Leilão de privatização da CEEE-D é definido para o dia 3 de fevereiro

Já tem data definida o certame de alienação da CEEE-D (braço de distribuição da estatal gaúcha). Conforme o edital do processo, publicado nesta terça-feira (8) no Diário Oficial do Estado, a sessão pública do leilão, com a abertura das propostas econômicas dos interessados, será feita no dia 3 de fevereiro, às 8h, na B3, em São Paulo. Ainda segundo o documento, essas propostas precisam ser entregues no dia 29 de janeiro, entre 9h e 12h, também na bolsa de valores. A divulgação do resultado preliminar e início do prazo para eventuais recursos estão estipulados para o dia 11 de fevereiro, a publicação do resultado definitivo no dia 19 de fevereiro, a sua homologação em 26 desse mesmo mês e a assinatura do contrato da venda da companhia para 26 de abril.

Poderão participar da disputa empresas brasileiras ou estrangeiras, instituições financeiras, Fundos de Investimento em Participações (FIPs) e entidades de previdência complementar, isoladamente ou em consórcio. No edital publicado, o governo do Estado ressalta que “a CEEE-D vem atravessando um quadro econômico-financeiro grave de forma crônica, extrapolando os desequilíbrios econômico-financeiros recentes do setor de distribuição. Sua condição financeira é debilitada especialmente em razão de seu endividamento no Brasil e no exterior, além do seu alto nível de obrigações com planos previdenciários e ex-autárquicos (servidores que ingressaram na companhia quando esta era uma autarquia, até a década de 1960)”.

Nos três últimos exercícios fiscais completados e no período compreendido entre janeiro e junho de 2020, a companhia acumulou mais de R$ 3 bilhões em prejuízos, apresentando revés de R$ 87,5 milhões em 2017, de R$ 989,3 milhões em 2018, de R$ 1.082,5 bilhão em 2019 e de R$ 1.016,1 bilhão entre janeiro e junho de 2020. Com base no balanço relativo ao exercício encerrado em 30 de junho de 2020, o passivo da distribuidora classificado como circulante, ou seja, com vencimento menor do que doze meses, é de cerca R$ 4,96 bilhões, representando 56,3% do total de obrigações pendentes da CEEE-D, e o classificado como não circulante é de aproximadamente R$ 3,84 bilhões, correspondendo aos restantes 43,7%. No fechamento de junho deste ano, a distribuidora apresentou uma dívida no valor de cerca de R$ 3,38 bilhões de ICMS, R$ 465 milhões de passivos referentes a ex-autárquicos a pagar e mais R$ 864,1 milhões vinculados a planos previdenciários.