Rio Grande do Sul vai devolver ICMS para famílias de renda baixa

Cerca de 1,2 milhão de pessoas incluídos no Bolsa-Família e/ou dependentes da rede estadual de ensino poderão receber devolução de parte do ICMS, conforme estimativa do Estado baseada em famílias com três integrantes. Segundo anunciou o governo do Rio Grande do Sul na manhã desta segunda-feira (18), o programa Devolve ICMS disponibilizará pelo R$ 100,00 por trimestre para pouco mais de 432 mil famílias beneficiadas.

O Palácio Piratini chegou a este valor utilizando os dados da Pesquisa de Orçamento Familiar (POG) mais recente realizada pelo IBGE, com data-base janeiro de 2018. O valor foi definido com base no percentual que as famílias gastam, em média, com alimentação.

Estimou-se que famílias com renda até 3 salários mínimos pagavam mensalmente R$ 24,42 no ICMS incluso em sua alimentação, com valores de janeiro de 2018. Considerando a inflação para alimentos desde então, atingira-se, considerando cálculos do governo, uma carga máxima mensal de ICMS em alimentos atualmente próxima a R$ 33 para essa faixa de renda – ou seja, próximo a R$ 100,00 a cada três meses.

Segundo cálculos do corpo técnico do Piratini, para as famílias abaixo de 2 salários mínimos (99% do público alvo do programa), o valor de R$ 400 cobre a integralidade do ICMS sobre alimentos, gás e transporte.

Para famílias de 2 a 3 salários mínimos, o valor deve cobrir a integralidade do ICMS sobre alimentos consumidos. “Ou seja, as famílias do Devolve ICMS do CadÚnico terão, na prática, isenção total sobre o ICMS incluído em itens essenciais”, afirma o material de apresentação do governo gaúcho.

“É uma medida de justiça social, porque vai dar ganho de poder de compra para famílias de mais baixa renda. E isso tem até um efeito econômico na medida em que estamos falando de uma camada da população que não tem capacidade de poupança, e que este dinheiro, na sua mão, vai virar consumo, ajudando a nossa economia”, declarou o governador Eduardo Leite (PSDB), durante o evento de apresentação do programa.

Do ponto de vista fiscal do Estado, cerca de R$ 175 milhões devem ser pagos anualmente para as essas famílias – recursos que saíram diretamente do tesouro estadual.

A partir do segundo trimestre de 2022, o planejamento é que seja adicionada uma parcela variável ao pagamento fixo, referente aos gastos das famílias registrados na Nota Fiscal Gaúcha. Para tal, é exatamente necessário que o consumidor que possa ser beneficiado sempre solicite a inclusão do CPF na nota. Assim, o Estado poderá saber exatamente em que quantidade o ICMS impactou nos gastos de cada uma das famílias beneficiadas para, assim, realizar a devolução do imposto.

O benefício já vai começar a valer neste ano. Em 15 dezembro, será concedido o primeiro benefício, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2022. O pagamento seguinte será realizado em abril, referente também a maio e junho. Em julho, será realizado o terceiro pagamento, referente também a agosto e setembro. O quarto pagamento ocorrerá em outubro, referente aos últimos três meses do ano.

O valor será entregue através de um cartão de compras do Banrisul, chamado de Cartão Cidadão (foto) e que é aceito em 140 mil estabelecimentos que possuem a maquininha Vero. Não haverá possibilidade de saque do dinheiro ou transferência para uma conta. Não haverá necessidade de abrir uma conta no Banrisul pare receber o valor.

O beneficiário deverá retirar o cartão de compras presencialmente em uma agência Banrisul, entre os dias 16 e 26 de novembro. No primeiro dia, será entregue o cartão para todos os cidadãos beneficiados cujo primeiro nome comece com a letra A. Demais datas ainda serão definidas conforme as demais letras iniciais dos nomes.