Aplub: autofalência atinge apenas previdência; capitalização continua operando

Desde que veio a público, a autofalência da Aplub, marca muito conhecida entre os gaúchos, algumas dúvidas surgiram. Muitos detentores de títulos de capitalização da empresa, criada pela Associação dos Profissionais Liberais Universitários do Brasil, questionaram se a medida judicial atingiria este braço de negócios.

O administrador judicial da massa falida, o advogado Dani Giacomini, especialista em processos de recuperação judicial, esclarece que o Aplub CAP não entra no processo e está funcionando normalmente. O processo envolve a Aplub Prev. A informação sobre a falência veio à tona no sábado (19). 

A intervenção da Superintendência de Seguros Privados (Susep), considerada a maior em andamento no País, ocorreu em fim de 2015. Em agosto de 2018, foi decretada a liquidação extrajudicial da companhia pela Susep. Desde então, há uma administradora interventora na instituição.   

A decretação de autofalência, quando é pedida pela própria instituição, ocorreu no dia 15 e atinge o segmento de previdência complementar, produto que alavancou a Aplub ao longo de quase 60 anos de operação.

Um dos efeitos imediatos da concessão da falência pela Vara de Direito Empresarial, Recuperação de Empresas e Falências da Comarca de Porto Alegre é a suspensão dos pagamentos de benefícios a 6 mil segurados, somando R$ 4 milhões. Os valores variam de R$ 50,00 a R$ 3 mil.

Mesmo com a liquidação pela Susep, os repasses nunca haviam sido interrompidos, segundo o escritório Scalzilli Althaus, contratado pela interventora.   

Estes beneficiários passam a ser credores e estão em terceiro lugar entre as prioridades de recebimento de valores da massa falida. Na primeira posição de preferenciais, está passivo trabalhista e depois vêm débitos fiscais.

A dívida total da Aplub é estimada em R$ 700 milhões, maior parte dos 10 mil contribuintes e os direitos dos 6 mil beneficiários. Segundo o Scalzilli Althaus, os ativos, entre imóveis e aplicações financeiras, chegam a R$ 300 milhões. Portanto, há um valor a ser coberto de R$ 400 milhões. A expectativa é que seja possível ampliar o caixa com créditos em ações judiciais em andamento, estimados em R$ 200 milhões.

O primeiro passo da autofalência é formar a lista completa de credores, que foi enviada nesta terça-feira (22) pelo escritório Scalzilli Althaus. A lista já está disponível na área do site do escritório do administrador judicial pelo www.gvaa.adv.br/aplub. São 161 páginas no arquivo digital, com o tipo de credor, nome, endereço e valor a receber. Esta etapa atende ao artigo 7º da lei de falência.  

Em caso de eventual crédito não arrolado, o interessado pode solicitar a habilitação diretamente a esta administração judicial. A comunicação é feita por meio de um formulário no mesmo site ou por requerimento impresso em papel. O mesmo mecanismo deve ser seguido em caso de divergência sobre os créditos.  

Depois  dessas verificações, o administrador vai publicar a relação de credores para posterior definição de pagamento e rateio dos valores, caso haja recursos em caixa.

Segundo a sócia do Scalzilli Althaus Gabriele Chimelo, que atua na assessoria à interventora, há recursos em aplicações financeiras avaliados em R$ 150 milhões que poderão ser usados para quitar passivos trabalhistas, que são prioritários, no limite de 150 salários mínimos por credor. 

Os canais de informação indicados são o site www.gvaa.adv.br/aplub ou o e-mail [email protected] ou telefone (51) 3031-0277. A falência da Aplub Previdência pode ser acompanhada pelo processo nº 5061910-80.2020.8.21.0001.

A Aplub já teve 30 mil associados e 120 empregados, além de distribuidores e corretores em todo o País. Hoje restaram apenas 17 funcionários.

A empresa em ativos em Porto Alegre - como a sede na avenida Júlio de Castilhos - avaliada em R$ 22 milhões -, em Caxias do Sul e em outros estados. "É muito difícil precificar todos os bens, pois muitos estão desativados há anos e em estado péssimo", adiantou Gabriele.

Nos últimos anos, a Aplub recebeu ofertas de compra por sua carteira de ativos, mas os interessados não mostraram consistência nas propostas de pagamento. O negócio, apontado como a fonte das dificuldades que levaram à liquidação, foi um acordo acertado em 2013 para transferir o controle da empresa gaúcha à seguradora Capemisa, com sede no Rio de Janeiro. A transação foi desfeita pela Susep.

A associação acionou a Capemisa na Justiça, alegando que a seguradora realizou "manobras administrativas e financeiras para apropriar-se de produtos e receita da Aplub", segundo informação no site do Tribunal de Justiça do RS (TJ-RS).