Governo do Estado confirma cancelamento de leilão da CEEE-G

Depois de não terem sido apresentadas propostas para a compra da Companhia Estadual de Energia Elétrica-Geração (CEEE-G) nesta sexta-feira (18), conforme adiantou o Jornal do Comércio, o governo do Estado confirmou que não haverá o leilão pela estatal marcado para quarta-feira (23). Em nota, o governo afirma que “nos próximos dias, as equipes técnicas do Estado, da companhia, do Bndes e do Consórcio Minuano farão uma avaliação de aspectos que demandem revisão, com vista ao prosseguimento do projeto de desestatização da CEEE Geração”.

A área de geração é a última parte da estatal a ser privatizada, pois o governo já alienou a distribuição (CEEE-D) e a transmissão (CEEE-T). Os envelopes com as ofertas seriam abertos na quarta-feira, na B3, em São Paulo. Na ocasião, se houvesse concorrência pela empresa, poderia ocorrer a disputa por lances de viva voz, aumentando os valores ofertados. Inicialmente, a sessão pública do leilão estava prevista para ser realizada no dia 15 de fevereiro. Contudo, o certame foi postergado, segundo explicações do governo do Estado, devido à necessidade de republicação do edital.

O valor mínimo das propostas pela CEEE-G está previsto em R$ 1.253.737.766,08 (um bilhão e duzentos e cinquenta e três milhões e setecentos e trinta e sete mil e setecentos e sessenta e seis reais e oito centavos). A alienação do controle acontecerá através da oferta de lote único das ações, representando aproximadamente 66,23% do capital social total pertencente ao governo do Estado. Além desse montante, o arrematante que assumir a empresa terá que pagar à União um bônus de outorga de R$ 1,65 bilhão, mais o mesmo percentual de ágio obtido no certame.

Para o assessor técnico da Frente Parlamentar pela Preservação da Soberania Energética Nacional e ex-presidente do Grupo CEEE, Gerson Carrion, por se tratar de um ano eleitoral, dificilmente, com esse insucesso de agora, a privatização ocorrerá ainda em 2022. “Os grandes investidores com certeza aprofundaram a avaliação da empresa e acendeu um sinal de alerta que no momento existem melhores negócios no segmento de geração do que bancar, além do lance mínimo de 1,25 bilhão, o compromisso de ter pagar à União o valor de 1,66 bilhão pela outorga das usinas”, argumenta. Carrion acrescenta que o fato de não ter havido propostas confirma as perspectivas remotas de êxito do leilão da estatal.

Em fevereiro, o presidente da Câmara Brasileira de Logística e Infraestrutura, Paulo Menzel, já tinha manifestado que o adiamento do leilão de venda da CEEE-G para março trouxe um clima de incerteza para o processo. Para o dirigente, faltou atratividade no leilão da estatal. Porém, de acordo com o presidente da Câmara Brasileira de Logística e Infraestrutura, o fato de que não houve interessados neste momento, não significa uma desvalorização da empresa e ele continua acreditando que seja possível privatizar a estatal por um montante significativo. “O ativo é bom”, enfatiza.

Por sua vez, o presidente do Sindicato da Indústria de Energias Renováveis do Rio Grande do Sul (Sindienergia-RS), Guilherme Sari, também considera a CEEE-G como uma empresa interessante para o setor elétrico. Ele ressalta que se trata de uma companhia que opera com hidreletricidade, em um cenário em que se fala da descarbonização da matriz energética. Uma questão que pode ter inibido possíveis investidores, especula Sari, é o fato que, na republicação do edital, foi incluída uma obrigação para que a compradora finalizasse o processo de registro da CEEE-G como companhia aberta perante a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Esse procedimento pode ter gerado algumas dúvidas, supõe o dirigente.

A desestatização da companhia foi iniciada em janeiro de 2019, com a elaboração das propostas legislativas necessárias. Em maio do mesmo ano a Assembleia Legislativa aprovou a retirada da obrigatoriedade de plebiscito para a venda da empresa e, em julho, autorizou a privatização das empresas do Grupo CEEE.

Para a elaboração dos estudos e da modelagem do projeto de privatização, o governo do Estado firmou contrato com o BNDES. A execução dos serviços, por sua vez, foi feita pela Ernst & Young Global e pelo consórcio Minuano Energia, composto pelas empresas Machado Meyer, Thymos Energia e Banco Genial. A CEEE-D foi comprada pelo Grupo Equatorial e a CPFL Energia assumiu do controle da CEEE-T.

A CEEE-G possui cinco usinas hidrelétricas (UHEs), oito pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e duas centrais geradoras hidrelétricas (CGHs) com potência própria instalada de 909,9 MW. Outros 343,81 MW são oriundos de participação em projetos realizados através de Consórcios ou Sociedades de Propósito Específico (SPEs), somando potência total de geração de 1.253,71 MW, sendo que 1.145,97MW estão instalados no Rio Grande do Sul. A energia produzida pelas usinas é destinada ao suprimento do Sistema Integrado Nacional (SIN) e os clientes são empresas de distribuição e consumidores livres do mercado.