalhavam na concessionária e os novos profissionais contratados tiveram um treinamento muito apressado. Pretto adianta que na Assembleia Legislativa já há discussões, entre deputados e bancadas, para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para abordar os problemas de atendimento apresentados pela CEEE Equatorial. Ele também cobra que a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) deve intensificar a fiscalização sobre a empresa.

Por sua vez, a CEEE Equatorial destacou na reunião no Ministério Público o seu plano de investimentos. Conforme dados do grupo, desde a posse da concessão gaúcha, aproximadamente R$ 100 milhões já foram aplicados em rede elétrica no ano passado e R$ 432 milhões estão previstos em projetos de novas subestações, expansão e melhoria de rede, manutenção e combate às perdas de energia e ações comerciais (novas agências, digitalização e ampliação do call center etc). “Temos responsabilidade pela prestação do fornecimento de energia e sabemos que, no momento, ele não é adequado. Mas vamos trabalhar muito, sendo o compromisso que a empresa assumiu e vai realizar”, diz o presidente da companhia, Raimundo Bastos.

Já o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Marcelo Dornelles, ressalta que foi feita uma reunião de trabalho mais ampla nessa segunda-feira para que vários segmentos da sociedade pudessem se manifestar e, agora, acontecerá o desdobramento desse encontro. “Nesse inquérito, o Ministério Público vai confirmar as informações prestadas e, mais do que isso, acompanhar o andamento dos investimentos propostos e a melhoria na resposta em relação à quando há falta de energia” enfatiza Dornelles.

As deficiências no fornecimento de energia elétrica em Porto Alegre e de relacionamento com os consumidores atendidos pela CEEE Equatorial também serão os principais pontos tratados da reunião conjunta das comissões de Economia (Cefor) e de Direito do Consumidor (Cedecondh) que acontece nesta terça-feira (22), às 10h, no plenário Ana Terra da Câmara Municipal. O encontro será comandado pelos vereadores Mauro Zacher (PDT) e Cassiá Carpes (PP) e pretende ouvir representantes da distribuidora, Agergs, Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública do Estado, Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB/RS e Procon de Porto Alegre.

Para Zacher, é preciso agilidade na prestação do serviço, assim como transparência na relação da empresa com os consumidores, o que segundo o parlamentar não corresponde à realidade dos apagões prolongados ocorridos após episódios recentes de mau tempo. “Os órgãos reguladores precisam agir e cobrar providências e a empresa dar as respostas que a população espera”, reforça o vereador.