Entrega de estudo preliminar da Hidrovia da Lagoa Mirim marca evento realizado em Porto Alegre

A entrega do estudo preliminar de viabilidade técnica, econômica e ambiental do projeto da Hidrovia da Lagoa Mirim, que integrará comercialmente Brasil e Uruguai por modal hidroviário, marcou o evento realizado pelo governo uruguaio em Porto Alegre, nesta quarta-feira (8), para celebrar os 60 anos da autorização de navegação binacional do trecho. O levantamento, que está sendo elaborado pela empresa DTA Engenharia, deverá ser concluído entre janeiro e fevereiro do ano que vem, e reunirá as informações que basearão o lançamento do edital da obra, previsto ainda para o primeiro semestre de 2022.

A hidrovia, que teve a concessão autorizada pelo governo federal em 22 de novembro, será a primeira pedagiada do Brasil, ligando as duas fronteiras. Os informes dos avanços do estudo de viabilidade foram encaminhados ao vice-ministro de Transporte e Obras Públicas do Uruguai, Juan José Olaizola, pelo presidente da DTA Engenharia, João Acácio Gomes de Oliveira Neto.

No ato simbólico foram apresentadas as análises de batimetria, que medem a profundidade do trecho da Lagoa Mirim, estudo fundamental para garantir a segurança e a eficiência do tráfego de embarcações. Ainda faltam ser produzidos os relatórios de dados territoriais e relacionados à capacidade de carga, que vão determinar o modelo tarifário do pedágio. "Quem pagará a conta é a carga, e pouca carga ficará caro para viabilizar o custo do investimento, então, precisamos avaliar bem a capacidade de carga que será permitida", disse.

Todo esse levantamento, resultado de um trabalho de quatro meses, será entregue no início do ano que vem ao governo federal, para que os órgãos de controle façam a análise e liberem a licitação da hidrovia, que tem um total tem 300 quilômetros e cerca de 35 metros de largura. Também foram divulgadas no evento as cartas náuticas do trecho, elaboradas pela Armada Nacional do Uruguai.

Em sua fala, Oliveira Neto destacou a importância do projeto, especialmente para o Brasil, que tem o modal rodoviário - caro e poluente -, responsável por mais de 80% do transporte de cargas. "O Brasil e o Uruguai têm condições especialíssimas para essa navegação. E hoje, como o estado nao investe, o privado tem que investir, e fico muito satisfeito em colaborar com esse projeto, que chamo de minihidrovia", destacou.

Ele lembrou que já há licença ambiental renovada para o projeto e que o investimento - em torno de US$ 10 milhões- é considerado pequeno para uma obra tão significativa para o comércio bilateral. "É um projeto que movimenta os presidentes do Brasil, Jair Bolsonaro, e do Uruguai, Luis Alberto Lacalle Pou, pelo significado estratégico e político. E, pela primeira vez, uma hidrovia teve decreto assinado e colocado como prioridade de investimento no País. Em 60 anos não se fez nada, em seis meses vamos fazer andar, serão 60 anos em seis meses, e espero que tudo seja viabilizado até meados do ano que vem", ressaltou o empresário.

De acordo com o engenheiro, há alguns "pontos críticos" que devem ser considerados no projeto, como o vento da região, a necessidade de recapacitação da Eclusa de Pelotas, controlada pelo governo federal e operada pela Universidade Católica de Pelotas (UCpel), e o melhoramento de uma ponte localizada na altura de Pelotas, construída em 1890, que precisará ser remodelada para servir à hidrovia. A dragagem do trecho, que será o ponto de partida da obra, é considerada uma etapa de simples execução. "É uma obra que trará à América do Sul um potencial enorme, e às regiões envolvidas um desenvolvimento que não tinham, por falta de condições de produção e logística. Então, é um ganha-ganha para Brasil e Uruguai", disse.

O ministro uruguaio, Juan José Olaizola, destacou que a hidrovia permitirá a entrada em ambos os países de insumos agropecuários, fertilizantes e cargas de grãos e madeira, que até então vinham sendo escoados via terrestre e com alto custo. Representando o ministro de Infraestrutura do Brasil, Tarcísio de Freitas, o secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni, enfatizou que o projeto é considerado emblemático para o País. "O projeto é fundamental para Brasil e Uruguai, e representa a primeira concessão de uma hidrovia. Os investimentos federais são restritos e, por isso, temos os projetos de concessão como forma de garantir a execução de projetos na área de logística", destacou.

O encontro, denominado “Jornada de comemoração dos 60 anos do relançamento da navegação na hidrovia Lagoa Mirim-Lagoa dos Patos”, reuniu especialistas da área e autoridades do Brasil e Uruguai durante todo o dia, e contou com a participação do reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), Carlos André Bulhões Mendes, anfitrião da agenda; do secretário estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura, Luiz Henrique Viana, representando o governador Eduardo Leite; do superintendente de Portos do RS, Fernando Estima; do historiador Carlos Prigioni; e do embaixador do Uruguai no Brasil, Guillermo Valles, um dos grandes defensores do projeto.

Também estiveram presentes o senador Luis Carlos Heinze, o diretor Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq),E duardo Nery Machado Filho, o secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Leonardo Maciel, empresários e demais autoridades uruguaias.