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Economia
- Publicada em 26 de Agosto de 2020 às 19:21Famílias de baixa renda poderão ter retorno de imposto pago
Segundo Leite, cadastrados no Devolve-ICMS também terão direito a receber R$ 30,00 mensais fixos
FELIPE DALLA VALLE/PALÁCIO PIRATINI/JC
Adriana Lampert
Consumidores gaúchos com renda até três salários mínimos poderão ter retorno financeiro do pagamento do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), através do cartão Devolve-ICMS, que vai funcionar como um cartão de crédito no comércio em geral. O benefício integra a proposta de Reforma Tributária do governo do Estado, detalhada pelo governador Eduardo Leite nesta quarta-feira (26) em vídeo–conferência para jornalistas. A reunião contou com a presença do secretário da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso; do subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, e do auditor fiscal Giovanni Padilha.
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Consumidores gaúchos com renda até três salários mínimos poderão ter retorno financeiro do pagamento do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), através do cartão Devolve-ICMS, que vai funcionar como um cartão de crédito no comércio em geral. O benefício integra a proposta de Reforma Tributária do governo do Estado, detalhada pelo governador Eduardo Leite nesta quarta-feira (26) em vídeo–conferência para jornalistas. A reunião contou com a presença do secretário da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso; do subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, e do auditor fiscal Giovanni Padilha.
Caso a reforma seja aprovada, no final do ano que vem, 330 mil famílias terão sido contempladas. Até 2023, o volume sobe para 1 milhão de famílias beneficiadas com até 40% do ICMS. “Quem ganha um salário mínimo receberá 40%, quem tem renda até dois salários mínimos terá retorno de 20% e quem recebe três salários mínimos terá de volta 15% do ICMS de tudo que comprar.” Os cadastrados no Devolve-ICMS também terão direito a receber R$ 30,00 mensais fixos.
Defendendo tributar menos o consumo e mais o patrimônio, Leite explicou ainda que o aumento de 0,5% no IPVA e o fim da isenção para veículos com idade entre 20 a 40 anos é uma forma de tornar mais justa a arrecadação. “Quem não possui carro, vai pagar menos em energia, medicamentos, telecomunicações, assim como os que possuem. Hoje enquanto quem possui um carro com 25 anos fica isento de IPVA, quem nem veículo tem está pagando mais cara a conta de luz”, exemplificou.
De acordo com o governador, atualmente metade (mais de 3 milhões) da frota de veículos está rodando sem pagar IPVA. Leite sugere que, ao se analisar as medidas propostas, se pense “no conjunto”, porque “no final das contas, a maioria terá mais redução de impostos” do que aumento. “O custo de ICMS vai baixar para todos, independente da classe econômica”, frisou Leite. “Por outro lado, aumentará a participação relativa do IPVA e ITCD em relação ao ICMS, alinhando maior justiça social.”
Ele lembrou que quem paga o imposto sobre propriedade do veículo também será compensado pagando menos gasolina. “Vai pagar menos 30 centavos no litro na gasolina, que é um custo mensal – enquanto o IPVA é um custo anual.” O governador reiterou que as taxas de energia elétrica e telefonia vão cair de 30% para 25%, e que a alíquota de 95% dos medicamentos passará de 18% para 17%, assim como os eletrodomésticos. “Com toda esta ação, vai ajudar o comercio, gerar mais emprego e renda, e inclusive oportunidades pós-pandemia”, defendeu. Além da queda no preço da gasolina, Leite destacou que os custos de transporte públicos permanecerão inalterados.
Ao destacar que a renúncia de receita anual com a desoneração de ICMS da cesta básica é de R$ 1,2 bilhão, o governador afirmou que o benefício fiscal acaba sendo bem maior para as famílias de alta renda. Apenas 15,3% de valor (R$ 186 milhões) beneficiam famílias com renda de até três salários mínimos (R$ 3.711,45), embora este grupo represente 23% da população gaúcha.
As famílias com renda acima de R$ 12.371,50, o que corresponde a 18,7% da população gaúcha, são beneficiadas com 31,3% dessa desoneração de cesta básica, recebendo renúncia de receitas na ordem de R$ 380 milhões anuais – o dobro das famílias de menor renda.
Na proposta do governo, o fim das isenções e das reduções de base de cálculo dos 20 itens da cesta básica ocorreria através de transição de alíquotas em três anos (dos atuais 7% para 12% em 2021; passando para 17% em 2022).
