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A partir de hoje, o Rio Grande do Sul é reconhecido, oficialmente, como zona livre de febre aftosa sem vacinação. O novo status sanitário foi sacramentado durante a Assembleia Geral da Organização Internacional de Saúde Animal (OIE), que teve transmissão virtual nesta quinta-feira (27).
O novo status sanitário permitirá acesso a 70% dos mercados que hoje permanecem fechados para a carne gaúcha. A estimativa, com isso, é de que as exportações possam crescer mais de US$ 1,2 bilhão por ano, conforme o ex-secretário de Agricultura Covatti Filho. Segundo ele, o mercado aquecido resultará em um incremento, em longo prazo, de até 30% no preço pago ao produtor. Os ganhos, conforme Covatti, se estendem a toda a cadeia produtiva da carne.
De acordo com o economista Rodrigo Feix, do Departamento Estadual de Economia e Estatística (DEE), o acesso a mercados internacionais mais exigentes pode representar um importante estímulo ao crescimento para a cadeia de carnes do RS. "Esse estímulo estará presente tanto nos segmentos de produtos tradicionais (cortes predominantes atualmente na pauta), mas também fomentará a adoção de novas estratégias competitivas pelas empresas, sobretudo via diferenciação de produto, que conferem maiores margens de rentabilidade.
O economista destaca que a indústria de carnes é o principal setor empregador do agronegócio gaúcho, considerando os vínculos formais de trabalho. Em março de 2021 havia 67.695 postos de trabalho no setor de abates e fabricação de produtos de carne no RS, segundo estatísticas do Departamento de Economia e Estatística da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG).
O aval técnico para que o território gaúcho seja considerado zona livre de febre aftosa sem vacinação já foi anunciado no início do ano, e agora o Rio Grande do Sul espera apenas pelo comunicado global da organização - além do estado gaúcho, Acre, Rondônia e parte do Amazonas e do Mato Grosso receberão a certificação, de acordo com o Ministério da Agricultura.
Retirar a vacina foi um processo que exigiu intensa mobilização e investimentos de entidades como Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal (Fundesa) e do próprio governo gaúcho, mas ainda há uma demanda importante pendente: a reposição de fiscais agropecuários no quadro de pessoal da Secretaria de Agricultura.
A pasta tem dois pedidos já encaminhados para realização de concurso para novos servidores, aguardando aprovação da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG). Desde 2015 o quadro de servidores da Secretaria da Agricultura encolheu 14,5%, de acordo com a Associação dos Fiscais Agropecuários do RS (Afagro), contabilizando 219 pessoas a menos no período.
A secretaria solicitou ao governo do Estado a realização de um concurso para preenchimento de 229 vagas, das quais 141 para fiscais (111 veterinário e 30 agrônomos), no início do ano. Mais recentemente, de acordo com Rosane Collares, diretora do Departamento de Defesa Agropecuária (DDA), foi solicitado ao menos a reposição urgente de 62 servidores exonerados nos últimos meses - o que, por tanto, não representaria um aumento de despesas com pessoal, mas uma manutenção da folha.
"Sem a vacina, o trabalho aumenta consideravelmente, porque quando se tira uma ferramenta de controle se tem de reforçar outra. Se um concurso for feito no segundo semestre de 2021, em março de 2022 os novos fiscais já estariam treinados para isso e em campo", estima Rosane.
Orientação aos produtores no campo segue fundamental
Outra frente de trabalho apontada como fundamental é seguir com programas de orientação aos produtores rurais para que fiquem atentos a qualquer problema com os animais e comuniquem as inspetorias veterinárias rapidamente em caso de suspeita de aftosa no rebanho.
"O produtor sempre teve papel importante no controle sanitário, mas agora é ainda mais fundamental. E vale lembrar um caso de aftosa afetaria inclusive a cadeia de grãos, já que a contaminação poderia ver, por exemplo, já que os cereais também podem carregar o vírus se estão presente em determinada região", alerta o presidente do Fundesa, Rogério Kerber.
O Fundesa mandou imprimir e distribuir em todo o Estado 120 mil cartilhas com orientação aos pecuaristas, especialmente aos de menor porte, em parceria com a Fetag. Hoje, calcula Kerber, há criação de bovinos em 174 mil propriedades gaúchas.
Soraya Marredo, delegada do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários no Rio Grande do Sul (ANFFA), também destaca que essas duas pontas (servidores e produtores) serão cruciais para manter o novo status.
Soraya diz que essa parceria, Estado e pecuaristas, é fundamental para que os resultados sejam atendidos. "O produtor é o ponto crucial com seu olhar atento ao animais e no cuidado com as pessoas e o que circula na propriedade, já que a contaminação pode vir destas formas também, e a fiscalização não tem como estar em todos os locais. Sem o produtor atuante, não adianta legislação e fiscalização", pondera Soraya.
Reforço na vigilância sanitária recebeu 93 veículos para fiscalizar fronteira
Presidente da Associação dos Fiscais Agropecuários do RS (Afagro), Pablo Ataíde reforça o coro em defesa da contratação de servidores, de forma emergencial, e acredita em uma resposta positiva do governo em breve. Ainda assim, avalia Ataíde, o reforço não deve vir efetivamente em 2021. "Dado todo empenho feito pelo governo do Estado para retirar a vacina com foco nos ganhos econômicos, acredito que logo teremos concurso", avalia Ataídes.
Neste mês o Estado finalizou a entrega de 93 veículos para reforçar a vigilância sanitária especialmente nas fronteiras com Argentina e Uruguai e na divisa com Santa Catarina. A compra inicialmente prevista era de 100 camionetes mas, de acordo com Romano Scapin, diretor do departamento administrativo da Secretaria da Agricultura, mas com aumento nos preços dos veículos a compra precisou ser readequada.
O investimento total na aquisição é de R$ 7,4 milhões, a maior parte proveniente de recursos do Tesouro Estadual, com complementação de cerca de R$ 3 milhões por parte do Ministério da Agricultura.
O fiscal estadual agropecuário enfatiza ainda as melhorias que ocorreram nos últimos anos para que a certificação fosse alcançada. A mais recente foi a criação do Programa Sentinela, com foco na vigilância sanitária animal nas regiões de fronteira. "Esse é um trabalho essencialmente desenvolvido por servidores da Secretaria da Agricultura", acrescenta.