Eduardo Leite defende reforma tributária 'margarina com manteiga'

Na reta final antes da aguardada e com desfecho indefinido votação da reforma tributária na Assembleia Legislativa, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, reforça os benefícios do fim da desoneração da cesta básica e da devolução de parte do ICMS pago pela baixa renda. Em live na última sexta-feira (11), Leite citou uma comparação inusitada. 

"O Estado desonera a margarina e a manteiga não, com isso força a população a escolher o item que está na cesta", contrapôs o governador. "As famílias têm de escolher onde querem gastar seu dinheiro", defendeu o chefe do Piratini, argumentando que o modelo proposto pela área da Fazenda do governo na reforma desloca o benefício do produto para as pessoas.  

Na reforma 'margarina com manteiga' do governo Leite, que rechaça a tese de aumento de carga, as alíquotas da cesta básica, hoje isenta, vão passar a 17%, que será uma das duas únicas do sistema, seguindo conceito de simplificação, ao lado da de 25%, para as 'blue chips' da arrecadação, que reúne energia, combustíveis e telecomunicações, setores que mais colaboram para a arrecadação.

Para as famílias que gastam maior fatia da renda com alimentos, a maior tributação será compensada com a devolução do dinheiro por meio do programa Devolve RS, que usará um cartão e cadastro único, com a bandeira do Banrisul. O governo diz que a meta, caso o Devolve RS seja aprovado, é começar a pagar em janeiro. 

A previsão é de que 1 milhão de famílias sejam beneficiadas em três anos. Haverá um repasse fixo mensal de R$ 30,00 a todas as faixas. O que vai mudar é a parcela variável, que será maior quanto menor a renda.O repasse será escalonado. Quem ganha até dois salários mínimos recebe em 2021 e 2022. A faixa de três salários entra em 2023.

A desoneração da cesta é um dos flancos mais atacados por opositores da reforma, que atacam o que seria uma elevação da carga. Mas o governo alega que a política para os alimentos não é efetiva como funciona atualmente. Hoje a carga global de ICMS para quem ganha R$ 1,9 mil é de 14,7%, enquanto a faixa com mais de R$ 23,8 mil, tem peso de 3,4%.

Mesmo sem reforma, o ICMS cairia em janeiro, após terminar a majoração aprovada em três períodos pelos deputados, desde 2016. Sem as alíquotas de 18% e 30%, o governo perde R$ 2,8 bilhões ao ano, sendo R$ 850 milhões da fatia dos municípios. Os projetos que mexem no sistema combinam alíquotas de 17% e 25%, revisão de incentivos (como os da cesta), aumento de carga para patrimônio (IPVA, que teve reação de donos de veículos com mais de 20 anos que passam a pagar o tributo, e transferência de bens) e criação de taxas para formar fundos.

Leite tem dito que, sem a reforma, terá pedir que os deputados aprovem novamente a renovação da majoração. Além disso, na sessão de sexta-feira, o governador também projetou dificuldades para conseguir preencher vagas da estrutura de Brigada Militar, que sofre com déficit histórico de brigadianos.    

Na live, que contou com cenário multimídia e com o governador assumindo a função de comandante de uma espécie de talkshow, especialistas nacionais e autoridades e ex-ocupantes de áreas econômicas do governo federal, enquadraram a ideia de devolução como instrumento "moderno e mais efetivo para fazer justiça tributária". A transmissão teve ainda dirigentes de entidades setoriais gaúchas, como Farsul, Fecomércio e Fiergs, e empresários ligados a grupos como Randon, Marcopolo e Agibank. 

"Toda a literatura econômica favorece a transferência direta, isso não se fazia no passado pois não se identificava e não se tinha como fazer o pagamento", valorizou Isaías Coelho, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e especialista em estudos sobre distribuição de renda no Brasil. 

Bernardo Appy, economista e ex-secretário executivo do então Ministério da Fazenda, apontou que o Estado via na direção correta de tributar quem tem mais capacidade do que quem tem menos e agrega: "Num momento de crise tributar menos consumo e mais a renda pode ajudar na saída da crise", analisa Appy, que virou referência na discussão de modelo de reforma tributária nacional.   

A apreciação do relatório na Subcomissão da Reforma Tributária na Comissão de Finanças foi adiada para esta semana no Parlamento. O relatório do deputado Giuseppe Riesgo (Novo) critica a revisão do sistema.