'Queremos saber o que está acontecendo', reage Agergs, sobre ação da CEEE-Equatorial na falta de luz

Mais de 60 mil moradores da região metropolitana de Porto Alegre sem energia elétrica nesta quarta-feira (9), quatro dias após a primeira interrupção causada pelo temporal do último fim de semana, e sanções estão no futuro da CEEE-D Grupo Equatorial.

É o que confirma a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), que notificou a companhia na última segunda-feira (7), cobrando informações sobre a instabilidade energética e a dificuldade da empresa em normalizar o abastecimento na região de atuação.

Em entrevista ao Jornal do Comércio, o conselheiro-presidente da Agergs, Luiz Afonso Senna, ressalta que o principal esclarecimento buscado pelo Estado é sobre as razões da atual situação que impede o acesso à energia para milhares de consumidores:

"Queremos saber o que está acontecendo, por que e quais medidas a empresa está tomando para restabelecer o fornecimento de energia elétrica e, consequentemente, a satisfação dos clientes”, explica Senna.

Em convênio com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Agergs notificou a CEEE Equatorial (antiga CEEE-D) para que fornecesse em até 24 horas informações sobre os eventos ocorridos em seu sistema elétrico na região, quantidade de unidades consumidoras afetadas e de unidades consumidoras que ainda permaneceram sem o fornecimento na segunda-feira, dados de mobilização ou incremento de equipes para o restabelecimento do serviço, esclarecimentos quanto às previsões inconsistente para o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica, e relação de ações para mitigar novas ocorrências.

A CEEE Equatorial atendeu parte da solicitação nesta quarta, excedendo o prazo. A partir disso, a Agergs dá início à análise do caso para determinar e atribuir as sanções à companhia.

“Nossa principal preocupação é que está demorando para resolver o problema e o atendimento ao cliente é ineficiente. Eu mesmo liguei para a central da CEEE-D e mandei SMS. A resposta foi sofrível”, relata o executivo.

Senna diz que a Agergs recebeu diversos relatos de pessoas que tiveram perdas de itens de necessidades básicas devido à falta de luz. Com isso, alimentos estragaram na geladeira, além de perda de insulina, medicamento essencial para a saúde de pessoas diabéticas, são exemplos pontuais trazidos pelo conselheiro-presidente.

"Para muitas pessoas, preencher a geladeira é uma grande dificuldade. Deixá-las desamparadas, sem atendimento, enquanto a comida estraga não é uma resposta adequada”, diz Senna.

A CEEE-D foi concedida em março de 2021 ao Grupo Equatorial Energia, única companhia a apresentar uma proposta no leilão, por R$ 100 mil.

O conselheiro-presidente da Agergs relata que, desde então, não havia sido percebida alteração na qualidade do serviço prestado em comparação com a gestão pública. Contudo, com o episódio desta semana, Senna afirma que não houve melhora — o que, para ele, representa um problema.

"Não queremos que a gestão atual da CEEE-D seja igual a da antiga. Quando buscamos a privatização, não só para a energia elétrica mas qualquer setor, é por dois motivos. O primeiro, é a capacidade do setor privado de buscar recursos e investir no serviço. Já o segundo é a capacidade de gestão, que, em tese, é muito melhor do que a do setor público”, explica.

Ele ressalta que, frente aos temporais desta semana, a CEEE-D não teve uma capacidade de resposta adequada e, por isso, será cobrada pela Agergs e a Aneel.

“O que venho escutando na imprensa é que a companhia está passando por um período de transição. Isso não é justificativa. A empresa, quando comprou a CEEE-D, sabia que teria um período de transição e precisava estar preparada para isso. As pessoas não podem ficar desamparadas. Mas saibam que a companhia será duramente cobrada pelo setor público”, afirma Senna.

A CEEE-D também atribuiu a interrupção do fornecimento de energia aos fortes temporais. “Sempre tivemos temporais e vão continuar acontecendo, inclusive com maior intensidade, pois as mudanças climáticas se tornam ainda mais presentes. Se a justificativa for essa, não acredito que seja razoável. É inadmissível”, comenta Senna.

Ele complementa: “Nossa grande preocupação é com a cobrança permanente da competência e eficiência. Eficiência, competência e mérito — é isso que essas empresas que assumem a gestão de mecanismos públicos precisam ter”. “Não temos elementos técnicos para avaliar isso. São decisões gerenciais de responsabilidade da companhia. O Estado não diz o que ela deve fazer, mas lidamos com as consequências dessas decisões.”

Para Senna, é simples: “Quando a companhia não cumpre o que foi estabelecido no contrato, são aplicadas sanções. É o que vamos fazer”, afirma o presidente-conselheiro da agência reguladora.

As sanções analisadas estão relacionadas à não conformidade contratual e ao atraso na resposta à solicitação de informações dessa segunda. Ainda não há data esperada para a decisão final sobre quais penalidades serão aplicadas nem os respectivos valores. Segundo Senna, a definição deve demorar.

A expectativa sobre o tempo de resposta pode ser baseado no caso resolvido em 2021, quando foi tomada uma decisão final sobre a multa de R$ 34 milhões aplicada à RGE, concessionária com maior área de atuação no Estado, por motivos semelhantes aos últimos acontecimentos. A penalidade resulta da fiscalização dos indicadores de continuidade no abastecimento de energia referentes ao ano de 2014.

Senna acrescenta que, para ele, o cálculo utilizado para definir as sanções é ineficiente. Ele explica que essa análise é baseada em um índice de horas sem fornecimento de energia, obtido a partir da média de cada caso pontual.

“Pessoalmente, acredito que as penalidades são muito tímidas. Por exemplo, na minha casa faltou luz por duas horas. Para outra pessoa, foram 60 horas. No caso, o índice referente ao tempo sem fornecimento de energia seria 15 minutos. Ou seja, o cálculo é incompetente e desproporcional”, diz.

A Agergs e a Aneel estão revisando essa média, segundo Senna. Ele afirma, porém, que a probabilidade que o procedimento seja alterado em um futuro próximo é baixa.

Sobre a saída de pessoal técnico que Senna citou ter ouvido, a empresa informou, por nota, que fez um Programa de Demissão Voluntária (PDV) em 2021, logo após assumir. A adesão somou 998 pessoas, todas de áreas operacionais, como obras, serviços de campo, área comercial, fiscalizações e plantões de atendimento.

"Até outubro de 2022, aproximadamente 1,6 mil funcionários terceirizados serão contratados pela companhia de energia para serviços de obras, serviços de campo, comerciais, fiscalizações e plantões de atendimento, sendo que 70% deste contingente já será efetivado no primeiro semestre deste ano", explica a nova concessionária.

O JC informou recentemente que havia oferta de mais de 500 vagas para eletricista ofertadas em agências do Sine e que seriam para terceirizadas que atuarão com a concessionária.