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Ofertando um pouco mais de R$ 2,1 bilhões, a empresa Companhia de Participações em Concessões (CPC), uma das empresas do Grupo CCR (que também administra a rodovia Freeway, no Rio Grande do Sul), venceu o Bloco Sul do leilão da 6ª rodada de concessão aeroportuária realizado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) na manhã desta quarta-feira (7). O lote compreende três aeroportos no Estado: Pelotas, Uruguaiana e Bagé, além de complexos em Curitiba, Foz do Iguaçu, Bacacheri e Londrina, no Paraná, e estruturas em Navegantes e Joinville, em Santa Catarina.
O grupo superou outras duas propostas, apresentando uma oferta que representou um ágio de 1.534,36% em relação à contribuição inicial prevista no certame. O lance mínimo para vencer a disputa e conquistar a concessão desses empreendimentos por 30 anos tinha sido fixado em R$ 130,2 milhões. A CPC detém, desde 2008, a participação de 40% da Renovias, concessionária de rodovias do estado de São Paulo. Em outubro de 2010, a CPC passou a controlar 100% da CCR SPVias, outra concessionária paulista e, em 2012, assumiu 80% do capital social da concessionária CCR Barcas, a quarta maior operadora de transporte aquaviário do mundo. A CPC também possui 46,5% da Quiport, operadora do Aeroporto Internacional de Quito, no Equador, 97,15% da Aeris Holding Costa Rica S.A., operadora do Aeroporto de Juan Santamaría, na Costa Rica, e 79,8% de participação na Curaçao Airport Partners NV, concessionária do aeroporto de Curaçao. No Brasil, o Grupo CCR também é o maior sócio privado na operação do aeroporto de Confins, em Minas Gerais.
O CEO do Grupo CCR, Marco Cauduro, argumenta que foi possível entender e precificar os riscos dos empreendimentos leiloados. “O ágio nada mais é do que o reconhecimento desses riscos e também de possibilidades de desenvolvimento de negócios”, frisa o executivo. Já a presidente da divisão CCR Aeroportos, Cristiane Gomes, questionada se as estruturas gaúchas quanto à atratividade estariam aquém dos outros ativos que compõe o Bloco Sul, respondeu que não considera os complexos no Rio Grande do Sul como “patinhos feios”. Porém, Cristiane afirma que a estratégia do governo federal de oferecer os empreendimentos em bloco foi acertada, pois, se as operações forem observadas isoladamente, os desempenhos dos aeroportos são distintos.
Com a entrada da iniciativa privada na administração desses aeroportos do Bloco Sul, até então de responsabilidade da Infraero, o Ministério da Infraestrutura informa que a previsão total de investimentos nesses terminais durante o período de concessão é de R$ 2,8 bilhões e devem ser criados quase 48 mil empregos. A receita estimada para toda a concessão desse lote especificamente é de R$ 7,4 bilhões. De acordo com a pasta, “a importância do Bloco Sul se traduz na sua vocação econômica voltada ao turismo de eventos e negócios, além do transporte de cargas para exportação e importação. A região abriga importantes polos industriais nos setores de saúde e tecnologia, tendo os dois maiores portos secos da América Latina localizados nos municípios de Foz do Iguaçu e Uruguaiana”.
Quanto aos empreendimentos no Rio Grande do Sul, segundo dados da Infraero, o aeroporto de Bagé conta hoje com uma pista com 1,5 mil metros de comprimento e 30 metros de largura e um terminal de passageiros de 600 metros quadrados, com capacidade para 200 mil usuários ao ano. Já o complexo de Pelotas possui uma pista de 1.980 metros por 42 metros, um terminal de 1.098 metros quadrados e pode atender até 800 mil pessoas por ano. Enquanto a estrutura de Uruguaiana verifica uma pista de 1,5 mil metros por 30 metros, terminal de 800 metros quadrados e possibilidade de atuar com 300 mil passageiros ao ano. Ainda conforme informações da Infraero, Bagé registrou no ano passado 437 pousos e decolagens, com 1.774 passageiros, Pelotas 771 voos, com 10.107 usuários, e Uruguaiana 270 operações, com 4.671 passageiros.
Dentro do contrato de concessão que será firmado, entre as contrapartidas previstas para serem feitas nas estruturas no Rio Grande do Sul, estão a adequação da capacidade de processamento de usuários e bagagens, incluindo terminal de passageiros e estacionamento de veículos, a implantação de áreas de segurança de fim de pista, além de prover sistema visual indicador de rampa de aproximação do tipo PAPI (Precision Approach Path Indicator – que através de luzes auxilia o piloto na hora do pouso). Se forem considerados os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEAs) desenvolvidos sobre os aeroportos que serão licitados, o complexo de Pelotas precisaria de um investimento total de R$ 71 milhões (no prazo de 30 anos, mas boa parte dos recursos desembolsados no começo da concessão) para contemplar a adequação do nível de serviço e sua ampliação, segundo o crescimento esperado da demanda, enquanto Uruguaiana de R$ 66 milhões e Bagé de R$ 69 milhões.
Lote Sul foi o mais valorizado na disputa
Além do Bloco Sul, outros dois lotes também foram a leilão nesta quarta-feira: Norte e Central. O primeiro é formado pelos aeroportos de Boa Vista (RR), Manaus, Tefé e Tabatinga (AM), Cruzeiro do Sul e Rio Branco (AC) e Porto Velho (RO). Já o Central tem os terminais de São Luís e Imperatriz (MA), Teresina (PI), Petrolina (PE), Palmas (TO) e Goiânia (GO). As estruturas da região Norte foram arrematadas pela empresa Vinci Airports, por R$ 420 milhões, ágio de 777,47%, e as das Central também pela Companhia de Participações em Concessões, por R$ 754 milhões, ágio de 9.156,01%.
O investimento total nos três blocos, já considerando os R$ 2,8 bilhões no Sul, supera os R$ 6 bilhões, sendo R$ 1,8 bilhão no Central, e R$ 1,4 bilhão no Norte. Os valores projetados para os contratos contemplam uma receita estimada para toda a concessão dos 22 aeroportos leiloados, no período de 30 anos, de R$ 14,5 bilhões, sendo que, além dos R$ 7,4 bilhões para o lote Sul, estão previstos R$ 3,5 bilhões para o Central e R$ 3,6 bilhões para o Norte.
Além dos leilões dos aeroportos, o governo federal também realizará a concessão da Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol), nesta quinta-feira (8), e o arrendamento de cinco terminais portuários, na sexta-feira (9). O repasse do trecho de 537 quilômetros da ferrovia vai garantir R$ 3,3 bilhões de investimentos, sendo R$ 1,6 bilhão para a conclusão das obras. O prazo de concessão será de 35 anos. Já o arrendamento de quatro terminais no Porto de Itaqui, no Maranhão, e um no Porto de Pelotas, no Rio Grande do Sul, vão gerar mais de R$ 600 milhões em melhorias.
Após o leilão, o ministro do Turismo, Gilson Machado, destacou o potencial de crescimento do turismo do Brasil, o que deverá favorecer o setor da aviação nacional. “Depois da pandemia, o mundo todo sabe que o povo vai querer fazer turismo de natureza e nenhum país se compara ao Brasil”, frisou o dirigente. Já o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, salientou que o Brasil é uma nação rica, que atravessa um momento difícil, mas que tem capacidade de se recuperar. Ele acrescenta que há um mercado com várias oportunidades de investimentos na área de infraestrutura. “É um país que tem respeitado os contratos e com normas de regulação que funcionam”, aponta Freitas.
Por sua vez, o advogado Pedro Henrique Poli de Figueiredo, ex-conselheiro do TCE/RS e consultor do escritório Souto Correa Advogados, ressalta que se os aeroportos mais rentáveis não tivessem sido inseridos nos lotes com complexos de menor movimentação, havia o risco de algumas licitações acabarem sem interessados. Figueiredo acrescenta que essa estratégia permitiu que empresas robustas se comprometessem a fazer investimentos em ativos mais modestos. Para ele, a iniciativa privada tem muito mais capacidade de fazer melhorias nessa área do que o setor público e um exemplo disso é o aeroporto Salgado Filho, de Porto Alegre, hoje administrado pelo grupo Fraport.