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Economia
- Publicada em 15 de Dezembro de 2021 às 18:47Prazo para municípios assinarem aditivos de contrato com a Corsan termina nesta quinta-feira
Companhia de saneamento atende a 317 cidades gaúchas
ARQUIVO CORSAN/DIVULGAÇÃO/JC
Jefferson Klein
Acaba nesta quinta-feira (16) o prazo para que os municípios atendidos pela Corsan firmem aditivos contratuais com a empresa de saneamento e se enquadrem nos incentivos da Lei estadual da Privatização (a desestatização da companhia está prevista para ocorrer em fevereiro do próximo ano). Entre os benefícios para as prefeituras que assinarem os acordos dentro desse cronograma, a Corsan cita o direito a ações da empresa que serão monetizadas no IPO (oferta pública inicial), contrato juridicamente adequado ao novo marco brasileiro do saneamento, permanência até 2027 das tarifas atuais, atualizadas apenas pelo IPCA, e formalização de um plano de obras certificado por consultoria independente.
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Acaba nesta quinta-feira (16) o prazo para que os municípios atendidos pela Corsan firmem aditivos contratuais com a empresa de saneamento e se enquadrem nos incentivos da Lei estadual da Privatização (a desestatização da companhia está prevista para ocorrer em fevereiro do próximo ano). Entre os benefícios para as prefeituras que assinarem os acordos dentro desse cronograma, a Corsan cita o direito a ações da empresa que serão monetizadas no IPO (oferta pública inicial), contrato juridicamente adequado ao novo marco brasileiro do saneamento, permanência até 2027 das tarifas atuais, atualizadas apenas pelo IPCA, e formalização de um plano de obras certificado por consultoria independente.
Além do prazo estabelecido pela Corsan, para que as cidades façam os aditivos com esses incentivos, o novo marco legal do saneamento determina o limite de 31 de março para os municípios se adequarem e ajustarem seus planos de obras para preparar a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033. A partir dessa data, a Corsan, que atende a 317 cidades, adverte que os contratos que não forem aditivados se tornarão precários e será necessário rever o equilíbrio econômico-financeiro dos acordos, com potenciais aumentos da tarifa para viabilizar os investimentos.
O presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e prefeito de São Borja, Eduardo Bonotto (PP), destaca que a entidade liberou seus integrantes para decidirem se assinam ou não os aditivos. “Cabe à autonomia de cada município, cada um deles tem uma realidade diferente, cada gestor precisa ver o que é melhor para sua comunidade”, argumenta o dirigente.
No caso da cidade em que exerce o cargo de prefeito, Bonotto informa que São Borja aderiu ao aditivo de contrato. O dirigente ressalta que a medida possibilitará um investimento de R$ 97 milhões, até 2033, para cumprir as metas previstas dentro do marco do saneamento. Bonotto comenta que se não fosse assinado o acerto ficaria uma incerteza sobre como seriam desenvolvidos o serviço.
