Porto Alegre anuncia redução do ISS para eventos e extinção da taxa de alvará

A prefeitura de Porto Alegre anunciou, na manhã desta terça-feira (27), três medidas de redução da carga tributária para o setor de eventos na Capital gaúcha. Uma delas é o corte de 60% no Imposto Sobre Serviço (ISS) para o setor, antecipado pelo Jornal do Comércio. O valor do imposto cai de 5% para 2%.

A estimativa é que a desoneração representará um montante de cerca de R$ 5,5 milhões para o setor anualmente, segundo o secretário da Fazenda da Capital, Rodrigo Fantinel.

Outra medida foi a extinção da taxa de fiscalização da localização e do funcionamento (TFLF), conhecida como ‘taxa do alvará’, cobrança para o funcionamento de estabelecimentos que era anual para locais com alvará permanente e pontual para alvará provisórios. O valor geralmente era de R$ 30,00, mas poderia ser maior, a depender do tamanho do estabelecimento.

Ambos as propostas serão enviadas à Câmara Municipal de Porto Alegre em um único projeto de lei e precisam ser aprovadas pelos vereadores para começarem a valer.

Outra medida será baixada em decreto do Executivo e passará a contar quando for publicado: é a isenção da taxa do uso de espaços públicos para a realização de eventos que não haja cobrança de ingresso.

Eventos desta natureza podem ser deste um brechó comunitário em uma praça até, por exemplo, os Concertos Comunitários de Natal do Zaffari e a Feira do Livro, que não cobram ingressos e já pagaram esta mesma taxa nos valores de R$ 42 mil e R$ 178 mil, respectivamente.

Para os eventos com cobrança de ingressos, essa taxa é mantida, mas cai pela metade, passando de R$ 8,92 (2 UFM) para R$ 4,46 (1 UFM) por metro quadrado utilizado pelo evento.

Para repor o caixa da prefeitura, que apenas com a redução no ISS deixará de arrecadar R$ 5,5 milhões, “não tem outro caminho que não seja a redução de despesas”, apontou Fantinel. “Somente dentro da Secretaria da Fazenda, cortando despesas de alugueis, consultorias, assessorias, estagiários, equipamentos que nós tínhamos e não precisávamos ter, conseguimos uma redução de R$ 4 milhões”, afirmou o titular da pasta.

O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), afirmou que as medidas representam “dizer: esse setor precisa de uma retomada”. “Todos os setores têm transversalidade, mas esse setor de ventos tem uma transversalidade maior que todos os demais: ele mexe coma vida econômica, social e cultural da cidade”, declarou Melo.

Vice-prefeito da Capital, Ricardo Gomes (DEM) reconhece que a questão tributária “não é o único elemento compõe a competitividade do setor de eventos”. “Existe uma série de questões, como a segurança para pessoas voltarem a frequentar eventos, a infraestrutura da cidade, mas se Porto Alegre quer – e quer – ser uma referência no setor, ela tem que ser referência também na questão tributária”, afirmou.

O prefeito também aproveitou o encontro para defender o plano de liberação de eventos apresentado em 14 de julho para o Governo do Estado. Melo explicou a representantes do setor de eventos que o cronograma prevê a liberação de eventos até mil pessoas, aumentando progressivamente até que se chegue em um público de 10 mil pessoas, quando a prefeitura espera ter 70% da população adulta com o esquema vacinal completo contra o coronavírus. 

“Agora podemos suspirar e trabalhar de verdade”, declarou Rodrigo Machado, sócio da Opinião Produtora. Ele comemorou tanto o anúncio das medidas quanto o plano de retomada proposto pela prefeitura.