Decreto retira limite de ocupação em comércio e serviços essenciais em shoppings de Porto Alegre

Cumprindo promessa de campanha, o prefeito Sebastião Melo divulgou na tarde desta segunda-feira (4) o novo decreto que regrará as ações de enfrentamento à Covid-19 em Porto Alegre em relação às atividades econômicas. Mantendo a ideia de adotar medidas menos rígidas na Capital, e seguindo os mesmos moldes das normas já adotadas pelo governo do Estado, restrições menores buscam garantir mais estabilidade aos setores.

A maior mudança é a flexibilização das regras no comércio considerado essencial dentro dos centros de compras. Nestes casos, não há mais restrição de dia e horário e nem restrição de lotação. No entanto, há limite de 50% trabalhadores atuando. Na prática, o limite de 50% de lotação, diz a prefeitura, segue aplicado na grande maioria dos shoppings que não têm nenhum comércio essencial com acesso próprio. 

No caso de comércio não essencial em shoppings, a novidade é que a operação deixa de ter horário de início definido, mas com o ingresso de consumidores até no máximo 22h e o encerramento às 23h. Neste caso, há limite de ocupação, de 50% da lotação.

De acordo com o prefeito, a iniciativa garantirá maior segurança jurídica e previsibilidade, demandas reivindicadas pelos setores econômicos ao logo da gestão de Nelson Marchezan Júnior no Paço Municipal. Para elaborar o novo decreto, foram ouvidos representantes dos setores produtivos e da área médica.

Entre as flexibilizações estão a possibilidade de realização de missas e cultos sem limite de duração, sem definição de horário para início de funcionamento de bares, restaurantes e similares e sem limite de ocupação para o comércio essencial de rua. Mercado Público, eventos, bancos e lotéricas também passam a ter regras mais flexíveis para atendimento e ocupação. Já os shoppings centers não terão horário definido para abertura, nem restrição de dias e horários para funcionamento.

Eventos passam a ter a possibilidade de serem realizados mediante autorização prévia do município e serviços e comércios como mercados, açougues, fruteiras, padarias e similares, reparação de veículos, lavanderias, cabeleireiro, Correios, emissoras de rádio e de TV também poderão ampliar o número de trabalhadores e de ocupação.

As medidas serão publicadas no Diário oficial de Porto alegre ainda nesta segunda-feira e passam a valer a partir de terça (5).

 Antes: limite de duração de 90min

 Agora: Sem limite de duração (em bandeira vermelha)

 Antes: das 6h às 22h (para ingresso), com encerramento às 23h; Pegue e leve, drive thru até 23h; tele-entrega: qualquer horário

 Agora: (bandeira vermelha) sem horário de início definido, ingresso de consumidores até 22h, com encerramento às 23h; tele-entrega, drive-thru, pague e leve sem restrição de horário

 Antes: 50% de ocupação

 Agora: (bandeira vermelha) sem limite de ocupação, com 50% de trabalhadores

 Antes: 25% de ocupação e atendimento de cliente por 1 atendente

 Agora: (bandeira vermelha): sem limite de ocupação e 50% dos trabalhadores

 Antes: atendimento de 1 cliente para 1 funcionário

 Agora: (bandeira vermelha) : 50% de trabalhadores

 Antes: das 6h às 22h

 Agora: sem horário de início definido

 Antes: 50%

 Agora: sem restrição de dia e horário

 As flexibilizações também beneficiam as seguintes atividades:

Proibidos em locais fechados (bandeira vermelha + decisão judicial)

Possibilidade de excepcionalização pelo Estado, mediante aprovação prévia do município em 7 dias, podendo ser prorrogado por mais 7 em caso de eventos para mais de 100 pessoas

O parâmetro, além da saúde, será a produtividade

Facultativo (no caso do serviço municipal): regulamentação do titular da pasta + grupo de trabalho da prefeitura

Obrigatório para grupos de risco, mediante atestado + sintomas Covid + sem sintomas com convívio familiar + gestantes