Relatório da Subcomissão da Reforma Tributária é aprovado

O relatório final da Subcomissão da Reforma Tributária, produzido pelo deputado Giuseppe Riesgo (Novo), foi aprovado nesta quarta-feira (16) na Comissão de Economia da Assembleia Legislativa. A votação dos projetos de lei que contemplam a proposta de reforma tributária do governo do Estado, que era prevista para esta quarta, foi transferida para 23 de setembro.

Após ouvir dezenas de entidades e analisar os impactos de todos os projetos encaminhados pelo governo, Riesgo concluiu que a reforma é a consolidação do aumento de impostos no Rio Grande do Sul. Com mais de 300 páginas, o relatório foi aprovado por unanimidade pelos deputados. O texto é a conclusão dos trabalhos da subcomissão que realizou 10 reuniões, dois painéis e uma audiência pública, em pouco mais de dois meses.

No documento, Riesgo sustentou que, depois de quatro anos de majoração nas alíquotas modais de ICMS, o objetivo do governo é, principalmente, não perder essa arrecadação, ao invés de simplificar e melhorar de fato o sistema tributário gaúcho. O relator ainda considerou que, como toda a discussão está sendo feita sobre uma carga tributária que foi temporariamente elevada e que deveria reduzir, o governo perde a credibilidade para discutir simplificação, redistribuição da carga tributária, justiça tributária e redução da cumulatividade. “Nesse contexto, mostra-se a necessidade da criação de mecanismos mais efetivos no controle no gasto público, pois o que tem acontecido é que as despesas seguem crescendo além das receitas e a sociedade acaba sendo onerada através de aumentos da carga tributária”, afirmou.

Além de apontar fragilidades nos projetos do governo, Riesgo enumera no relatório algumas sugestões no encaminhamento do pacote de projetos na Assembleia Legislativa: a retirada do regime de urgência, para um debate mais apropriado; a instituição de uma “trava” para barrar o aumento na carga tributária; e a retirada de itens da substituição tributária na reforma.

De acordo com o governo gaúcho, se não for promovida uma reforma tributária no RS, o Estado perderá R$ 2,85 bilhões em arrecadação, dos quais cerca de R$ 850 milhões são das prefeituras. Além de buscar compensar essa queda na arrecadação, a reforma inclui entre os seus projetos um código de boas práticas tributárias e um programa de estímulo à conformidade tributária – Nos Conformes RS.